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02/08/2011
O governo do Paraná está empenhado para que todas as cidades do Estado organizem as etapas regionais e municipais da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Nesta terça-feira (2), o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, reuniu-se no Palácio das Araucárias com representantes das 18 associações de municípios com o objetivo de pedir dedicação das prefeituras na promoção dos eventos, que devem acontecer até o dia 13 de novembro.
Segundo Mauro Munhoz, o objetivo principal das convenções é a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Os eventos regionais antecedem a etapa estadual, que será realizada em Curitiba, de 12 a 14 de março de 2012, e a nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012, ambas com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A realização das etapas municipais e regionais não é obrigatória e depende de um decreto municipal para ser validada. Munhoz destaca que os encontros são fundamentais para o desenvolvimento democrático das administrações municipais. “Queremos mobilizar todo o Paraná para que essas etapas ocorram e legitimem a participação popular no processo da gestão pública. Queremos contar com a presença da população e, para isso, precisamos da dedicação das prefeituras”, disse.
Munhoz explica que a etapa estadual da Consocial foi instituída pelo governador Beto Richa seguindo o decreto presidencial que convocou as etapas nacional e estaduais da convenção, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). “É um processo desencadeado no Brasil. Todas as esferas da administração estão preocupadas com a transparência. O governo do Paraná tem avançado para tornar as ações públicas mais acessíveis”, disse. Caso alguma prefeitura não queira realizar o evento, ele poderá ser promovido em âmbito regional.
FÓRUNS – Nos fóruns serão discutidos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. “As entidades debatem os temas e fazem propostas para a criação de leis que regulamentem a participação popular e a transparência de informações no poder público”, destacou o secretário.
Nas fases regionais e municipais serão selecionados 540 representantes para participar da etapa estadual. Durante a Consocial Paraná será elaborada uma carta de intenções e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial. O grupo será formado por 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% por representantes de conselhos.
A reunião com os 18 representantes contou com a presença do coordenador estadual da Controladoria-Geral da União (CGU), Dany Andrey Secco. Ele fez uma apresentação das características do Consocial e destacou a importância da mobilização para a promoção de um bom evento. “Não importa quantidade e sim qualidade. Esse é um movimento da cidadania e prevê a ampliação de políticas públicas que estimulem a participação popular”, afirmou Dany.
ASSOCIAÇÃO – O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Parananema (Amepar), Amuri Panissa, considerou o encontro positivo e afirmou estar confiante que os prefeitos da região irão apoiar as conferências. “Acredito numa recepção positiva. Nossos prefeitos são abertos e estão dispostos a implementar políticas públicas para aumentar a prestação de contas”, disse. A Amepar representa 22 municípios da região Norte do Paraná.
Estiveram na reunião os representantes das associações dos municípios do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Noroeste, Sudoeste, Campos Gerais, Norte Pioneiro, Sul, Médio Parananema, Entre Rios, Campo Mourão, Oeste, Sul Paranaense, Suleste, Centro, Centro Sul, Cantuquiriguaçu, Setentrião Paranaense e Vale do Ivai.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Curitiba recebe seminário sobre habitação de interesse social
Habitação -Curitiba recebe seminário sobre habitação de interesse social - 02/08/2011 14:53
Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral participaram nesta terça-feira (2), em Curitiba, de uma mais uma etapa do seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).
Com ações previstas até 2023, o plano tem como objetivo apontar as necessidades habitacionais do Estado e direcionar os diferentes programas da área de acordo com as prioridades definidas durante os seminários.
Seguindo a metodologia estabelecida pelo Ministério das Cidades, já foram realizados o lançamento público do plano e a divulgação na internet, além de oficinas setoriais e regionais para capacitar os municípios.
Um seminário estadual está previsto para outubro, quando o plano será referendado. Os passos seguintes são a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Por fim, o plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e transformado em lei estadual.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, a participação de movimentos sociais e da comunidade é um passo importante no processo. “Temos que construir um plano que atenda as necessidades de cada região. E são as pessoas que vivem nestes locais que podem nos orientar, pois conhecem a realidade”.
Para Jorge Kalache Filho, superintendente regional da Caixa, a habitação de interesse social somente é possível se for executada por meio de parcerias. “Aqui no Paraná, temos uma das melhores referências no que diz respeito ao trabalho em conjunto, pois tanto a Cohapar quanto a Cohab trabalham junto com o governo federal para melhorar a vida da população. Este seminário é fundamental para garantir a qualidade dos programas habitacionais”, disse
Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral participaram nesta terça-feira (2), em Curitiba, de uma mais uma etapa do seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).
Com ações previstas até 2023, o plano tem como objetivo apontar as necessidades habitacionais do Estado e direcionar os diferentes programas da área de acordo com as prioridades definidas durante os seminários.
Seguindo a metodologia estabelecida pelo Ministério das Cidades, já foram realizados o lançamento público do plano e a divulgação na internet, além de oficinas setoriais e regionais para capacitar os municípios.
