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02/08/2011
O governo do Paraná está empenhado para que todas as cidades do Estado organizem as etapas regionais e municipais da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Nesta terça-feira (2), o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, reuniu-se no Palácio das Araucárias com representantes das 18 associações de municípios com o objetivo de pedir dedicação das prefeituras na promoção dos eventos, que devem acontecer até o dia 13 de novembro.
Segundo Mauro Munhoz, o objetivo principal das convenções é a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Os eventos regionais antecedem a etapa estadual, que será realizada em Curitiba, de 12 a 14 de março de 2012, e a nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012, ambas com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A realização das etapas municipais e regionais não é obrigatória e depende de um decreto municipal para ser validada. Munhoz destaca que os encontros são fundamentais para o desenvolvimento democrático das administrações municipais. “Queremos mobilizar todo o Paraná para que essas etapas ocorram e legitimem a participação popular no processo da gestão pública. Queremos contar com a presença da população e, para isso, precisamos da dedicação das prefeituras”, disse.
Munhoz explica que a etapa estadual da Consocial foi instituída pelo governador Beto Richa seguindo o decreto presidencial que convocou as etapas nacional e estaduais da convenção, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). “É um processo desencadeado no Brasil. Todas as esferas da administração estão preocupadas com a transparência. O governo do Paraná tem avançado para tornar as ações públicas mais acessíveis”, disse. Caso alguma prefeitura não queira realizar o evento, ele poderá ser promovido em âmbito regional.
FÓRUNS – Nos fóruns serão discutidos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. “As entidades debatem os temas e fazem propostas para a criação de leis que regulamentem a participação popular e a transparência de informações no poder público”, destacou o secretário.
Nas fases regionais e municipais serão selecionados 540 representantes para participar da etapa estadual. Durante a Consocial Paraná será elaborada uma carta de intenções e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial. O grupo será formado por 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% por representantes de conselhos.
A reunião com os 18 representantes contou com a presença do coordenador estadual da Controladoria-Geral da União (CGU), Dany Andrey Secco. Ele fez uma apresentação das características do Consocial e destacou a importância da mobilização para a promoção de um bom evento. “Não importa quantidade e sim qualidade. Esse é um movimento da cidadania e prevê a ampliação de políticas públicas que estimulem a participação popular”, afirmou Dany.
ASSOCIAÇÃO – O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Parananema (Amepar), Amuri Panissa, considerou o encontro positivo e afirmou estar confiante que os prefeitos da região irão apoiar as conferências. “Acredito numa recepção positiva. Nossos prefeitos são abertos e estão dispostos a implementar políticas públicas para aumentar a prestação de contas”, disse. A Amepar representa 22 municípios da região Norte do Paraná.
Estiveram na reunião os representantes das associações dos municípios do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Noroeste, Sudoeste, Campos Gerais, Norte Pioneiro, Sul, Médio Parananema, Entre Rios, Campo Mourão, Oeste, Sul Paranaense, Suleste, Centro, Centro Sul, Cantuquiriguaçu, Setentrião Paranaense e Vale do Ivai.
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Curitiba recebe seminário sobre habitação de interesse social
Habitação -Curitiba recebe seminário sobre habitação de interesse social - 02/08/2011 14:53
Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral participaram nesta terça-feira (2), em Curitiba, de uma mais uma etapa do seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).
Com ações previstas até 2023, o plano tem como objetivo apontar as necessidades habitacionais do Estado e direcionar os diferentes programas da área de acordo com as prioridades definidas durante os seminários.
Seguindo a metodologia estabelecida pelo Ministério das Cidades, já foram realizados o lançamento público do plano e a divulgação na internet, além de oficinas setoriais e regionais para capacitar os municípios.
Um seminário estadual está previsto para outubro, quando o plano será referendado. Os passos seguintes são a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Por fim, o plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e transformado em lei estadual.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, a participação de movimentos sociais e da comunidade é um passo importante no processo. “Temos que construir um plano que atenda as necessidades de cada região. E são as pessoas que vivem nestes locais que podem nos orientar, pois conhecem a realidade”.
