Cohapar inscreve 57 municípios no programa Minha Casa Minha Vida

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) realizou até 30 de outubro, data final para a inscrição no Ministério das Cidades, a inscrição de 57 municípios com menos de 50 mil habitantes no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo Federal. No total, a Cohapar está pleiteando a construção de 1.390 moradias destinadas a famílias com renda de até três salários.

“Fizemos a inscrição destas cidades e agora esperamos que sejam contempladas para que a gente possa melhorar a realidade dos pequenos municípios. Assim evitamos que novas favelas e aglomerados urbanos sejam criados nas grandes cidades”, destacou o presidente da Cohapar, Rafael Greca.

No Paraná foi criado um grupo de trabalho, após um evento com a presença do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que todas as entidades envolvidas pudessem se reunir periodicamente para discutir dificuldades e soluções.

Para Jocely Loyola, gerente do departamento de projetos da Cohapar, que participou da reunião do grupo de trabalho realizada na sede do Crea (Conselho regional de Engenharia e Arquitetura), em Curitiba, nesta terça-feira (3), a participação de todos melhora o resultado final do trabalho. “Trocamos experiências e ainda compartilhamos soluções”, afirmou.

Gleisi Hoffmann, uma das proponentes do grupo de trabalho, disse que é fundamental que o programa seja implantado nos municípios pequenos. “Se tivermos estrutura para atender estas pessoas vamos evitar um grande problema que é o deslocamento para os grandes centros. Temos que ter uma política habitacional, assim como a Cohapar já faz junto com o Governo Federal. Vamos focar para que os pequenos também sejam contemplados”.

“Falando de pequenos municípios, esse é apenas o começo, e ainda bem que temos um começo, pois isso nunca foi pensado antes, eu acho que já estamos avançando muito nesse sentido”, concluiu Gleisi.

MUNICÍPIOS – Alto Paraná (4 unidades), Alto Piquiri (25), Alvorada do Sul (23), Ângulo (29), Barbosa Ferraz (19), Cafeara (28), Califórnia (25), Cândido de Abreu (21), Capanema (29), Doutor Camargo (30), Esperança Nova (26), Farol (27), Fênix (24), Figueira (23), Floraí (28), Florestópolis (17), Goioxim (12), Guamiranga (30), Guaraci (30), Honório Serpa (30), Imbituva (57), Inajá (30), Indianópolis (30), Iracema do Oeste (16), Iretama (22), Itaguajé (30), Ivaté (28), Jaboti (20), Japira (13), Jardim Alegre (14), Joaquim Távora (20), Jundiaí do Sul (20), Laranjeiras do Sul (45), Mallet (26), Mamborê (26), Manfrinópolis (30), Maria Helena (28), Mariluz (15), Nossa Senhora das Graças (29), Nova Cantu (24), Nova Tebas (20), Novo Itacolomi (23), Ourizona (20), Paranacity (25), Pérola (30), Planaltina do Paraná (24), Porto Barreiro (12), Porto Vitória (24), Ribeirão do Pinhal (16), Santa Isabel do Ivaí (08), Santo Antônio do Caiuá (29), São Manoel do Paraná (28), Sengés (30), Tapejara (21), Terra Rica (29), Uniflor (23), Ventania (25).

Minha Casa, Minha Vida - O programa é uma iniciativa do governo Federal que pretende construir 1 milhão de casas em todo o País. No Paraná, estão previstas 44.172 unidades. A Cohapar já viabilizou a construção de 2.906 unidades habitacionais em 12 municípios da região Metropolitana de Curitiba e mais 1.316 em outras sete cidades do interior.

http://www.cidadao.pr.gov.br/mancheteunica.php?storyid=17929

Decreto formaliza mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida

21/09/2009 - A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/9) o Decreto nº 6962 que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida torna formais as mudanças feitas no programa desde seu lançamento, em março deste ano. A principal alteração diz respeito ao valor do subsídio concedido à população de menor renda que vive na zona rural. Segundo o decreto, o valor sobe de R$ 10 mil para R$ 15 mil para as famílias com renda anual inferior a R$ 10 mil.A medida também inclui isenção e/ou redução de despesas com cartório para imóveis novos ou construídos isoladamente. A alteração se deve à interpretação de alguns cartórios, que entendiam estar isento das despesas cartoriais apenas o registro de empreendimentos coletivos. De acordo com o decreto, a inclusão de municípios com menos de 50 mil habitantes no programa também foi formalizada. Para estes grupos, serão destinados subsídios de R$ 1 bilhão. A medida atribui aos ministérios das Cidades e da Fazenda a responsabilidade sobre parte do programa voltada a estes municípios.