Um seminário estadual está previsto para outubro, quando o plano será referendado. Os passos seguintes são a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Por fim, o plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e transformado em lei estadual.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, a participação de movimentos sociais e da comunidade é um passo importante no processo. “Temos que construir um plano que atenda as necessidades de cada região. E são as pessoas que vivem nestes locais que podem nos orientar, pois conhecem a realidade”.
Para Jorge Kalache Filho, superintendente regional da Caixa, a habitação de interesse social somente é possível se for executada por meio de parcerias. “Aqui no Paraná, temos uma das melhores referências no que diz respeito ao trabalho em conjunto, pois tanto a Cohapar quanto a Cohab trabalham junto com o governo federal para melhorar a vida da população. Este seminário é fundamental para garantir a qualidade dos programas habitacionais”, disse
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Regularização está distante da realidade
Gazeta do Povo - 01/08/2011
A grande urbanização das cidades brasileiras começou na década de 40, quando o país ainda não dispunha de legislação sobre loteamentos e havia apenas uma lei sobre a venda a longo prazo (em prestações). “As fazendas que ficavam nas beiras das cidades foram loteadas pelos proprietários, sem nenhuma regra. O problema é que no cartório o registro permanecia como de uma única área e isso não foi alterado”, explica a arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP).
No fim dos anos 70, o país já tinha um grande número de loteamentos em condições precárias, por isso uma nova lei passou a regulamentar o desmembramento das áreas. Contudo, as exigências eram grandes, porque os loteamentos deveriam ter área verde, espaço para equipamentos públicos e isso onerava o preço dos lotes. “A população não tinha condições de pagar por terrenos mais caros e os loteadores, então, continuaram fazendo no improviso e sem regulamentar no cartório. A legislação, em grande parte, não adiantou na época”, explica.
Diminuir as exigências para a criação de um loteamento, porém, não é o caminho adequado, segundo Maria Lúcia. “Se baixar o padrão geral, tudo vai ser feito pelo padrão menor e não quer dizer que o preço ficará mais baixo. Essa não é a solução”, diz. Para regularizar os loteamentos antigos, então, a arquiteta lembra que o melhor instrumento tem sido a usucapião.
“A Constituição de 1988 trouxe a figura da usucapião especial urbana, que reduz o tempo de posse de cerca de 15 para 5 anos. O terreno precisa ter no máximo 250 metros quadrados e a família não pode ter outros terrenos”, explica. Para adequar urbanisticamente esses terrenos, a prefeitura deve enquadrar esses espaços como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas que permitem um padrão urbanístico diferente. “É claro que nem tudo poderá ser regularizado, porque algumas casas chegam a estar no meio do que era para ser uma rua”, diz.
Além disso, Maria Lúcia lembra que as prefeituras, desde 2009, com a lei conhecida como Minha Casa, Minha Vida, podem entrar com um pedido de usucapião coletivo (para cada um dos moradores de certa área invadida) para facilitar a regularização, já que as famílias normalmente não têm condições de contratar um advogado. “Em São Paulo, um escritório modelo da USP fez esse pedido, mas não tenho informações de que as prefeituras já tenham usado esse recurso. Para alguns juristas e órgãos públicos, essa possibilidade é descabida.”
No fim dos anos 70, o país já tinha um grande número de loteamentos em condições precárias, por isso uma nova lei passou a regulamentar o desmembramento das áreas. Contudo, as exigências eram grandes, porque os loteamentos deveriam ter área verde, espaço para equipamentos públicos e isso onerava o preço dos lotes. “A população não tinha condições de pagar por terrenos mais caros e os loteadores, então, continuaram fazendo no improviso e sem regulamentar no cartório. A legislação, em grande parte, não adiantou na época”, explica.
Diminuir as exigências para a criação de um loteamento, porém, não é o caminho adequado, segundo Maria Lúcia. “Se baixar o padrão geral, tudo vai ser feito pelo padrão menor e não quer dizer que o preço ficará mais baixo. Essa não é a solução”, diz. Para regularizar os loteamentos antigos, então, a arquiteta lembra que o melhor instrumento tem sido a usucapião.
“A Constituição de 1988 trouxe a figura da usucapião especial urbana, que reduz o tempo de posse de cerca de 15 para 5 anos. O terreno precisa ter no máximo 250 metros quadrados e a família não pode ter outros terrenos”, explica. Para adequar urbanisticamente esses terrenos, a prefeitura deve enquadrar esses espaços como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas que permitem um padrão urbanístico diferente. “É claro que nem tudo poderá ser regularizado, porque algumas casas chegam a estar no meio do que era para ser uma rua”, diz.
Além disso, Maria Lúcia lembra que as prefeituras, desde 2009, com a lei conhecida como Minha Casa, Minha Vida, podem entrar com um pedido de usucapião coletivo (para cada um dos moradores de certa área invadida) para facilitar a regularização, já que as famílias normalmente não têm condições de contratar um advogado. “Em São Paulo, um escritório modelo da USP fez esse pedido, mas não tenho informações de que as prefeituras já tenham usado esse recurso. Para alguns juristas e órgãos públicos, essa possibilidade é descabida.”