Para Jorge Kalache Filho, superintendente regional da Caixa, a habitação de interesse social somente é possível se for executada por meio de parcerias. “Aqui no Paraná, temos uma das melhores referências no que diz respeito ao trabalho em conjunto, pois tanto a Cohapar quanto a Cohab trabalham junto com o governo federal para melhorar a vida da população. Este seminário é fundamental para garantir a qualidade dos programas habitacionais”, disse
Representantes dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Litoral participaram nesta terça-feira (2), em Curitiba, de uma mais uma etapa do seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis).
Com ações previstas até 2023, o plano tem como objetivo apontar as necessidades habitacionais do Estado e direcionar os diferentes programas da área de acordo com as prioridades definidas durante os seminários.
Seguindo a metodologia estabelecida pelo Ministério das Cidades, já foram realizados o lançamento público do plano e a divulgação na internet, além de oficinas setoriais e regionais para capacitar os municípios.
Um seminário estadual está previsto para outubro, quando o plano será referendado. Os passos seguintes são a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social e a aprovação por parte da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Por fim, o plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná e transformado em lei estadual.
Segundo o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, a participação de movimentos sociais e da comunidade é um passo importante no processo. “Temos que construir um plano que atenda as necessidades de cada região. E são as pessoas que vivem nestes locais que podem nos orientar, pois conhecem a realidade”.
Para Jorge Kalache Filho, superintendente regional da Caixa, a habitação de interesse social somente é possível se for executada por meio de parcerias. “Aqui no Paraná, temos uma das melhores referências no que diz respeito ao trabalho em conjunto, pois tanto a Cohapar quanto a Cohab trabalham junto com o governo federal para melhorar a vida da população. Este seminário é fundamental para garantir a qualidade dos programas habitacionais”, disse
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
Regularização está distante da realidade
Gazeta do Povo - 01/08/2011
A grande urbanização das cidades brasileiras começou na década de 40, quando o país ainda não dispunha de legislação sobre loteamentos e havia apenas uma lei sobre a venda a longo prazo (em prestações). “As fazendas que ficavam nas beiras das cidades foram loteadas pelos proprietários, sem nenhuma regra. O problema é que no cartório o registro permanecia como de uma única área e isso não foi alterado”, explica a arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP).
No fim dos anos 70, o país já tinha um grande número de loteamentos em condições precárias, por isso uma nova lei passou a regulamentar o desmembramento das áreas. Contudo, as exigências eram grandes, porque os loteamentos deveriam ter área verde, espaço para equipamentos públicos e isso onerava o preço dos lotes. “A população não tinha condições de pagar por terrenos mais caros e os loteadores, então, continuaram fazendo no improviso e sem regulamentar no cartório. A legislação, em grande parte, não adiantou na época”, explica.
Diminuir as exigências para a criação de um loteamento, porém, não é o caminho adequado, segundo Maria Lúcia. “Se baixar o padrão geral, tudo vai ser feito pelo padrão menor e não quer dizer que o preço ficará mais baixo. Essa não é a solução”, diz. Para regularizar os loteamentos antigos, então, a arquiteta lembra que o melhor instrumento tem sido a usucapião.
“A Constituição de 1988 trouxe a figura da usucapião especial urbana, que reduz o tempo de posse de cerca de 15 para 5 anos. O terreno precisa ter no máximo 250 metros quadrados e a família não pode ter outros terrenos”, explica. Para adequar urbanisticamente esses terrenos, a prefeitura deve enquadrar esses espaços como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas que permitem um padrão urbanístico diferente. “É claro que nem tudo poderá ser regularizado, porque algumas casas chegam a estar no meio do que era para ser uma rua”, diz.