Com informações do Ministério das Cidades
http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=32124&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml

Aprovada legislação para viabilizar moradia

A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a adequação da legislação de parcelamento de solo que vai permitir a contratação do programa Minha Casa, Minha Vida. A mensagem da prefeitura visa oportunizar aprovação de loteamentos com interesse social para atendimento ao programa, destinado a famílias com até seis salários mínimos dentro do que é preconizado pelo governo federal para estimular a moradia popular. Amplamente discutida, a matéria, aprovada em primeiro turno (o segundo acontece nesta quarta-feira, 2), possibilita a adesão do município com previsão de alcançar 12 mil unidades, seja através de apartamentos ou casas. Para o vereador Jonny Stica (PT), um dos que abriram a discussão sobre os critérios de aprovação, “é importante que sejam priorizadas áreas irregulares de risco, próximas a rios ou fundos de vale, para relocação aos novos loteamentos para manter a característica e o objetivo de atender famílias de baixa renda.” Com o parlamentar compactuou a vereadora Josete (PT) e todos os demais que falaram em defesa da parceria que a prefeitura de Curitiba pretende fazer para reduzir as “barreiras sociais”, segundo Stica. Ocupando, nesta semana, a liderança do governo municipal, o vereador Serginho do Posto (PSDB) tranquilizou todos os vereadores, detalhando os principais critérios embutidos no projeto governamental “a que o município deve respeitar, evidentemente compondo com as áreas de reassentamento.” O parlamentar explicou quais são as dificuldades de regularização em processos de relocação. Prendem-se, segundo ele, especialmente “na questão de espaço para viabilizar o projeto total. Contudo, a prefeitura, através da Cohab, fará o possível para adequar a legislação que está sendo aprovada para atender os objetivos da moradia popular.” Conforme a mensagem do prefeito Beto Richa, “é necessário acelerar todo o processo para cumprir prazos e garantir repasse dos recursos do programa, que tem o acompanhamento e fiscalização da Caixa Economia Federal.” O programa irá contemplar o financiamento de todos os componentes do projeto, que envolvem terreno, infraestrutura e construção da moradia. Ainda de acordo com a mensagem, “serão atendidos todos os que estiverem inscritos na fila da Cohab-CT, priorizando também as famílias atualmente locadas em áreas de risco, configurando o interesse público e o caráter social do programa. A grande preocupação da casa legislativa é procurar reduzir o número de favelas na cidade, hoje mais de 200.

A vereadora Julieta Reis (DEM), integrante da Comissão de Urbanismo da Câmara de Curitiba, lembrou que a prefeitura vem priorizando a regularização de áreas de risco. Citou como exemplo o que está sendo feito em relação à Terra Santa, bairro Tatuquara, ocupação irregular desde 1998, com mais de 240 mil metros quadrados, cortada por pequenos córregos, numa topografia acidentada e com várias restrições ambientais por constituir em fundos de vale. Com as obras de urbanização, disse Julieta, “o objetivo da prefeitura é recuperar as condições ambientais, preservando as faixas de córrego e recompondo a parte de vegetação perdida pela ocupação irregular.”

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=13488

Agenda do Conselho Nacional das Cidades em 2009

10 e 11/ago
Coordenação Executiva da 4ª Conferência
Membros da Coordenação- SECONCID

13/ago
Comitê SEMOBEXTRAORDINÁRIA
Membros do Comitê - SECONCID/ SEMOB

17 e 18/ago
2º Seminário Nacional de Assistência Técnica em São Paulo.
Membros da Coordenação do Seminário - SECONCID/ SNH

21/ago
Comitê SNPUReunião EXTRAORDINÁRIA
Membros do Comitê - SECONCID/ SNPU

19, 20 e 21/ago
Seminário 1ª CNSA eReunião da Comissão Organizadoraem Belém/PA
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