Cohabs deixam mutuário à deriva
Regularizar áreas ocupadas exige conhecimento jurídico, mas nem sempre as companhias estatais de habitação estão preparadas
Gazeta do Povo - Publicado em 01/08/2011 Pollianna Milan
Nem mesmo as Cohabs, companhias estatais de habitação, que deveriam fazer a regularização fundiária urbana em todo o país, conseguem resolver de maneira ágil e adequada as ocupações irregulares de terra. Em Curitiba, por exemplo, moradores da Vila Esperança, na Cidade Industrial, pagaram à prefeitura pelo terreno onde vivem, mas quando as parcelas acabaram, em 2002, chegou a surpresa: parte deles não teria o título de propriedade do imóvel por problemas jurídicos e administrativos.
“Minha matrícula é uma declaração de quitado. Deixei de comprar leite para meus filhos para poder pagar as prestações e até agora nada”, reclama a moradora Maria Generosa Correia Alves. O problema enfrentado por Maria não é exclusivo de Curitiba, e sim de todo o país. Especialistas de São Paulo e Rio Grande do Sul narram situações parecidas que ocorrem Brasil afora, provando que até as Cohabs enfrentam dificuldades para conseguir agilizar o problema social da falta de regularização fundiária urbana.
No caso curitibano, tenta-se normatizar as ocupações irregulares desde a década de 90. Na época, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) firmou um contrato chamado de Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS) com 31,5 mil pessoas, mas o acordo foi julgado nulo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2002 e até agora parte dos moradores não conseguiu a matrícula do terreno e também não teve a devolução do valor pago.
O contrato é inválido porque desrespeitou a lei de parcelamento do solo, o que quer dizer que os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse desmembrar as áreas no registro de imóveis, o que não ocorreu. O documento da época é um termo de concessão de uso, mas tinha uma cláusula de compra e venda, ou seja, estava inadequado. Há também uma terceira discussão de que a área não era da Cohab e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), e, por isso, a Cohab não poderia lotear a área sem autorização.
Outros casos
Problemas no reassentamento são comuns em todo o Brasil. Isso porque as companhias de habitação compram a área, fazem licitação para contratar a empresa que irá construir, colocam moradores de áreas irregulares no novo local e quando essas pessoas terminam de pagar as parcelas, não obtêm a matrícula do imóvel porque a Cohab ainda não conseguiu lotear a área. Esse processo leva muitos anos e às vezes nem sai.
“O problema é que as prefeituras começam a construir antes de fazer o registro no cartório. É a pressa absurda de entregar a casa o mais rápido possível porque isso dá voto”, diz o advogado Luís Portella Pereira, professor de Direito Imobiliário e Urbanístico. Para ele, o que falta às prefeituras é treinar as equipes para saberem o que fazer. “Em um curso que ministrei, um funcionário público me olhou e disse que agora [depois do curso] sabia o que fazer com os 1,5 mil processos que estavam parados. Era só deferir os títulos. Ou seja, falta conhecimento sobre o assunto.”
No Rio Grande do Sul, Portella explica que a maioria dos empreendimentos da Cohab, na década de 90, não eram regularizados juridicamente. Por causa disso, posseiros invadiram esses imóveis e, depois, conseguiram a posse por usucapião. “Em razão da bagunça da Cohab, foi perdido dinheiro público.” A Cohab gaúcha está em liquidação e a Secretaria de Habitação passou a resolver os problemas. “Mas a atenção está focada no passado. Não se fala em regularização atual, está tudo parado”, observa.
Para Portella, as dificuldades das Cohabs residem ainda na burocracia dos registros de imóveis. “É preciso oxigenar os registros, que são setoriais [por zonas] e o proprietário tem cargo vitalício. Há muito registradores que exigem coisas indevidas e ninguém tem coragem de questionar.”
A situação se repete em São Paulo. A arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), afirma que existem casos em que a Cohab cedeu o terreno e os moradores construíram, mas até agora não conseguiram o título da propriedade. Há casos em que os moradores tinham o terreno, conseguiram um financiamento (pelo fundo municipal de habitação) para construir, porém ficaram sem a documentação também porque a área até agora não foi desmembrada no cartório. “Este é um problema histórico”, diz Maria Lúcia.
Gazeta do Povo - Publicado em 01/08/2011 Pollianna Milan
Nem mesmo as Cohabs, companhias estatais de habitação, que deveriam fazer a regularização fundiária urbana em todo o país, conseguem resolver de maneira ágil e adequada as ocupações irregulares de terra. Em Curitiba, por exemplo, moradores da Vila Esperança, na Cidade Industrial, pagaram à prefeitura pelo terreno onde vivem, mas quando as parcelas acabaram, em 2002, chegou a surpresa: parte deles não teria o título de propriedade do imóvel por problemas jurídicos e administrativos.
“Minha matrícula é uma declaração de quitado. Deixei de comprar leite para meus filhos para poder pagar as prestações e até agora nada”, reclama a moradora Maria Generosa Correia Alves. O problema enfrentado por Maria não é exclusivo de Curitiba, e sim de todo o país. Especialistas de São Paulo e Rio Grande do Sul narram situações parecidas que ocorrem Brasil afora, provando que até as Cohabs enfrentam dificuldades para conseguir agilizar o problema social da falta de regularização fundiária urbana.