Além disso, Maria Lúcia lembra que as prefeituras, desde 2009, com a lei conhecida como Minha Casa, Minha Vida, podem entrar com um pedido de usucapião coletivo (para cada um dos moradores de certa área invadida) para facilitar a regularização, já que as famílias normalmente não têm condições de contratar um advogado. “Em São Paulo, um escritório modelo da USP fez esse pedido, mas não tenho informações de que as prefeituras já tenham usado esse recurso. Para alguns juristas e órgãos públicos, essa possibilidade é descabida.”
No fim dos anos 70, o país já tinha um grande número de loteamentos em condições precárias, por isso uma nova lei passou a regulamentar o desmembramento das áreas. Contudo, as exigências eram grandes, porque os loteamentos deveriam ter área verde, espaço para equipamentos públicos e isso onerava o preço dos lotes. “A população não tinha condições de pagar por terrenos mais caros e os loteadores, então, continuaram fazendo no improviso e sem regulamentar no cartório. A legislação, em grande parte, não adiantou na época”, explica.
Diminuir as exigências para a criação de um loteamento, porém, não é o caminho adequado, segundo Maria Lúcia. “Se baixar o padrão geral, tudo vai ser feito pelo padrão menor e não quer dizer que o preço ficará mais baixo. Essa não é a solução”, diz. Para regularizar os loteamentos antigos, então, a arquiteta lembra que o melhor instrumento tem sido a usucapião.
“A Constituição de 1988 trouxe a figura da usucapião especial urbana, que reduz o tempo de posse de cerca de 15 para 5 anos. O terreno precisa ter no máximo 250 metros quadrados e a família não pode ter outros terrenos”, explica. Para adequar urbanisticamente esses terrenos, a prefeitura deve enquadrar esses espaços como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas que permitem um padrão urbanístico diferente. “É claro que nem tudo poderá ser regularizado, porque algumas casas chegam a estar no meio do que era para ser uma rua”, diz.
Além disso, Maria Lúcia lembra que as prefeituras, desde 2009, com a lei conhecida como Minha Casa, Minha Vida, podem entrar com um pedido de usucapião coletivo (para cada um dos moradores de certa área invadida) para facilitar a regularização, já que as famílias normalmente não têm condições de contratar um advogado. “Em São Paulo, um escritório modelo da USP fez esse pedido, mas não tenho informações de que as prefeituras já tenham usado esse recurso. Para alguns juristas e órgãos públicos, essa possibilidade é descabida.”
Cohabs deixam mutuário à deriva
Regularizar áreas ocupadas exige conhecimento jurídico, mas nem sempre as companhias estatais de habitação estão preparadas
Gazeta do Povo - Publicado em 01/08/2011 Pollianna Milan
Nem mesmo as Cohabs, companhias estatais de habitação, que deveriam fazer a regularização fundiária urbana em todo o país, conseguem resolver de maneira ágil e adequada as ocupações irregulares de terra. Em Curitiba, por exemplo, moradores da Vila Esperança, na Cidade Industrial, pagaram à prefeitura pelo terreno onde vivem, mas quando as parcelas acabaram, em 2002, chegou a surpresa: parte deles não teria o título de propriedade do imóvel por problemas jurídicos e administrativos.
“Minha matrícula é uma declaração de quitado. Deixei de comprar leite para meus filhos para poder pagar as prestações e até agora nada”, reclama a moradora Maria Generosa Correia Alves. O problema enfrentado por Maria não é exclusivo de Curitiba, e sim de todo o país. Especialistas de São Paulo e Rio Grande do Sul narram situações parecidas que ocorrem Brasil afora, provando que até as Cohabs enfrentam dificuldades para conseguir agilizar o problema social da falta de regularização fundiária urbana.
No caso curitibano, tenta-se normatizar as ocupações irregulares desde a década de 90. Na época, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) firmou um contrato chamado de Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS) com 31,5 mil pessoas, mas o acordo foi julgado nulo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2002 e até agora parte dos moradores não conseguiu a matrícula do terreno e também não teve a devolução do valor pago.