31/ago, 01 e 02/set (a confirmar)
Seminário / Oficina SNHProjeto Relatórios das Cidades em São Paulo(Demais Oficinas a confirmar)
Consultar critérios de participação à Secretaria responsável. SNH / SNPU / POLIS

De 31/08 a 03/set
Oficina de Capacitação para implementação do Plano Diretor e instrumentos do Estatuto da Cidade - em Porto Velho/RO
Consultar critérios de participação à Secretaria responsável. SNPU

04/set
Reunião da Comissão Organizadora da 1ª CNSA
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

09/set (sugestão)
Coordenação Executiva ConCidades
Membros da Coordenação - SECONCID

10 e 11/Set(a confirmar)
Seminário PL SISTEMA
Todos os membros do ConCidades - SECONCID

18 e 19/set
Seminário 1ª CNSA eReunião da Comissão Organizadoraem Guarulhos/SP
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

22/set
Seminário "Dia sem carro"
Consultar critérios de participação à Secretaria responsável. - SEMOB

23, 24 e 25/set
Seminário Conflitos Fundiários Urbanos - Região Centro Oeste em Goiânia/GO
Membros do GT Conflitos Fundiários Urbanos - SECONCID/ SNPU

25 e 26/set
Seminário 1ª CNSA eReunião da Comissão Organizadoraem Cuiabá/MT
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

29 e 30/set e 01/out
Seminário Conflitos Fundiários Urbanos - Região Sudeste 01 no Rio de Janeiro/RJ
Membros do GT Conflitos Fundiários Urbanos - SECONCID/ SNPU

02/out
Reunião da Comissão Organizadora da 1ª CNSA
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

Dias 06, 07 e 08/out
22ª ConCidades
Todos os membros do ConCidades - SECONCID

A definir(proposto para de 05 a 09/10)
Seminário Conflitos Fundiários Urbanos - Região Norte em Belém/PA
Membros do GT Conflitos Fundiários Urbanos - SECONCID/ SNPU

De 13 a 16/out(a confirmar)
Seminário Conflitos Fundiários Urbanos - Região Nordeste em Recife/PE
Membros do GT Conflitos Fundiários Urbanos - SECONCID/ SNPU

De 19 a 21/10
SEMINÁRIO SNPU - EXPERIÊNCIAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS e, Brasília/DF
Consultar critérios de participação à Secretaria responsável. SNPU

De 26 a 30/out(a confirmar)
Seminário Conflitos Fundiários Urbanos - Região Sudeste 02 em São Paulo/SP
Membros do GT Conflitos Fundiários Urbanos - SECONCID/ SNPU

06/nov
Reunião da Comissão Organizadora da 1ª CNSA
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

De 16 a 20/nov
Seminário Nacional Conflitos Fundiários Urbanos em Brasília/DF
Todos os membros do ConCidades - SECONCID/ SNPU

10/nov
Coordenação Executiva ConCidades
Membros da Coordenação - SECONCID

01, 02 e 03/12
23ª ConCidades
Todos os membros do ConCidades - SECONCID

04/dez
Reunião da Comissão Organizadora da 1ª CNSA
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

De 15 a 18/dez
1ª CNSA - Conferência Nacional de Saúde Ambiental
Membros da Comissão Organizadora da Conferência - SECONCID/ MSAÚDE

Mais gente que em 11 estados

Região metropolitana de Curitiba chega a 3,3 milhões de habitantes e representa 31% da população do Paraná

Curitiba e região metropolitana ultrapassaram a marca de 3,3 milhões de habitantes, de acordo com as estatísticas populacionais divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a nova marca, as 26 cidades juntas superam o total po­­pulacional do Distrito Federal e de 11 estados brasileiros, localizados, em geral, nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (veja box). A região também re­­­presenta 31% da população paranaense. Não só o crescimen­­to, mas a oferta de emprego nos setores da indústria e de serviços alavanca a troca de endereços de moradores de outros municípios, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo – as duas maiores cidades do país –, para Curitiba e região.
As novas estatísticas demográficas são baseadas em cálculos e na tendência de cada mu­nicípio. Não houve novo recenseamento. Para chegar aos números, os especialistas do IBGE consideraram as últimas datas em que foram a campo (Censo 2000 e contagem de 2007) e estimaram tendências. “O Censo nos dá subsídios para falar dos resultados e dar explicações. Nesses casos, porém, seguimos as tendências de cada cidade, com uma fórmula matemática padrão”, explica André Alves Gandolpho, técnico do IBGE. E os cálculos indicam população de quase 191,5 milhões de habitantes em todo o Brasil. O Paraná registra pouco mais de 5% desse total – ou 10,6 milhões.