No caso curitibano, tenta-se normatizar as ocupações irregulares desde a década de 90. Na época, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) firmou um contrato chamado de Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS) com 31,5 mil pessoas, mas o acordo foi julgado nulo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2002 e até agora parte dos moradores não conseguiu a matrícula do terreno e também não teve a devolução do valor pago.
O contrato é inválido porque desrespeitou a lei de parcelamento do solo, o que quer dizer que os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse desmembrar as áreas no registro de imóveis, o que não ocorreu. O documento da época é um termo de concessão de uso, mas tinha uma cláusula de compra e venda, ou seja, estava inadequado. Há também uma terceira discussão de que a área não era da Cohab e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), e, por isso, a Cohab não poderia lotear a área sem autorização.
Outros casos
Problemas no reassentamento são comuns em todo o Brasil. Isso porque as companhias de habitação compram a área, fazem licitação para contratar a empresa que irá construir, colocam moradores de áreas irregulares no novo local e quando essas pessoas terminam de pagar as parcelas, não obtêm a matrícula do imóvel porque a Cohab ainda não conseguiu lotear a área. Esse processo leva muitos anos e às vezes nem sai.
“O problema é que as prefeituras começam a construir antes de fazer o registro no cartório. É a pressa absurda de entregar a casa o mais rápido possível porque isso dá voto”, diz o advogado Luís Portella Pereira, professor de Direito Imobiliário e Urbanístico. Para ele, o que falta às prefeituras é treinar as equipes para saberem o que fazer. “Em um curso que ministrei, um funcionário público me olhou e disse que agora [depois do curso] sabia o que fazer com os 1,5 mil processos que estavam parados. Era só deferir os títulos. Ou seja, falta conhecimento sobre o assunto.”
No Rio Grande do Sul, Portella explica que a maioria dos empreendimentos da Cohab, na década de 90, não eram regularizados juridicamente. Por causa disso, posseiros invadiram esses imóveis e, depois, conseguiram a posse por usucapião. “Em razão da bagunça da Cohab, foi perdido dinheiro público.” A Cohab gaúcha está em liquidação e a Secretaria de Habitação passou a resolver os problemas. “Mas a atenção está focada no passado. Não se fala em regularização atual, está tudo parado”, observa.
Para Portella, as dificuldades das Cohabs residem ainda na burocracia dos registros de imóveis. “É preciso oxigenar os registros, que são setoriais [por zonas] e o proprietário tem cargo vitalício. Há muito registradores que exigem coisas indevidas e ninguém tem coragem de questionar.”
A situação se repete em São Paulo. A arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), afirma que existem casos em que a Cohab cedeu o terreno e os moradores construíram, mas até agora não conseguiram o título da propriedade. Há casos em que os moradores tinham o terreno, conseguiram um financiamento (pelo fundo municipal de habitação) para construir, porém ficaram sem a documentação também porque a área até agora não foi desmembrada no cartório. “Este é um problema histórico”, diz Maria Lúcia.
Chuva causa interdições de ruas e estradas em Curitiba, RMC e nos Campos Gerais
Na BR-116, uma das faixas do sentido São Paulo-Curitiba foi interditada para verificação. Na RMC, idosos ilhados precisaram ser retirados de casa por bombeiros
Gazeta do Povo - 01/08/2011 Fernanda Leitóles
O excesso de chuva registrado no domingo (31) e na segunda-feira (1º) causou a interdição de rodovias e ruas em Curitiba, região metropolitana e nos Campos Gerais.
Uma delas era a PR-092, uma das ligações entre Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul. A rodovia estava completamente bloqueada, nos dois sentidos, por volta das 10h45, por causa da queda de barreira. A Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Estadual estavam no local para avaliar a situação. A PRE não soube informar qual era a extensão do congestionamento.
Na BR-116, uma das duas faixas do sentido São Paulo-Curitiba estava interditada por volta do meio-dia. Segundo a concessionária Autopista Régis Bittencourt, obras de reforço e alargamento de uma ponte, no quilômetro 8, estão em andamento e a rodovia seguirá em meia-pista por tempo indeterminado. A rodovia chegou a ficar completamente interditada pela manhã durante uma hora, para que engenheiros pudessem avaliar a ponte.
No outro sentido da BR-116, Curitiba-São Paulo, havia congestionamento de 2 quilômetros - do quilômetro 35 ao 37, em Campina Grande do Sul - por causa do mau tempo e de um acidente que ocorreu no domingo (31). A lentidão chegou a 22 quilômetros durante a manhã.
Outro trecho com lentidão no sentido Curitiba-São Paulo da BR-116 vai do quilômetro 524 ao 534, na região de Barra do Turvo. Obras em uma ponte deixam a rodovia em meia-pista.