O contrato é inválido porque desrespeitou a lei de parcelamento do solo, o que quer dizer que os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse desmembrar as áreas no registro de imóveis, o que não ocorreu. O documento da época é um termo de concessão de uso, mas tinha uma cláusula de compra e venda, ou seja, estava inadequado. Há também uma terceira discussão de que a área não era da Cohab e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), e, por isso, a Cohab não poderia lotear a área sem autorização.
Outros casos
Problemas no reassentamento são comuns em todo o Brasil. Isso porque as companhias de habitação compram a área, fazem licitação para contratar a empresa que irá construir, colocam moradores de áreas irregulares no novo local e quando essas pessoas terminam de pagar as parcelas, não obtêm a matrícula do imóvel porque a Cohab ainda não conseguiu lotear a área. Esse processo leva muitos anos e às vezes nem sai.
“O problema é que as prefeituras começam a construir antes de fazer o registro no cartório. É a pressa absurda de entregar a casa o mais rápido possível porque isso dá voto”, diz o advogado Luís Portella Pereira, professor de Direito Imobiliário e Urbanístico. Para ele, o que falta às prefeituras é treinar as equipes para saberem o que fazer. “Em um curso que ministrei, um funcionário público me olhou e disse que agora [depois do curso] sabia o que fazer com os 1,5 mil processos que estavam parados. Era só deferir os títulos. Ou seja, falta conhecimento sobre o assunto.”
No Rio Grande do Sul, Portella explica que a maioria dos empreendimentos da Cohab, na década de 90, não eram regularizados juridicamente. Por causa disso, posseiros invadiram esses imóveis e, depois, conseguiram a posse por usucapião. “Em razão da bagunça da Cohab, foi perdido dinheiro público.” A Cohab gaúcha está em liquidação e a Secretaria de Habitação passou a resolver os problemas. “Mas a atenção está focada no passado. Não se fala em regularização atual, está tudo parado”, observa.
Para Portella, as dificuldades das Cohabs residem ainda na burocracia dos registros de imóveis. “É preciso oxigenar os registros, que são setoriais [por zonas] e o proprietário tem cargo vitalício. Há muito registradores que exigem coisas indevidas e ninguém tem coragem de questionar.”
A situação se repete em São Paulo. A arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), afirma que existem casos em que a Cohab cedeu o terreno e os moradores construíram, mas até agora não conseguiram o título da propriedade. Há casos em que os moradores tinham o terreno, conseguiram um financiamento (pelo fundo municipal de habitação) para construir, porém ficaram sem a documentação também porque a área até agora não foi desmembrada no cartório. “Este é um problema histórico”, diz Maria Lúcia.
Gazeta do Povo - Publicado em 01/08/2011 Pollianna Milan
Nem mesmo as Cohabs, companhias estatais de habitação, que deveriam fazer a regularização fundiária urbana em todo o país, conseguem resolver de maneira ágil e adequada as ocupações irregulares de terra. Em Curitiba, por exemplo, moradores da Vila Esperança, na Cidade Industrial, pagaram à prefeitura pelo terreno onde vivem, mas quando as parcelas acabaram, em 2002, chegou a surpresa: parte deles não teria o título de propriedade do imóvel por problemas jurídicos e administrativos.
“Minha matrícula é uma declaração de quitado. Deixei de comprar leite para meus filhos para poder pagar as prestações e até agora nada”, reclama a moradora Maria Generosa Correia Alves. O problema enfrentado por Maria não é exclusivo de Curitiba, e sim de todo o país. Especialistas de São Paulo e Rio Grande do Sul narram situações parecidas que ocorrem Brasil afora, provando que até as Cohabs enfrentam dificuldades para conseguir agilizar o problema social da falta de regularização fundiária urbana.
No caso curitibano, tenta-se normatizar as ocupações irregulares desde a década de 90. Na época, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) firmou um contrato chamado de Termo de Concessão de Uso do Solo (TCUS) com 31,5 mil pessoas, mas o acordo foi julgado nulo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2002 e até agora parte dos moradores não conseguiu a matrícula do terreno e também não teve a devolução do valor pago.