O crescimento da região metropolitana já vem da última década do século passado e decorre, sobretudo, da migração. Uma busca contínua pela oportunidade de trabalho. “Quando existe a certeza do emprego, pode-se considerar o aumento da população por esse fator”, explica Luis Lopes Diniz Filho, professor de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Diniz Filho avalia uma tendência atual de procura por cidades de médio porte, principalmente do interior, causando um menor crescimento nos municípios com elevado índice habitacional, caso de Curitiba.
E a consequência disso é o fato de São José dos Pinhais e Colombo, dois municípios da região metropolitana entre as dez maiores cidades do Paraná (veja infográfico), tenderem a crescer mais rapidamente. As razões, contudo, são diferentes. “São José dos Pinhais atraiu investimento produtivo desde os anos 1990. Há uma oferta de empregos do próprio município”, esclarece Diniz Filho. “Em Colombo, a região que mais cresce é a do bairro Maracanã, que faz a fronteira com Curi­­tiba. E, por esse motivo, adquire mais características de cidade-dormitório”, analisa.
Essa característica de Colom­­bo e de outros municípios torna praticamente impossível avaliar a capital solitariamente, esquecendo das cidades fronteiriças. “A análise deve considerar Curitiba e seu entorno”, afirma Marisa Magalhães, demógrafa e pesquisadora do Instituto Para­­naense de Desenvolvi­­men­­to Eco­­­nômico e Social (Ipardes). “Não só a questão industrial, mas o emprego como um todo dever ser analisado de forma global nessa região”, acrescenta. Com ritmo de crescimento menor e oferta de serviços, as cidades da região metropolitana continuam a ser o polo mais atrativo do Paraná.
Esses municípios próximos são buscados pelo saturamento existente nas capitais. “Esse esgotamento não é territorial, porque existem áreas livres para construção. Ele ocorre no sentido econômico e social”, explica Marisa. Por esse fator, há tendência de que o crescimento das capitais seja cada vez mais lento. “De forma menos ágil do que Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, Curitiba já diminuiu seu ritmo de crescimento, apesar de colocar milhares de habitantes nas ruas por ano.”

Migrantes
Cláudio Marques Medeiros Rodrigues da Silva, coordenador de logística na Nokia/Siemens, vive em Curitiba há pouco mais de um ano. Afastou-se do agito carioca, mas ganhou em qualidade de vida. “Foi uma decisão conjunta com a minha namorada. Gostamos daqui depois de passar dois ou três dias”, conta. Além da tranquilidade, o bolso também pesou. “O custo de vida é menor em Curitiba. O que gastava lá, gasto aqui, mas com muito mais qualidade”, afirma. Na casa de Silva, encontra-se um casal carioca amigo, que veio a Curitiba com os mesmos interesses e busca um apartamento para viver.
O estudante de Engenharia Elétrica Robson Monteiro Evaristo também optou por Curitiba depois de passar um período na Inglaterra. “Minha namorada conhecia e sempre gostou da cidade”, relata. Antes da Europa, Evaristo vivia em Florianópolis. “Lá também há excelente qualidade de vida, mas a área de trabalho é bastante complicada”, afirma.

Municípios contestam números do IBGE
Os dados do IBGE são de extrema importância para os municípios. É a partir dessas estimativas que se determina quanto cada cidade receberá do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E a lógica é bastante simples: uma maior população representa maiores recursos. E o contrário, nesse caso, também é verdadeiro. Quanto menor a população, menor será a verba. “Somos céticos em relação a esses números. É só uma estimativa do IBGE, que não traduz a realidade. Somente o Censo pode informar concretamente as populações”, afirma Gabriel Samaha, prefeito de Piraqura e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná.
No caso de Piraquara, a diferença entre a população arrolada pelo prefeito e da informada pelo IBGE varia em mais de 10 mil habitantes, o que representa mais de 10% da população do município. Enquanto o prefeito estima quase 100 mil habitantes, as estatísticas populacionais do IBGE consideram 87 mil. Como não existe contraponto, Samaha considera que o IBGE adquire contornos de “dono da verdade”. “É claro que se trata de um instituto que inspira confiança, mas é falível. Por isso, quase 30 municípios paranaenses questionam os números”, diz.
E a única maneira de “corrigir” as divergências, segundo Sa­­maha, é o investimento nas comissões responsáveis pela próxima contagem populacional. “Esperamos que todos os prefeitos participem ativamente das comissões. E tenham um acompanhamento muito próximo para evitar os erros.”

