Forum Urbano Mundial 2010

26/03/2010
Ativistas em direito à cidade defendem mais participação popular em megaeventos

Em Jerusalém, mais de 10 mil casas de palestinos foram demolidas desde o início da ocupação israelense. Quase 10 mil moradias estão sendo removidas em São Paulo, na interligação entre o aeroporto internacional de Guarulhos ao centro da capital paulista, consequência das obras para receber jogos da Copa do Mundo.
Moradores da Vila Autódromo se mobilizam para não perder suas casas no Rio de Janeiro, que se prepara para receber as Olimpíadas.Esses casos de violação ao direito à moradia foram o tema do debate “Megaeventos e Despejos”, que aconteceu ontem; durante o Fórum Urbano Mundial, no Rio de Janeiro.
O debate contou com a participação de membros do Fórum Nacional de Reforma Urbana, rede da qual o Instituto Pólis faz parte, da organização Habitat For Humanity, Cohre, Movimento Nacional de Moradia e do Centro de Cooperação Sueca.O debate começou com uma exposição de um ativista de direitos humanos palestino Salim Yakub, que fez uma série de denúncias sobre o processo de colonização de Jerusalém, às custas do direito à moradia da população árabe, que sofre o risco permanente de ter suas casas tomadas e demolidas pelo governo isrealita. Segundo Salim, 10 mil casas de palestinos foram demolidas desde a ocupação israelense, e a população palestina original da cidade sagrada foi reduzida a 12% do total.Sua apresentação foi seguida por um emocionado e duro relato de despejo forçado, descrito por Nubia Shaliha. Ela contou que soldados invadiram sua casa, mandou que seus filhos e ela saísse, não permitiu que tirassem seus pertences da casa e ainda hostilizaram a família.
Depois foi a vez de Benedito Barbosa, do Movimento Nacional de Moradia, tratar da questão das remoções e despejos forçados por conta de grandes eventos. Ele conta que, em razão da Copa do Mundo, cerca de 10 mil moradias estão sendo removidas em São Paulo, ao centro da capital paulista. Na mesma esteira, a representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana reforçou que os movimentos e entidades não são contra os grandes eventos em si – no caso Copa e Jogos –, mas se opõem à maneira como a questão das remoções vem sendo conduzidas. Ela afirma não tem havido um diálogo efetivo com a população atingida.Ela citou como bom exemplo a ser seguido a política do município de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo; onde uma obra de compensação ambiental (um parque linear) só vai começar a ser construído quando a prefeitura apresentar uma alternativa viável para a população que perderá sua moradia.

Já o defensor público do Rio de Janeiro, Alexandre Mendes, lançou duras criticas ao poder público carioca. Ele afrmou que a prefeitura, apesar ter declarado nos fóruns urbanos que não removeria os moradores da Vila Autódromo, já notificou a população de que eles perderão suas casas.Na opinião de Mendes, o conflito gerado por megaeventos deve ser resolvido levando em conta os direitos humanos e o modelo de desenvolvimento que se deseja seguir.

http://www.polis.org.br/noticias_interna.asp?codigo=973

PAC motiva mais ocupações em Piraquara

Governo regulariza terrenos no Guarituba. Atraídas pelo programa, mais mil famílias chegaram. Elas não serão beneficiadas
Publicado em 20/03/2010 Pedro de Castro

