Três anos depois de lançado, programa concluiu 227 projetos no país, revela levantamento da ONG Contas Abertas. Ministério das Cidades garante que, até o fim do ano, 38% das obras iniciadas estarão prontas
Publicado em 06/09/2010 Pollianna Milan
O bairro Guarituba, em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, hoje pode ser considerado o símbolo do que até agora foi o PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) da Habitação no Brasil: o projeto de desocupação dos mananciais e realocação das 8,8 mil famílias para uma nova área ainda não está pronto. E não é um caso isolado. O PAC foi lançado há exatos três anos no país e até agora só entregou 5% das obras prometidas. O balanço da ONG Contas Abertas mostra que foram fechados 4,1 mil projetos nos 26 estados e no Distrito Federal. Desses, apenas 227 foram concluídos até abril deste ano.O Paraná está em uma situação melhor do que a média nacional: até o momento, entregou 11% dos projetos de habitação. É o quinto estado que mais concluiu projetos do PAC junto com o Mato Grosso do Sul. Apesar disso, grande parte do que foi entregue refere-se à elaboração de um plano local de habitação, ou seja, são projetos e não, como o esperado, obras. Quatro estados, porém, estão em situação bem pior, porque têm apenas 1% das obras concluídas. São eles: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Paraíba.
Paraná é o 2.º estado em obrasPublicado em 06/09/2010 Pollianna Milan
Se a quantidade de projetos concluídos ainda é pequena, por outro lado o Paraná é o segundo estado que mais tem obras em execução. São 119, abaixo apenas de São Paulo, que tem 227. O Guarituba está em obras e até dezembro o governo do estado deve entregar uma parte das casas.Só a capital paranaense tem 12 projetos com o PAC da Habitação: dois estão em fase de ação preparatória e dez estão em obras. A diretora-técnica da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Teresa Elvira Gomes de Oliveira, explica que, das 2 mil casas previstas em oito dos principais contratos, foram entregues 666, ou seja, 32%. “Começamos a entregar boa parte das casas, mas acredito que ainda não houve a baixa no sistema. Além disso, o PAC não é apenas habitação, tem saneamento, infraestrutura, outros projetos que estão bem adiantados”, diz.Teresa afirma que os atrasos ocorreram porque os recursos disponibilizados eram insuficientes para todas as necessidades dos bairros beneficiados. “As obras foram feitas com valores apertados e houve a crise que também afetou a construção civil. Depois, no ano passado, houve o boom da construção civil que elevou os preços e deixou o mercado carente de mão de obra”, explica.Divisão de despesasA contrapartida da União para o PAC é de 80% e dos estados e municípios seria de 20%. Na prática, porém, tanto o governo estadual como o municipal tiveram de arcar com uma contrapartida maior. “Não está no projeto, mas nossas casas estão sendo entregues com cerca ao redor do terreno e pavimentação em todo o entorno. O município teve uma contrapartida real de 40%”, diz Teresa. Para a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) o problema foi semelhante. “No contrato não havia previsão de correção orçamentária e caberia aos estados pagar a diferença. O tesouro estadual não estava pronto para arcar com todos os gastos extras, o que contribuiu com a lentidão das obras”, explica o presidente da Cohapar, Everaldo Moreno. Ele lembra ainda que saneamento e infraestrutura são outras áreas de grande investimento no PAC e 48% delas já foram concluídas. Além da contrapartida dos governos estaduais, municipais e federal, os moradores pagarão cerca de 50% do custo das casas, com financiamentos feitos pelas companhias de habitação. Teresa lembra que esse valor é pequeno se comparado ao custo total do projeto. “Esta contrapartida da população é para que possamos realimentar os recursos habitacionais e, assim, continuar investindo. As famílias têm uma carência de seis meses para começar a pagar”, diz. Quem vivia em lotes regulares e investiu no lugar terá direito a uma indenização – é o caso de algumas famílias que vivem no Guarituba.Tanto a Cohapar quanto a Cohab acreditam que o PAC é importante, mesmo com o atraso, porque constitui-se numa fonte perene de recursos da habitação que antes não existia. “Tínhamos um diagnóstico das áreas críticas, mas havia necessidade de um recurso maior e ele veio com o apoio do governo federal”, afirma Teresa.O Ministério das Cidades explica que o atraso aconteceu porque as seleções e contratações dos programas Pró-Moradia e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ocorrem ano a ano e que, em 2007 (quando o PAC foi lançado), elas não foram plenamente realizadas. Além disso, à medida que são feitas novas contratações, com acréscimo de valores e quantidade de obras, o porcentual de execução e conclusão é automaticamente reduzido.A urbanização das favelas é o projeto de maior vulto do PAC, segundo o ministério, e as obras foram integralmente contratadas e 94% delas estão em execução. O Ministério das Cidades explica ainda que, até o final do ano, 38% do total das obras de habitação contratadas estarão prontas.Para a equipe do PAC da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o PAC1 foi diferente do PAC2 porque teve uma maneira de contratação mais simplista, o que pode ter contribuído com os atrasos. “Fazia-se um projeto simples (sem previsão elétrica e hidráulica, por exemplo), acreditando que ele seria possível, mas no decorrer das obras acabava-se esbarrando na falta de verbas, por causa também do déficit inflacionário, licenças ambientais que não saíam e valores maiores do que o previsto para possíveis indenizações”, explica o presidente da Cohapar, Everaldo Moreno. No Guarituba, em Piraquara, por exemplo, ainda há entraves com licenças ambientais. E o custo da obra foi maior do que o previsto porque a nova área de habitação está em cima de um banhado: foi necessário um investimento amplo em aterro e em estrutura para que as casas não tivessem problemas. A equipe da Cohapar explica ainda que poderia ter escolhido outra área para fazer o projeto de habitação, mas como a população está no bairro e não quer sair dali, o trabalho teve de ser dobrado.Quem mora no Guarituba não perde as esperanças de conseguir uma casa nova. Ainda não se sabe quem serão os novos moradores, mas é provável que as famílias que vivem nas margens do canal extravasor do Rio Iraí sejam as primeiras a serem beneficiadas. “Meus dois filhos terão a chance de ter a casa própria pela primeira vez. Hoje moram nestas duas casinhas que são minhas”, diz a moradora Ana Cecília de Abreu. Por outro lado, há quem olhe o PAC com desconfiança. “Adoro meu cantinho e não queria sair daqui. Vamos ver como será lá”, diz Vadislava Andreola. Os moradores temem a falta de um terminal de ônibus, que ainda não está previsto para a região.
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