Multidão
Confira a relação das 12 unidades da federação (11 estados e o Distrito Federal) que hoje já são superados pela região metropolitana de Curitiba em população, segundo o IBGE:
Região Norte
Rondonia - 1.503.928
Acre - 691.132
Roraima - 421.499
Amapá - 626.609
Tocantins - 1.292.051
Região Nordeste
Piauí - 3.145.325
Rio Grande do Norte - 3.137.541
Alagoas - 3.156.108
Sergipe - 2.019.679
Região Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul - 2.360.498
Mato Grosso - 3.001.692
Distrito Federal - 2.606.885

GAZETA DO POVO - Publicado em 15/08/2009 Vinicius Boreki

Sancionada lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida e a política de regularização fundiária

Acaba de ser sancionada pelo presidente em exercício José Alencar a Lei Federal Nº 11.977 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV” e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941; as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001; e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências. A nova lei se divide em três partes. A primeira refere-se diretamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, cujo objetivo é criar uma série de mecanismos para produção, aquisição e reforma de unidades habitacionais de interesse social. A segunda parte trata do registro eletrônico de imóveis, que possibilitará a formação de um banco de dados nacional com os atos registrais praticados antes e depois da vigência da Lei de Registros Públicos 6.015/73. Também nela foi instituída a gratuidade do registro do primeiro imóvel residencial adquirido no âmbito do PMCMV, cujo beneficiário tenha renda familiar mensal de até três salários mínimos. A terceira parte define conceitos, regras, procedimentos de âmbito federal para a promoção da regularização fundiária de assentamentos urbanos, sendo este o primeiro marco legal de alcance nacional a tratar especificamente dessa matéria, introduzindo novos instrumentos para enfrentar o desafio de legalizar milhões de moradias urbanas no País. A sanção presidencial, no entanto, vetou 3 dispositivos da nova lei, sendo um deles o artigo 63, introduzido pela Câmara dos Deputados e mantido pelo Senado Federal no Projeto de Lei de Conversão Nº 11/2009 da Medida Provisória 459 de 25 de março de 2009 que, originalmente, criava o Programa Minha Casa Minha Vida. O artigo 63 estendia, exclusivamente para a regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse específico do Distrito Federal, os dispositivos criados para a regularização fundiária de interesse social. Tal dispositivo foi objeto de manifestação desta Secretaria quanto ao veto, por entendermos que o preceito que dá amparo à regularização fundiária de interesse social é diverso daquele que orienta a regularização fundiária de interesse específico. A regularização fundiária de interesse social visa à proteção do direito constitucional de moradia para famílias de baixa renda que não tiveram condições de acessar os mercados habitacionais formais, sendo induzidas a solucionar sua demanda por moradia de forma irregular, em áreas normalmente bloqueadas pela legislação ao mercado formal. Nesses casos, faz-se necessário introduzir dispositivos normativos especiais para viabilizar a regularização fundiária, garantindo às populações sem recursos o seu direito de moradia e protegendo-as de eventuais despejos. No caso das ocupações caracterizadas por níveis de renda elevados, a irregularidade surge da opção dos moradores e não da estrita necessidade de moradia. Nesse sentido o Conselho das Cidades, na sua última reunião plenária realizada em 2 de julho de 2009, aprovou Resolução Recomendada solicitando o veto desse dispositivo. Também opinaram pelo veto do dispositivo os Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A mensagem de veto presidencial nº 540, de 7 de julho de 2009, justifica o veto a este artigo pela razão de que a aplicação das regras mencionadas a ocupantes de áreas públicas no Distrito Federal, independentemente da sua renda, é incompatível com os princípios que nortearam a construção de toda a sistemática de regularização fundiária contida na Medida Provisória no 459, de 2009, cujo objetivo central foi a melhoria das condições materiais da população de baixa renda residentes em favelas ou áreas de risco. Além disso, a localização do imóvel em determinada Unidade da Federação, por si só, não é razão suficiente para que seja atribuído tratamento mais benéfico aos ocupantes dessas áreas, uma vez que, com esse discrímen, não é possível identificar a desigualdade a ser equilibrada a partir deste tratamento, o qual beneficiará população de média e alta renda, em desarmonia com o princípio da igualdade.
Secretaria Nacional de Programas Urbanos - SNPUMinistério das Cidades