O maior projeto de habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná está motivando uma nova onda de ocupações irregulares no Guarituba, bairro de Piraquara onde vivem em torno de 55 mil pessoas – 70% delas sem os títulos dos terrenos. O PAC Guarituba, promovido pelo governo federal, pretende regularizar a situação quase 9 mil famílias. No entanto, estima-se que outras mil, atraídas pela possibilidade de ter seu próprio terreno, tenham chegado à região depois do início do processo. Elas não serão beneficiadas.
Algumas das famílias recém-chegadas ocupam áreas reservadas à preservação ambiental e terão de ser removidas no futuro. Outras mudaram-se para terrenos que até podem ser regularizados. Mas nenhuma delas participou do cadastramento das famílias, em 2007. O cadastro define quem será beneficiado pela regularização. Como não entraram na lista, não se sabe ao certo quantas são. A equipe do Programa de Regu­larização Fundiária do município estima o número em mil famílias – o que significa cerca de quatro mil pessoas.
Golpe e especulação
No Guarituba, há uma espécie de especulação imobiliária que é frequente mesmo na área de preservação ambiental, onde há restrição a habitações. Não tarda até que a família que ocupa um terreno seja interpelada por alguém que se diz o dono da área. Trata-se de um golpe. Quando o negócio é fechado, a prometida escritura não aparece – e o “dono” some. Relatos de moradores dão conta de até dez golpes que foram aplicados pela mesma pessoa.
Leia a matéria completa
Solução para morador novo, só em 2012
Uma possível solução para a situação dos moradores que chegaram ao Guarituba a partir de 2007 só deve começar a ser aplicada em 2012. Esse é o prazo mínimo que a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a prefeitura de Piraquara estimam para a conclusão da regularização de 11 mil famílias que vivem no bairro. Dessas, 9 mil estão previstas no contrato do PAC, gerenciado pela Cohapar, e outras duas mil estão no Programa de Regularização Fundiária do município. Só então as autoridades devem atuar no caso dos novos moradores.
“Vamos fazer o que foi contratado para então estudarmos que ação pode ser tomada no caso dos novos moradores”, afirma a coordenadora de regularização da Cohapar, Thanyele Galimacci. O processo de regularização dessas famílias está em fase de diagnóstico fundiário, que prevê um novo cadastramento dos moradores. Até o fim do ano, a lista deve estar pronta, mas só serão beneficiadas as famílias constantes no cadastro anterior. “Quando soubermos quantas famílias novas há e qual a situação delas, poderemos começar a estudar uma solução”, afirma.
A coordenadora do Programa de Regularização Fundiária do município, Raquel Sizanoski, argumenta que o município não tem condições de fazer este trabalho por si só. O programa do município é viabilizado por recursos federais. O custo médio da regularização de um lote é de R$ 600. No caso do PAC, R$ 1,8 milhão foi destinado à regularização.
A situação é mais complicada para os moradores da zona de restrição ambiental. Eles terão de ser realocados para novas moradias, o que dependeria também de recuso federal. As 800 que estão sendo construídas devem custar R$ 21 milhões. Até lá, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente tentam convencer os moradores a sair. O órgão garante que não pretende despejá-los.
Paola Carriel
O número é realista. De 2007 para cá, o bairro cresceu 8% ao ano. Desde então, seriam 10 mil novos moradores. O levantamento da situação dos lotes está em andamento, mas aponta, até agora, a proporção de um terreno regular para cada dois irregulares. Isso permite concluir que a maioria do crescimento se deu na área irregular.
O processo de regularização segue o plano de zoneamento ocupacional da região, elaborado em 2007 com a intenção de conter o aumento do bairro. O Guarituba é uma área reservada à preservação ambiental que começou a ser ocupada na segunda metade dos anos 90. A área foi divida em duas zonas. Uma de adensamento urbano, passível de regularização e onde estão 8.090 famílias beneficiadas pelo PAC. Outra de restrição ambiental, onde a ocupação é combatida. As 800 famílias que já moravam nessa área em 2007 vão ganhar novas casas em outros locais.
Há poucos lotes vagos na zona de adensamento, o que favorece a existência de um intenso comércio irregular de terrenos. Os recém-chegados fecham negócio com os “donos” da casa em contratos de boca ou de gaveta. Esses perdem a vez na fila do programa quando se mudam. Outros moradores ainda vendem partes do terreno que ocupam. Como os lotes são regularizados da forma como são ocupados, a parte fracionada permanece irregular.
Esse tipo de negócio ganhou mais fôlego com a chegada do PAC. A melhoria da urbanização da região e a perspectiva equivocada de que “estão dando as escrituras” têm feito o preço dos imóveis subir vertiginosamente. O agricultor aposentado José Vieira, 73 anos, morador do bairro há 9 anos, começou a vender partes do seu terreno por R$ 1 mil, em 2007. Hoje ele próprio vai se mudar e pede R$ 18 mil na casa em que mora. “Quero tirar alguma coisa para comprar no norte. Lá você compra chácara com papel e tudo por esse preço”, planeja.
Restrição
Quem ocupa um terreno na zona de restrição ambiental não está menos seguro do seu futuro. A própria história da ocupação do bairro – uma década sem qualquer coibição do poder público – injeta confiança. O PAC transforma essa sensação de estabilidade em uma perspectiva de melhora. “Dizem que vão tirar faz 10 anos e nunca acontece”, desdenha o mecânico Sérgio Luiz Gregório, 27 anos, que ergueu, há seis meses, um barraco de compensado na zona restrita, onde mora com a mulher e dois filhos. “Se for para sair daqui, vão ter de dar uma casa, como vão fazer com o pessoal da margem do rio”, completa.
Sua motivação, como a de muitos outros, é simples: fugir do aluguel. A dona de casa Clarice Janetzky Radtke, 43 anos, o marido e seus dois filhos saíram de uma casa no Sítio Cercado para poupar R$ 300 que gastavam com o aluguel e as contas – eles têm ligações irregulares de água e luz na nova casa. Ela duvida que não possa ficar. “Não tenho papel, mas todo mundo aqui veio e foi ficando”, diz.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=984638&tit=PAC-motiva-mais-ocupacoes-em-Piraquara