O contrato é inválido porque desrespeitou a lei de parcelamento do solo, o que quer dizer que os moradores só poderiam pagar depois que a Cohab conseguisse desmembrar as áreas no registro de imóveis, o que não ocorreu. O documento da época é um termo de concessão de uso, mas tinha uma cláusula de compra e venda, ou seja, estava inadequado. Há também uma terceira discussão de que a área não era da Cohab e sim da antiga Companhia de Industrialização de Curitiba (CIC), e, por isso, a Cohab não poderia lotear a área sem autorização.
Outros casos
Problemas no reassentamento são comuns em todo o Brasil. Isso porque as companhias de habitação compram a área, fazem licitação para contratar a empresa que irá construir, colocam moradores de áreas irregulares no novo local e quando essas pessoas terminam de pagar as parcelas, não obtêm a matrícula do imóvel porque a Cohab ainda não conseguiu lotear a área. Esse processo leva muitos anos e às vezes nem sai.
“O problema é que as prefeituras começam a construir antes de fazer o registro no cartório. É a pressa absurda de entregar a casa o mais rápido possível porque isso dá voto”, diz o advogado Luís Portella Pereira, professor de Direito Imobiliário e Urbanístico. Para ele, o que falta às prefeituras é treinar as equipes para saberem o que fazer. “Em um curso que ministrei, um funcionário público me olhou e disse que agora [depois do curso] sabia o que fazer com os 1,5 mil processos que estavam parados. Era só deferir os títulos. Ou seja, falta conhecimento sobre o assunto.”
No Rio Grande do Sul, Portella explica que a maioria dos empreendimentos da Cohab, na década de 90, não eram regularizados juridicamente. Por causa disso, posseiros invadiram esses imóveis e, depois, conseguiram a posse por usucapião. “Em razão da bagunça da Cohab, foi perdido dinheiro público.” A Cohab gaúcha está em liquidação e a Secretaria de Habitação passou a resolver os problemas. “Mas a atenção está focada no passado. Não se fala em regularização atual, está tudo parado”, observa.
Para Portella, as dificuldades das Cohabs residem ainda na burocracia dos registros de imóveis. “É preciso oxigenar os registros, que são setoriais [por zonas] e o proprietário tem cargo vitalício. Há muito registradores que exigem coisas indevidas e ninguém tem coragem de questionar.”
A situação se repete em São Paulo. A arquiteta e urbanista Maria Lúcia Refinetti Martins, do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), afirma que existem casos em que a Cohab cedeu o terreno e os moradores construíram, mas até agora não conseguiram o título da propriedade. Há casos em que os moradores tinham o terreno, conseguiram um financiamento (pelo fundo municipal de habitação) para construir, porém ficaram sem a documentação também porque a área até agora não foi desmembrada no cartório. “Este é um problema histórico”, diz Maria Lúcia.
Chuva causa interdições de ruas e estradas em Curitiba, RMC e nos Campos Gerais
Na BR-116, uma das faixas do sentido São Paulo-Curitiba foi interditada para verificação. Na RMC, idosos ilhados precisaram ser retirados de casa por bombeiros
Gazeta do Povo - 01/08/2011 Fernanda Leitóles
O excesso de chuva registrado no domingo (31) e na segunda-feira (1º) causou a interdição de rodovias e ruas em Curitiba, região metropolitana e nos Campos Gerais.
Uma delas era a PR-092, uma das ligações entre Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul. A rodovia estava completamente bloqueada, nos dois sentidos, por volta das 10h45, por causa da queda de barreira. A Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Estadual estavam no local para avaliar a situação. A PRE não soube informar qual era a extensão do congestionamento.