Programa Minha Casa começa no Paraná por Irati com 437 unidades

01/07/2009 12:40:00
O Comitê do Governo do Paraná, gestor do programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo presidente da Cohapar, Rafael Greca, aprovou na terça-feira (30) a implantação das primeiras casas do programa em Irati, Sudeste do estado. O contrato de viabilidade para a implantação de 437 moradias no município será assinado na próxima semana, em Irati, com a prefeitura, Caixa Econômica Federal e Companhia de Habitação do Governo do Paraná (Cohapar).O terreno foi doado pela Cohapar que, em parceria com a Caixa, coordena o programa no estado, por determinação do governador Roberto Requião. A expectativa é de que mais 1.351 unidades sejam anunciadas nos próximos dias, em 10 municípios, assim que os terrenos sejam liberados pelos setores da área ambiental e legalmente repassados ao programa, que no Paraná construirá 44 mil casas.Do total de unidades, 189 casas serão para famílias com renda mensal de 1 a 3 salários. Cada moradia terá 35m², de acordo com o estabelecido pelo programa do Governo Federal. As demais unidades serão destinadas para quem recebe de 3 a 10, com casas que variam de 55 a 63 m².“O contrato tríplice entre Cohapar, municípios e Caixa Econômica Federal, que habilitou estas primeiras casas de Irati servirá de modelo para todas as cidades onde a Cohapar possui áreas. A nossa intenção é avançar e conseguir aprovar o maior número de casas possíveis”, disse o presidente da Cohapar, Rafael Greca.O superintendente da Caixa, Arilson Bittencourt, que também coordena o comitê, enfatizou a importância das reuniões para que o projeto se transforme em canteiro de obras. “Passamos pelo processo de análise preliminar da Cohapar, passamos pelo processo de análise da CEF e agora estamos montando os projetos urbanísticos de cada um dos empreendimentos”.Comitê – O Comitê Estadual está funcionando como um escritório de planejamento urbano, com reuniões semanais feitas na Companhia com participação de representantes da Copel, Sanepar, Caixa, Suderhsa, IAP, Sedu, Comec, Mineropar e Cohapar.Paralelamente, reuniões periódicas com prefeitos de todo o estado estão sendo feitas para explicar como o Governo do Paraná, por meio da Cohapar e demais órgãos, pode ser o agente interlocutor entre a Caixa e prefeituras, além de esclarecer aspectos fundamentais para o sucesso da implantação do programa. O comitê agiliza o processo burocrático inevitável para o projeto virar realidade.‘MINHA CASA’ – O Programa “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 44.172 moradias no Paraná, sendo que 32.173 casas poderão ter seus projetos coordenados pela Cohapar. Desse total, 12.202 serão construídas na Região Metropolitana de Curitiba e 19.971 em cidades com mais de 100 mil habitantes. (http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1105)

STJ reconhece responsabilidade do município por omissão em relação aos loteamentos clandestinos

