O Paraná ainda está no escuro quando o assunto é o número de pessoas que moram em áreas de risco no estado. Segundo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o governo do estado só terá uma ideia desse número no próximo mês, quando será concluído um estudo para a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). Atualmente o poder público ainda não sabe quantas famílias estão nessa situação, a localização dessas áreas e nem quais medidas poderiam ser tomadas para que os paranaenses não sofram com tragédias como a ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro, onde mais de 700 pessoas morreram desde a semana passada. Também não existe um levantamento a respeito da quantidade de pessoas que foram reassentadas no estado e que deixaram de viver nesses locais.
Somente no ano passado a Cohapar iniciou um estudo, em parceria com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que vai avaliar a situação de cada município. Sem esse documento não é possível sequer apontar quais localidades e ações serão prioritárias. O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, diz que o estado está atrasado em relação a outras unidades da Federação e até mesmo em comparação com alguns municípios brasileiros. A meta do novo governo é atender 100 mil famílias até 2014. “Pouco foi feito para relocar pessoas de áreas de risco no estado. É preciso fazer mais”, afirma. Além desse problema, pouco mais da metade dos municípios paranaenses possui defesa civil estruturada, como mostrou a edição de ontem daGazeta do Povo.
O desconhecimento está presente em todos os níveis da administração pública. O governo federal também reconhece que não há controle sobre as moradias irregulares no país e que elas são a regra e não a exceção. A estimativa do governo federal é que existam em todo o território nacional 500 áreas com risco de deslizamento e 300 com risco de inundação, atingindo cerca de 5 milhões de pessoas, mas o número pode ser bem maior, chegando a 40 milhões.
Região metropolitana
Em 2007, a Cohapar começou a executar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, na região metropolitana de Curitiba. No total serão 2,4 mil famílias relocadas e 9,4 mil terão a situação regularizada com o título da propriedade e melhorias necessárias. Em Campo Magro, por exemplo, 181 famílias já receberam as novas moradias. Na próxima semana, 59 famílias de Colombo serão beneficiadas. Mas a quantidade de pessoas atendidas mostra que o problema cresce em uma proporção que o poder público ainda não é capaz de atingir.
Almirante Tamandaré é uma das cidades do Paraná mais expostas aos riscos. Além da possibilidade de alagamento, o município tem uma geografia com morros e encostas na maior parte do território. Há cerca de 30 áreas que podem sofrer deslizamentos. No ano passado, uma equipe do Centro de Apoio Científico a Desastres (Cenacid) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) vistoriou o Jardim Bonfim, onde havia ocorrido um escorregamento, e apontou perigos iminentes. No local vivem cerca de 400 famílias.
Cerca de 3 mil famílias de Almirante Tamandaré estão em áreas de risco, segundo o mapeamento do Plano Municipal de Habitação, e a prefeitura admite que não dá conta de relocar todas. Há 117 locais irregulares listados, mas no orçamento de R$ 65 milhões anuais não cabe a construção de moradias. “Estamos buscando apoio no governo federal”, diz o secretário de Obras, Dilaor João Machado. Segundo ele, outro problema é a falta de espaço adequado para as remoções. Como o território é cortado por declives, não há pontos seguros. “Entre toda a região metropolitana temos particularidades bastante difíceis de solucionar”, argumenta.
A prefeitura se prepara para discutir hoje com o governo federal um projeto de macrodrenagem para evitar alagamentos. A obra custará R$ 30 milhões e será na região do rio Barigui. A ideia é conter as cheias com a construção de três lagoas. Além disso, o município entregou 304 apartamentos e planeja a construção de mais 44 unidades. “É uma ação ainda tímida em termos de resultado. Não há como resolver sem o governo federal”, diz Machado.