Segundo o proprietário da empresa de ônibus Curitiba Cerro Azul Ltda, Dorival Piccoli Júnior, a PR-092 também tinha bloqueios nos trechos entre Curitiba e Cerro Azul e também entre a capital e Dr. Ulysses. "Os ônibus que saíram da Rodoferroviária de Curitiba não conseguiram chegar a esses municípios nesta manhã e tiveram de retornar para a capital", afirmou Piccoli Júnior. A PRE disse que ainda não tinha informações sobre a situação da estrada nessas cidades.
A Estrada da Ribeira, em Tunas do Paraná, também estava bloqueada nesta segunda-feira, de acordo com Picolli Júnior. A Polícia Rodoviária Federal informou, às 12h50, que não conseguiu contato com os policiais que se deslocaram para esse trecho da BR-476. O órgão afirmou que ainda não tinha como confirmar a interdição em Tunas do Paraná.
Outra rodovia com problemas era a PR-427, entre os municípios da Lapa e Porto Amazonas. A rodovia estava alagada no quilômetro 48 e apenas uma faixa estava liberada para o trânsito nos dois sentidos da PR-427. O tráfego era feito no sistema de “pare e siga”, por volta das 10h45. Havia lentidão na rodovia.
A PR-151 estava totalmente interditada no quilômetro 303, nos Campos Gerais, por volta das 12h45. O trecho fica em Ponta Grossa, em um dos acessos ao município de Carambeí. A rodovia alagou por causa da cheia do Rio Pitangui e existe a suspeita de danos na estrutura de uma ponte, segundo a PRE. A interdição foi determinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Ruas
O trânsito na trincheira do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida das Torres (Comendador Franco), em São José dos Pinhais, também na RMC, estava bloqueado nesta manhã. A chuva causou o alagamento da trincheira.
Os motoristas devem encontrar caminhos alternativos. Agentes de trânsito de São José dos Pinhais e a Guarda Municipal estavam no local para orientar os condutores.
A cheia do Rio Barigui por causa da chuva causou o alagamento de uma das entradas do Parque Tingui, no bairro Vista Alegre, em Curitiba. O acesso ao parque estava bloqueado no cruzamento das ruas José Valle e José Casagrande, por volta das 10h25.
Parte do muro de um condomínio desabou na Rua Mateus Leme, no bairro São Lourenço, em Curitiba nesta manhã. Por esse motivo, o tráfego estava parcialmente bloqueado entre as ruas Luiz Antônio Biazetto e a Doutor Nelson de Souza Pinto, por volta das 10 horas, de acordo com a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran).
O semáforo do cruzamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral com a Rua Brasílio de Lara, no bairro Capão da Imbuia, estava desligado nesta manhã. O equipamento teve problemas técnicos por causa da chuva.
Agentes da Diretran estavam no Capão da Imbuia e no São Lourenço para orientar o trânsito.
Outros transtornos
O Corpo de Bombeiros atendeu pelo menos 33 ocorrências nas últimas 24 horas, em Curitiba e RMC, entre alagamentos, desabamentos e pessoas ilhadas.
Segundo a Defesa Civil de Curitiba, pontos de alagamento foram registrados nos bairros Uberaba, CIC, Pinheirinho, Santa Felicidade e Boqueirão nesta manhã.
Os bombeiros foram acionados para socorrer pessoas ilhadas em residências no bairro Uberaba, em Curitiba, em Campo Largo e Pinhais.
Um idoso acamado teve de ser retirado de um imóvel na Rua Emílio Dehling, no Uberaba, por volta das 7h40. Outra idosa ficou ilhada em Pinhais, no Jardim Cláudia, e a corporação foi chamada às 8h05 para socorrer a mulher.
Outro registro de alagamento em Pinhais ocorreu no bairro Palmital. Os bombeiros foram chamados por volta das 8h40 e ainda não havia informações sobre o número de pessoas ilhadas. A mesma situação era verificada na Rua Marina Ferreira, em Campo Largo.
Desabamentos
Parte de uma casa desabou em Almirante Tamandaré, na Rua José Danoiski Filho, por volta das 8h30.
Em Rio Branco do Sul, um barranco desabou na Rua Antônio Elias, no bairro Nossa Senhora de Fátima, por volta das 7h30. Não houve vítimas.
Índice de chuva
O volume de chuva registrado em Curitiba entre a zero hora de sábado (30) e 8 horas da manhã desta segunda-feira (1º) foi de 138,6 milímetros, de acordo com o Instituto Tecnológico Simepar. O índice pluviométrico previsto para todo o mês de julho era de 100 milímetros e para agosto é de 70 milímetros.
Gazeta do Povo - 01/08/2011 Fernanda Leitóles
O excesso de chuva registrado no domingo (31) e na segunda-feira (1º) causou a interdição de rodovias e ruas em Curitiba, região metropolitana e nos Campos Gerais.
Uma delas era a PR-092, uma das ligações entre Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul. A rodovia estava completamente bloqueada, nos dois sentidos, por volta das 10h45, por causa da queda de barreira. A Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Estadual estavam no local para avaliar a situação. A PRE não soube informar qual era a extensão do congestionamento.