Superior Tribunal de Justiça

Resp 1113789 - 19/06/2009 - 08h58

DECISÃO
Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino. Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo contra o município de São Paulo e espólio de G.B.S. Na ação civil pública, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a condenação do município e do espólio por improbidade administrativa e parcelamento do solo em desacordo com a legislação vigente.
Em primeira instância, a ação foi julgada parcialmente procedente, tendo o juiz excluído o município do processo por entender que, se o poder público atua dentro dos limites da lei, não é possível imputar a ele responsabilidade. Insatisfeito, o Ministério Público apelou, sustentando a legitimidade do município para responder pelos danos. Segundo o órgão ministerial, é responsabilidade do município a adequação de loteamento irregular às exigências legais, bem como a promoção das medidas que levem à recuperação dos danos causados ao meio ambiente, devendo responder solidariamente com os responsáveis pelos loteamentos por quaisquer danos ao ambiente e prejuízo ao erário.
Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença. “Não é possível atribuir ao município a responsabilidade, que é do loteador, obrigando-o a regularizar todo e qualquer loteamento, quando na verdade deve o loteamento ser embargado e despejados aqueles que ocupam a área urbana de forma ilegal”, afirmou o desembargador. Ainda segundo o magistrado, não oi o município que deu causa aos danos ambientais, mas sim todos aqueles que, de forma direta, promoveram o desmatamento, ou dele se aproveitaram para auferir lucro, ou para, a pretexto de 'exercer o direito de moradia', dilapidaram o patrimônio natural. “A responsabilidade por danos causados por loteamento clandestino é do loteador e dos compradores dos lotes ilegais e não do município, sendo isento o administrador que agiu dentro dos limites da lei”, reiterou o TJSP.O Ministério Público de São Paulo recorreu, então ao STJ, com base nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da CF/88, apontando violação do artigo 40 da Lei n. 6.766/79. “O ‘poder’ atribuído ao município pelo dispositivo de lei citado deveria ser compreendido como ‘dever”, dada a natureza vinculada da determinação”, afirmou o MP. Após examinar o caso, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial, concordando com os argumentos do MP. “Para evitar lesão aos padrões de desenvolvimento urbano, o Município não pode eximir-se do dever de regularizar loteamentos irregulares, se os loteadores e responsáveis, devidamente notificados, deixam de proceder às obras e melhoramentos indicados pelo ente público”, afirmou o relator do caso, ministro Castro Meira. Segundo o relator, o fato de o município ter multado os loteadores e embargado as obras realizadas no loteamento em nada muda o panorama, devendo proceder, ele próprio e às expensas do loteador, nos termos da responsabilidade que lhe é atribuída pelo artigo 40 da Lei n. 6.766/79, à regularização do loteamento executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença. “Se o município de São Paulo, mesmo após a aplicação da multa e o embargo da obra, não avocou para si a responsabilidade pela regularização do loteamento às expensas do loteador, e dessa omissão resultou um dano ambiental, deve ser responsabilizado, conjuntamente com o loteador, pelos prejuízos daí advindos, podendo acioná-lo regressivamente”, concluiu Castro Meira.

União destina imóveis à moradia popular

Em Curitiba, três imóveis foram vistoriados e já estão liberados para habitação social
Publicado em 19/06/2009 Themys Cabral
Três imóveis em Curitiba, pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já foram vistoriados e aprovados para serem destinados para habitação de interesse social. A iniciativa faz parte das primeiras ações de um grupo de trabalho estadual, composto por diversos segmentos, com o objetivo de identificar imóveis da União que podem ser transformados em moradias populares. Outros 17 imóveis públicos, sendo 11 da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em todo o estado, serão analisados nos próximos meses com o mesmo objetivo.
A formação do grupo de trabalho acompanha uma conjuntura nacional que vem se desenrolando nos últimos anos, desde o advento do Estatuto das Cidades, em 2001, passando pela portaria 232/2005, que determina que todo imóvel da União tenha função socioambiental, até a lei 11.481/07, que prevê a possibilidade de destinação de imóveis da União à população de baixa renda.
Para a coordenadora nacional do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Hilma Lourdes Santos Hilma, as ações são fruto de 20 anos de reivindicações dos movimentos sociais. “As coisas só acontecem quando pressionamos”, concorda a coordenadora nacional da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Maria da Graça.
De acordo com Hilma, há imóveis urbanos vazios ou subutilizados quase que na mesma proporção de pessoas que precisam de moradia. “Se todos virassem moradia social, não precisaria construir mais nada, só adequar”, argumenta Hilma.
Em 2007, um grupo de trabalho nacional sobre o tema, com membros dos movimentos populares, da Secretaria da Patrimônio da União Caixa Econômica Federal e Conselhos das Cidades (Concidades) foi instituído. No fim de 2008, foi dado o aval para a construção de grupos de trabalho estaduais, com composição parecida a do grupo nacional, acrescida de membros do Ministério Público, governo estadual e prefeitura, entre outros órgãos.
No Paraná, assim como na maior parte dos estados brasileiros, os trabalhos estão apenas no início. Os critérios de como a destinação será feita, quem ou quantos serão os beneficiados ou a quantidade de imóveis que serão utilizados ainda não estão definidos. A única certeza, por enquanto, segundo a presidente do Grupo Estadual para Habitação de Interesse Social, Urânia Flores, é que os imóveis serão transferidos diretamente às associações, cooperativas, entre outros, que representem o movimento social pela luta da moradia popular. Sabe-se também que a prioridade são famílias com renda até três salários mínimos.
Respeitando os critérios que serão estabelecidos pelos grupos de trabalho, os movimentos populares, então, serão os responsáveis pela captação de financiamento para construção ou reforma e destinação das moradias. Um dos modelos em estudo é o da propriedade coletiva, em que o imóvel permanece sendo de todos os moradores – o que poderia minimizar efeitos da especulação imobiliária.
De acordo com Urânia, no Paraná, a maior parte dos imóveis destinados à habitação social devem ser os da extinta RFFSA – estima-se que existam em torno de 6 mil em todo o estado, mas não se sabe quantos poderiam servir à esta função. Segundo Urânia, ainda, os primeiros imóveis aprovados à destinação no Paraná pertencem ao INSS porque eles iriam à leilão – depois que movimentos sociais que lutam pela moradia ocuparam imóveis do INSS em São Paulo, os leilões foram suspenso por trinta dias.