Especialistas lamentam falta de aplicação do Estatuto das Cidades no Brasil

Especialistas lamentam falta de aplicação do Estatuto das Cidades no Brasil

Vitor Abdala

Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Apesar de ser uma legislação reconhecida internacionalmente como “avançada”, o Estatuto das Cidades brasileiro, aprovado em 2001, ainda não se traduziu em melhorias efetivas para as cidades do país. Essa foi uma das constatações de um painel que discutiu o estatuto no Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas (ONU), na tarde de hoje (22), no Rio de Janeiro.Segundo a pesquisadora Ermínia Maricato, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), o estatuto (Lei 10.257, de 2001) é uma legislação “avançada” para uma sociedade “excludente e conservadora”. “As cidades brasileiras não estão melhorando e as últimas chuvas mostraram isso.

Temos, por exemplo, grandes problemas em transporte coletivo e drenagem”, disse.O principal ponto do Estatuto das Cidades discutido durante o painel foi a questão da definição de “função social da propriedade urbana”, que prevê que um imóvel que não cumprir uma função social pode ser objeto de desapropriação, para fins de moradia popular.De acordo com Ermínia, um dos problemas do estatuto é que ele não prevê o que é uma “função social”, já que isso deverá ser definido pelos planos diretores de cada município. “Na maior parte das cidades que eu conheço, nós estamos estacionados aí [na fase do plano diretor]”, disse.Para o secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, o Estatuto das Cidades poderia ter sido aplicado de forma mais eficaz se a “função social” fosse definida por um critério nacional, em vez de critérios municipais. Mas Carvalho acredita que, já que os municípios ganharam essa incumbência legal, o governo federal e os estados deveriam ajudar nessa tarefa. “O Estatuto das Cidades joga para o município a tarefa de fazer a intervenção no mercado privado de terras. Portanto, falta que o governo federal e os estados apoiem os municípios e a organização popular para que, na luta pelo plano diretor, se consiga implantar esses instrumentos”, disse o secretário.Segundo ele, o Ministério das Cidades tem procurado ajudar os municípios nessa tarefa e que algumas cidades já conseguiram, em seus planos, criar áreas de interesse social para fins de moradias populares. Ele explicou que um estudo do ministério, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), está sendo feito para avaliar os planos diretores de 500 municípios e saber como está sendo aplicado o Estatuto das Cidades nessas áreas.

O mexicano Carlos Morales-Schechinger, do Instituto de Estudos em Habitação e Desenvolvimento Urbano da Universidade Erasmus, de Roterdã, na Holanda, classificou o Estatuto das Cidades como “a melhor lei do mundo”, mas disse que o Brasil tem o grande desafio de provar que esse estatuto pode ser aplicado.“Não vejo muita coisa acontecendo. Por exemplo, ninguém está aplicando o IPTU progressivo [aumento progressivo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana para punir propriedades sem função social]. Por favor [Brasil], não nos desaponte”, disse o pesquisador mexicano, que é especialista em políticas de terra.

De acordo com William Cobbett, gerente da entidade internacional Cities Alliance (Aliança das Cidades), ligada ao Banco Mundial, o Estatuto das Cidades costuma ser mais criticado pelos brasileiros do que pelos estrangeiros, que consideram a lei brasileira um bom exemplo de regulamentação urbana.“O mundo exterior tem uma boa impressão do Estatuto das Cidades, mas os brasileiros não. Os brasileiros não estão satisfeitos com o progresso do estatuto. Os brasileiros pensam: sim, é uma boa legislação, mas ele não está mudando nossas cidades do jeito que pretendíamos”, disse Cobbett.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/2636

PPLA Seminário Política e Planejamento 2010

DATA: 04 a 06 de agosto
LOCAL: FAE – Campus Centro
INSCRIÇÕES: podem ser feitas até a data do evento. valores diferenciados no decorrer do período
Prazo para envio de artigos: 12/ abril
informações pelo site: http://www.coopere.net/ppla/