Beira de rio
Em Piraquara, cerca de mil famílias vivem na beira de rios e 500 estão em uma bifurcação dos rios Iraí e Palmital que sempre alaga. Para tentar combater o problema, a prefeitura criou uma lei e uma força ambiental municipal. Para construir, os moradores precisam de um documento chamado Guia Verde, que só é expedido após passar pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo o secretário Gilmar Zachi Clavisso, há na Justiça 10 processos movidos pela prefeitura que pedem a demolição de residências irregulares. A regulação fundiária também é feita somente em regiões que não apresentam riscos.
Em Campo Largo 1,8 mil casas correm risco, segundo a Defesa Civil. Dessas, 40 estão em um morro que já apresenta rachaduras e movimentação de terra. Em Colombo lotes criados há mais de uma década sem respeitar o zoneamento colocam a população em perigo. Os bairros Jardim das Flores, Santa Teresa e Jardim Carvalho são os mais afetados pelas chuvas.
Em Curitiba, ocupações cairão 86% em 5 anos
Em cinco anos, o número de pessoas vivendo em áreas de risco em Curitiba deverá ter uma redução de 86%, segundo a prefeitura. Em 2007, um levantamento mostrou que 13.136 mil famílias moravam na beira de rios e corriam risco de alagamento. O Plano Municipal de Habitação previu que elas fossem relocadas e verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e recursos obtidos a partir de financiamentos internacionais permitiram que metade tivesse a construção de novas moradias garantida. Até 2012, restarão 1.828 domicílios que ainda vão precisar de verba para serem atendidos.
A diretora técnica da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), Teresa Oliveira, diz que as informações já existiam, mas estavam dispersas em várias secretarias. Com o auxílio do Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) houve um levantamento completo.
Na capital, assim como no restante do estado, o maior problema são os alagamentos. Há ainda famílias que vivem sob linhas de alta tensão. Após o levantamento, a Cohab decidiu agir por bacias hidrográficas e separar os casos mais graves. A relocação levou em conta aspectos como a situação dos lotes, a urbanização e o adensamento populacional, e 43 vilas passam por intervenções. O Rio Barigui teve prioridade em função do volume, assim como os bairros Atuba, Ribeirão dos Padilhas e a Vila Audi-União.
O trabalho também pretende impedir novas ocupações. A capital conseguiu reduzir o ritmo de 149 por ano, durante a década de 80, para 6 nos últimos dez anos. Para isso, há um investimento de criação de parques e praças, replantio de árvores, ciclovias e recomposição de margens de rios.
Informações deviam estar em plano diretor
Apesar da falta de um levantamento sobre as moradias em áreas de risco no Paraná, boa parte dessas informações deveria estar nos planos diretores dos municípios. Essa ferramenta permite que sejam estabelecidas as diretrizes das cidades, traz orientações sobre a ocupação e o que pode ou não ser feito em determinada região. Com o Estatuto das Cidades, criado em 2001, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes e as regiões metropolitanas precisam ter o documento. No Paraná, só recebe verba o gestor que tiver um plano.
O urbanista Clóvis Ultramari diz que a lei de zoneamento, que integra os planos diretores, deve apresentar as áreas ocupáveis e não ocupáveis. Nem todos têm o detalhamento técnico, como estudos geológicos, que existe no mapeamento de risco, mas há informações. O problema é que há um nível grande de loteamentos clandestinos, invasões e descuido.
O procurador de justiça do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato, argumenta que existem verbas para a habitação, mas elas são poucos acessadas porque faltam equipes técnicas. “Ainda imperam os cargos em comissão. Então não há levantamentos técnicos, habilitação para recursos e pressão ao estado. A incapacidade técnica é o principal fator.” Ele afirma que as pessoas prejudicadas pelos desastres devem procurar a Justiça e pedir ressarcimento. O MP assume o papel de cobrança coletiva e tem uma ação contra Curitiba em função dos alagamentos que tramita há 4 anos. “As prefeituras reclamam das áreas de risco, mas não oferecem moradia digna e nem serviços essenciais.”