Reforma urbana
veja quais imóveis da União foram vistoriados no Paraná:

Curitiba
Aprovado – Edifício de três andares localizado Avenida Marechal Deodoro, 1290
Aprovado – Sete andares do edifício localizado na Rua José Loureiro, 361.
Aprovado – Gleba do Capanema (terreno de 20 mil m· próxima à Vila das Torres).
Maringá
Reprovado – Gleba Sarandi, não aprovado por estar dentro de área industrial.
Próximas vistorias
17 imóveis, sendo 11 deles da extinta RFFSA, todos no interior do estado.
Cadastros
Em Curitiba e região metropolitana, a UNMP tem cerca de 5 mil famílias inscritas. O MNLN tem em torno de 3 mil cadastros em dez municípios do estado. Os dois movimentos participam do grupo de trabalho estadual.
Brasil
Outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Amazonas também já contam com imóveis vistoriados e aprovados para a destinação de habitação social.(http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=897576&tit=Uniao-destina-imoveis-a-moradia-popular)

Senado aprova programa de moradias populares

O Senado aprovou ontem a medida provisória que cria o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, voltado para a população de baixa renda. O texto amplia a abrangência do programa para todos os municípios brasileiros e reserva R$ 1 bilhão para a construção de moradias populares em municípios com até 50 mil habitantes. A MP ainda permite a inclusão da compra de lotes urbanos com recursos do plano habitacional.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores preservaram o texto aprovado pelos deputados com o objetivo de acelerar a sanção do texto. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, mas os parlamentares ampliaram o pacote para todos os municípios.
Além de destinar recursos para a construção de moradias populares, o texto permite que famílias com renda mensal até comprem lotes urbanos com recursos do programa ou por meio de saques de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A construção de imóveis nos lotes comprados com recursos do FGTS ou do programa habitacional, porém, deve ser concluída no máximo em seis meses.
Em março, o governo anunciou o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ com o objetivo de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650).
Críticas
Senadores da oposição criticaram a criação do programa por medida provisória, uma vez que não consideram o tema de “urgência e relevância”. O senador Alvaro Dias, vice-líder do PSDB, disse que o governo inflou os números do “Minha Casa, Minha Vida” numa jogada de “marketing” para impressionar a população de baixa renda.
“Acho um desrespeito à família pobre desse país que se frustrará, mais uma vez, e milhões de brasileiros vão ficar alimentando apenas o sonho da casa própria”, afirmou.
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o governo “exagera” ao anunciar medidas que não serão cumpridas na prática. “O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na propaganda é uma coisa, na prática é outra. Uma coisa é anunciar, outra é fazer”, afirmou (http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=896949&ch).