A temática central do seminário evidencia a relação entre a política e o território na formação do sujeito social e a reflexão crítica sobre o desenvolvimento como projeto político para esta relação, ou seja, como finalidade, forma, modelo e ideologia presente nas ações do Estado e de grupos ou classes sociais. Dos modelos alternativos se pode extrair o que é permitido, legitimado pela ordem social, a transformação dentro dos limites ou da agenda de questões dominantes que estabelecem o desenvolvimento como opção hegemônica. A capacidade de desvencilhar-se desta pauta, sair do campo hegemônico estabelecido e instituir um novo campo, é uma capacidade dos atores políticos que se insurgem, resistem e propõem outras pautas. No PPLA 2010 pretende-se o conhecimento e o reconhecimento de experiências de modelos alternativos, assim como, das alternativas produzidas a estes modelos, ou seja, o que é pensado e praticado sobre o que não é desenvolvimento.
Como afirmou Heloisa Costa, "a proposta temática do PPLA tem o mérito de trazer de volta para o debate a questão fundamental do exercício da política com vistas à transformação social. Esta última deve ser a perspectiva a partir da qual se estruturam o planejamento, os movimentos sociais e a reflexão técnica e acadêmica". Na ambigüidade dos seus diversos sentidos, o planejamento – e seus modelos e alternativas – é um processo que se desenvolve tanto na academia, nos debates e nas produções científicas que constroem os campos do Planejamento Urbano e Regional, da Economia e das Ciências Sociais, entre outros; quanto no âmbito do Estado, no planejamento de intervenções, na formulação de políticas públicas; quanto, ainda, nos movimentos sociais, que utilizam o planejamento como um dos seus repertórios de ação. Nesta ambigüidade, porém, um elemento se mostra permanente: a racionalização e a tecnicidade como fonte de legitimação do discurso e da ação. Bourdieu já alertava que "cada vez mais, serão necessárias justificativas técnicas, racionais, para dominar, e [...] os próprios dominados poderão e deverão, cada vez mais, utilizar-se da razão para defender-se contra a dominação". Neste sentido, o planejamento aparece também como objeto de disputa, como instrumento e produto de relações de conflito.
Na construção dessas diferenças, os agentes buscam fazer valer suas pautas e interesses. Assim, movimentos sociais encontram-se em, e defrontam-se com, territórios a serem desafiados, e transitam na medida de sua possibilidade e capacidade nos enfrentamentos entre classes, frações, grupos antagônicos ou não; bem como estabelecem alianças e estão chamados a construir plataformas que façam convergir demandas e anseios. O Estado, por sua vez, detém ou reivindica a legitimidade de produzir o planejamento e a interferência “oficial” no território, tanto ao dizer o que é certo, errado, permitido, proibido, desejável, quanto nos seus investimentos diretos e indiretos. O que também passa por disputas não apenas entre aqueles que estão diretamente representados neste espaço. Se muitos são os que questionam tais ou quais políticas, planos e projetos, uma coisa dada, inquestionável, a priori sobre o qual tudo o mais se funda e fundamenta: a necessidade e a importância do desenvolvimento. Discutir modelos de desenvolvimento é, ainda e sempre, aceitar que o desenvolvimento é inexorável, e que o campo de possibilidades (históricas) não iria além das formas, modalidades, modelos que poderia assumir este tão necessário quanto inescapável desenvolvimento. Questionar o inquestionável, discutir o indiscutível e indiscutido é colocar em discussão não os modelos, mas o desenvolvimento, ele mesmo, tout court. Somente assim se poderá escapar também da armadilha lançada pela discussão dos modelos de desenvolvimento, em que a discussão é aceita e proposta desde que, sempre que, se submeta liminarmente ao desenvolvimento, seja qual for o modelo.

Seminário sobre Projeto de Lei e reuniões Concidades-PR

SEMINÁRIO sobre Decreto nº 1.483/2007, conforme programa que será enviado esta semana:
-Dia 17 de março - 9h00 às 12h00 - Auditório do Ministério Público.
-Dia 17 de março - 14h00 às 18h00 - Auditório da SEDU.

Reuniões do CONCIDADES PARANÁ:
-Dia 18 de março - 9h00 às 12h00 - Auditório do Ministério Público.Reunião da Coordenação Executiva da 4ª Conferência Estadual das Cidades.
-Dia 18 de março - 14h00 às 12h00 - Auditório da SEDU.4ª Reunião Extraordinária do CONCIDADES PARANÁ-Pauta: Documento resultado do Seminário sobre o Decreto nº 1.483/2007, deliberação e encaminhamentodo CONCIDADES PARANÁ.