Na BR-116, uma das duas faixas do sentido São Paulo-Curitiba estava interditada por volta do meio-dia. Segundo a concessionária Autopista Régis Bittencourt, obras de reforço e alargamento de uma ponte, no quilômetro 8, estão em andamento e a rodovia seguirá em meia-pista por tempo indeterminado. A rodovia chegou a ficar completamente interditada pela manhã durante uma hora, para que engenheiros pudessem avaliar a ponte.
No outro sentido da BR-116, Curitiba-São Paulo, havia congestionamento de 2 quilômetros - do quilômetro 35 ao 37, em Campina Grande do Sul - por causa do mau tempo e de um acidente que ocorreu no domingo (31). A lentidão chegou a 22 quilômetros durante a manhã.
Outro trecho com lentidão no sentido Curitiba-São Paulo da BR-116 vai do quilômetro 524 ao 534, na região de Barra do Turvo. Obras em uma ponte deixam a rodovia em meia-pista.
Segundo o proprietário da empresa de ônibus Curitiba Cerro Azul Ltda, Dorival Piccoli Júnior, a PR-092 também tinha bloqueios nos trechos entre Curitiba e Cerro Azul e também entre a capital e Dr. Ulysses. "Os ônibus que saíram da Rodoferroviária de Curitiba não conseguiram chegar a esses municípios nesta manhã e tiveram de retornar para a capital", afirmou Piccoli Júnior. A PRE disse que ainda não tinha informações sobre a situação da estrada nessas cidades.
A Estrada da Ribeira, em Tunas do Paraná, também estava bloqueada nesta segunda-feira, de acordo com Picolli Júnior. A Polícia Rodoviária Federal informou, às 12h50, que não conseguiu contato com os policiais que se deslocaram para esse trecho da BR-476. O órgão afirmou que ainda não tinha como confirmar a interdição em Tunas do Paraná.
Outra rodovia com problemas era a PR-427, entre os municípios da Lapa e Porto Amazonas. A rodovia estava alagada no quilômetro 48 e apenas uma faixa estava liberada para o trânsito nos dois sentidos da PR-427. O tráfego era feito no sistema de “pare e siga”, por volta das 10h45. Havia lentidão na rodovia.
A PR-151 estava totalmente interditada no quilômetro 303, nos Campos Gerais, por volta das 12h45. O trecho fica em Ponta Grossa, em um dos acessos ao município de Carambeí. A rodovia alagou por causa da cheia do Rio Pitangui e existe a suspeita de danos na estrutura de uma ponte, segundo a PRE. A interdição foi determinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Ruas
O trânsito na trincheira do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida das Torres (Comendador Franco), em São José dos Pinhais, também na RMC, estava bloqueado nesta manhã. A chuva causou o alagamento da trincheira.
Os motoristas devem encontrar caminhos alternativos. Agentes de trânsito de São José dos Pinhais e a Guarda Municipal estavam no local para orientar os condutores.
A cheia do Rio Barigui por causa da chuva causou o alagamento de uma das entradas do Parque Tingui, no bairro Vista Alegre, em Curitiba. O acesso ao parque estava bloqueado no cruzamento das ruas José Valle e José Casagrande, por volta das 10h25.
Parte do muro de um condomínio desabou na Rua Mateus Leme, no bairro São Lourenço, em Curitiba nesta manhã. Por esse motivo, o tráfego estava parcialmente bloqueado entre as ruas Luiz Antônio Biazetto e a Doutor Nelson de Souza Pinto, por volta das 10 horas, de acordo com a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran).
O semáforo do cruzamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral com a Rua Brasílio de Lara, no bairro Capão da Imbuia, estava desligado nesta manhã. O equipamento teve problemas técnicos por causa da chuva.
Agentes da Diretran estavam no Capão da Imbuia e no São Lourenço para orientar o trânsito.
Outros transtornos
O Corpo de Bombeiros atendeu pelo menos 33 ocorrências nas últimas 24 horas, em Curitiba e RMC, entre alagamentos, desabamentos e pessoas ilhadas.
Segundo a Defesa Civil de Curitiba, pontos de alagamento foram registrados nos bairros Uberaba, CIC, Pinheirinho, Santa Felicidade e Boqueirão nesta manhã.
Os bombeiros foram acionados para socorrer pessoas ilhadas em residências no bairro Uberaba, em Curitiba, em Campo Largo e Pinhais.
Um idoso acamado teve de ser retirado de um imóvel na Rua Emílio Dehling, no Uberaba, por volta das 7h40. Outra idosa ficou ilhada em Pinhais, no Jardim Cláudia, e a corporação foi chamada às 8h05 para socorrer a mulher.
Outro registro de alagamento em Pinhais ocorreu no bairro Palmital. Os bombeiros foram chamados por volta das 8h40 e ainda não havia informações sobre o número de pessoas ilhadas. A mesma situação era verificada na Rua Marina Ferreira, em Campo Largo.
Desabamentos
Parte de uma casa desabou em Almirante Tamandaré, na Rua José Danoiski Filho, por volta das 8h30.
Em Rio Branco do Sul, um barranco desabou na Rua Antônio Elias, no bairro Nossa Senhora de Fátima, por volta das 7h30. Não houve vítimas.
Índice de chuva
O volume de chuva registrado em Curitiba entre a zero hora de sábado (30) e 8 horas da manhã desta segunda-feira (1º) foi de 138,6 milímetros, de acordo com o Instituto Tecnológico Simepar. O índice pluviométrico previsto para todo o mês de julho era de 100 milímetros e para agosto é de 70 milímetros.
PAC 2: 1º Balanço aponta investimentos de R$955 bilhões até 2014
Ministério das Cidades - 29 de Julho de 2011
Fonte: http://www.cidades.gov.br
Apresentação dos resultados ocorreu na manhã de hoje (29) no Palácio do Itamaraty Na manhã desta sexta-feira (29), a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou, ao lado do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e de diversos Ministros de pastas ligadas ao PAC, o primeiro balanço da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Os dados revelam que somente no primeiro semestre de 2011 foram investidos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), de estatais e do setor privado, R$86,4 bilhões.
Até 2014 será investido um total de R$955 bilhões em várias frentes, como rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, energia, petróleo e gás natural, revitalização da indústria naval, saneamento básico, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, habitação e esporte. Miriam Belchior explicou que o PAC 2 aperfeiçoou e otimizou procedimentos da primeira edição do programa para evitar atrasos. “Entramos com o pé no acelerador para que o PAC 2 seja melhor do que o PAC 1”, disse a Ministra.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Durante a apresentação, a Ministra Miriam Belchior esclareceu que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá um monitoramento especial e que serão feitas balanços periódicos e específicos com os dados do Programa. O procedimento também será adotado para o PAC Copa. Dentro do Minha Casa, Minha Vida já foram contratados R$19,1 bilhões para obras de Urbanização de Assentamentos Precários, sendo que 83% delas estão em execução e beneficiarão 383 municípios de 14 estados. Belchior explicou que uma nova seleção de projetos será feita neste segundo semestre.
O PAC 2 destinou R$176 bilhões para o financiamento da casa própria pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Somente no primeiro semestre deste ano foram firmados mais de 227 mil contratos. O Governo Federal espera construir mais dois milhões de moradias populares com recursos da ordem de R$72,5 bilhões até 2014. Além disso, a meta de atendimento à baixa renda de 40% foi ampliada para 60%.
Saneamento
Na área de saneamento já foram contratadas obras que somam R$25,2 bilhões. Deste valor, 87% estão em obras, com 46% em execução física. Outros R$6 bilhões estão em fase de contratação para serem investidos em projetos de 22 estados que foram selecionados para beneficiar 230 municípios. Outra seleção na área de saneamento será aberta neste segundo semestre, mas ainda em data não definida.
Prevenção em Áreas de Risco/Drenagem
O Governo Federal investiu R$5,2 bilhões, já contratados, em ações voltadas à Prevenção em Áreas de Risco, dos quais 59% estão em obras e 31% em execução física. Para drenagem, o Governo selecionou outros R$4 bilhões, que serão aplicados em 64 municípios de cinco estados.
Mobilidade Urbana
Para ampliar a capacidade física na área de Mobilidade Urbana, o Governo Federal vai aplicar R$18 bilhões até 2014 para melhorar a capacidade de locomoção do transporte público nas grandes cidades. Para pavimentação, o Governo vai investir R$6 bilhões, dos quais R$2,4 bi já foram selecionados para beneficiar 329 municípios em 24 estados. O Governo espera, agora, selecionar outros R$3,6 bilhões em outra seleção ainda neste segundo semestre.
Fonte: http://www.cidades.gov.br
Apresentação dos resultados ocorreu na manhã de hoje (29) no Palácio do Itamaraty Na manhã desta sexta-feira (29), a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou, ao lado do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e de diversos Ministros de pastas ligadas ao PAC, o primeiro balanço da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Os dados revelam que somente no primeiro semestre de 2011 foram investidos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), de estatais e do setor privado, R$86,4 bilhões.
Até 2014 será investido um total de R$955 bilhões em várias frentes, como rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, energia, petróleo e gás natural, revitalização da indústria naval, saneamento básico, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, habitação e esporte. Miriam Belchior explicou que o PAC 2 aperfeiçoou e otimizou procedimentos da primeira edição do programa para evitar atrasos. “Entramos com o pé no acelerador para que o PAC 2 seja melhor do que o PAC 1”, disse a Ministra.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Durante a apresentação, a Ministra Miriam Belchior esclareceu que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá um monitoramento especial e que serão feitas balanços periódicos e específicos com os dados do Programa. O procedimento também será adotado para o PAC Copa. Dentro do Minha Casa, Minha Vida já foram contratados R$19,1 bilhões para obras de Urbanização de Assentamentos Precários, sendo que 83% delas estão em execução e beneficiarão 383 municípios de 14 estados. Belchior explicou que uma nova seleção de projetos será feita neste segundo semestre.
O PAC 2 destinou R$176 bilhões para o financiamento da casa própria pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Somente no primeiro semestre deste ano foram firmados mais de 227 mil contratos. O Governo Federal espera construir mais dois milhões de moradias populares com recursos da ordem de R$72,5 bilhões até 2014. Além disso, a meta de atendimento à baixa renda de 40% foi ampliada para 60%.
Saneamento
Na área de saneamento já foram contratadas obras que somam R$25,2 bilhões. Deste valor, 87% estão em obras, com 46% em execução física. Outros R$6 bilhões estão em fase de contratação para serem investidos em projetos de 22 estados que foram selecionados para beneficiar 230 municípios. Outra seleção na área de saneamento será aberta neste segundo semestre, mas ainda em data não definida.
Prevenção em Áreas de Risco/Drenagem
O Governo Federal investiu R$5,2 bilhões, já contratados, em ações voltadas à Prevenção em Áreas de Risco, dos quais 59% estão em obras e 31% em execução física. Para drenagem, o Governo selecionou outros R$4 bilhões, que serão aplicados em 64 municípios de cinco estados.
Mobilidade Urbana
Para ampliar a capacidade física na área de Mobilidade Urbana, o Governo Federal vai aplicar R$18 bilhões até 2014 para melhorar a capacidade de locomoção do transporte público nas grandes cidades. Para pavimentação, o Governo vai investir R$6 bilhões, dos quais R$2,4 bi já foram selecionados para beneficiar 329 municípios em 24 estados. O Governo espera, agora, selecionar outros R$3,6 bilhões em outra seleção ainda neste segundo semestre.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Passarela no Pinheirinho vai beneficiar 15 mil pessoas
Dentro de 60 dias será entregue a nova passarela da Linha Verde, que está sendo construída no bairro Pinheirinho. As equipes contratadas pela Prefeitura de Curitiba estão colocando as novas vigas metálicas de sustentação, que vão receber a passarela que terá 36 metros de vão. “A passarela irá facilitar a travessia num ponto onde há grande movimentação de pessoas”, explica o prefeito Luciano Ducci. A Prefeitura está investindo neste equipamento R$ 1,7 milhão.
A obra beneficia mais de 15 mil pessoas que moram na região, na altura da rua Engenheiro João Bley Filho, perto do Terminal Pinheirinho. Quando a obra estiver pronta, a passarela, que fica ao lado da Churrascaria Gaúcha, vai permitir o acesso seguro de pessoas idosas, pedestres e com deficiência. “As pessoas poderão cruzar a Linha Verde, em passarela que terá cobertura e calçamento antiderrapante”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, Mario Tookuni.
Dentro de 30 dias, as equipes começam a colocar um pilar provisório que irá sustentar o corpo metálico da passarela, bloqueando uma das pistas centrais. Quando concluída a construção, será retirada o pilar deixando a passarela suspensa.
Iluminação - A passarela do Pinheirinho terá o mesmo padrão da que foi construída em frente ao Colégio Medianeira, ligando o Guabirotuba ao Prado Velho. Com estrutura metálica, pintada nas cores verde e cinza, ela terá iluminação (com lâmpadas de vapor de sódio de 400 W) e cobertura em telha de aço ondulada.
Terá extensão de 36 metros sobre a Linha Verde, com altura de 5,5 metros, largura de 3,5 metros e pé direito de 2,25 metros. O piso será em concreto desempenado e acabamento antiderrapante, e haverá sinalização tátil de alerta.
O acesso será feito por escadas e, para atender às pessoas portadoras de necessidades, haverá rampas. Para segurança, será instalado guarda-corpo em aço patinável e fechamento em tela galvanizada.
Fonte: Prefeitura de Curitiba - 29/07/2011 - www.curitiba.pr.gov.br
A obra beneficia mais de 15 mil pessoas que moram na região, na altura da rua Engenheiro João Bley Filho, perto do Terminal Pinheirinho. Quando a obra estiver pronta, a passarela, que fica ao lado da Churrascaria Gaúcha, vai permitir o acesso seguro de pessoas idosas, pedestres e com deficiência. “As pessoas poderão cruzar a Linha Verde, em passarela que terá cobertura e calçamento antiderrapante”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, Mario Tookuni.
Dentro de 30 dias, as equipes começam a colocar um pilar provisório que irá sustentar o corpo metálico da passarela, bloqueando uma das pistas centrais. Quando concluída a construção, será retirada o pilar deixando a passarela suspensa.
Iluminação - A passarela do Pinheirinho terá o mesmo padrão da que foi construída em frente ao Colégio Medianeira, ligando o Guabirotuba ao Prado Velho. Com estrutura metálica, pintada nas cores verde e cinza, ela terá iluminação (com lâmpadas de vapor de sódio de 400 W) e cobertura em telha de aço ondulada.
Terá extensão de 36 metros sobre a Linha Verde, com altura de 5,5 metros, largura de 3,5 metros e pé direito de 2,25 metros. O piso será em concreto desempenado e acabamento antiderrapante, e haverá sinalização tátil de alerta.
O acesso será feito por escadas e, para atender às pessoas portadoras de necessidades, haverá rampas. Para segurança, será instalado guarda-corpo em aço patinável e fechamento em tela galvanizada.
Fonte: Prefeitura de Curitiba - 29/07/2011 - www.curitiba.pr.gov.br
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