Na BR-116, uma das duas faixas do sentido São Paulo-Curitiba estava interditada por volta do meio-dia. Segundo a concessionária Autopista Régis Bittencourt, obras de reforço e alargamento de uma ponte, no quilômetro 8, estão em andamento e a rodovia seguirá em meia-pista por tempo indeterminado. A rodovia chegou a ficar completamente interditada pela manhã durante uma hora, para que engenheiros pudessem avaliar a ponte.
No outro sentido da BR-116, Curitiba-São Paulo, havia congestionamento de 2 quilômetros - do quilômetro 35 ao 37, em Campina Grande do Sul - por causa do mau tempo e de um acidente que ocorreu no domingo (31). A lentidão chegou a 22 quilômetros durante a manhã.
Outro trecho com lentidão no sentido Curitiba-São Paulo da BR-116 vai do quilômetro 524 ao 534, na região de Barra do Turvo. Obras em uma ponte deixam a rodovia em meia-pista.
Segundo o proprietário da empresa de ônibus Curitiba Cerro Azul Ltda, Dorival Piccoli Júnior, a PR-092 também tinha bloqueios nos trechos entre Curitiba e Cerro Azul e também entre a capital e Dr. Ulysses. "Os ônibus que saíram da Rodoferroviária de Curitiba não conseguiram chegar a esses municípios nesta manhã e tiveram de retornar para a capital", afirmou Piccoli Júnior. A PRE disse que ainda não tinha informações sobre a situação da estrada nessas cidades.
A Estrada da Ribeira, em Tunas do Paraná, também estava bloqueada nesta segunda-feira, de acordo com Picolli Júnior. A Polícia Rodoviária Federal informou, às 12h50, que não conseguiu contato com os policiais que se deslocaram para esse trecho da BR-476. O órgão afirmou que ainda não tinha como confirmar a interdição em Tunas do Paraná.
Outra rodovia com problemas era a PR-427, entre os municípios da Lapa e Porto Amazonas. A rodovia estava alagada no quilômetro 48 e apenas uma faixa estava liberada para o trânsito nos dois sentidos da PR-427. O tráfego era feito no sistema de “pare e siga”, por volta das 10h45. Havia lentidão na rodovia.
A PR-151 estava totalmente interditada no quilômetro 303, nos Campos Gerais, por volta das 12h45. O trecho fica em Ponta Grossa, em um dos acessos ao município de Carambeí. A rodovia alagou por causa da cheia do Rio Pitangui e existe a suspeita de danos na estrutura de uma ponte, segundo a PRE. A interdição foi determinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Ruas
O trânsito na trincheira do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida das Torres (Comendador Franco), em São José dos Pinhais, também na RMC, estava bloqueado nesta manhã. A chuva causou o alagamento da trincheira.
Os motoristas devem encontrar caminhos alternativos. Agentes de trânsito de São José dos Pinhais e a Guarda Municipal estavam no local para orientar os condutores.
A cheia do Rio Barigui por causa da chuva causou o alagamento de uma das entradas do Parque Tingui, no bairro Vista Alegre, em Curitiba. O acesso ao parque estava bloqueado no cruzamento das ruas José Valle e José Casagrande, por volta das 10h25.
Parte do muro de um condomínio desabou na Rua Mateus Leme, no bairro São Lourenço, em Curitiba nesta manhã. Por esse motivo, o tráfego estava parcialmente bloqueado entre as ruas Luiz Antônio Biazetto e a Doutor Nelson de Souza Pinto, por volta das 10 horas, de acordo com a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran).
O semáforo do cruzamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral com a Rua Brasílio de Lara, no bairro Capão da Imbuia, estava desligado nesta manhã. O equipamento teve problemas técnicos por causa da chuva.
Agentes da Diretran estavam no Capão da Imbuia e no São Lourenço para orientar o trânsito.
Outros transtornos
O Corpo de Bombeiros atendeu pelo menos 33 ocorrências nas últimas 24 horas, em Curitiba e RMC, entre alagamentos, desabamentos e pessoas ilhadas.
Segundo a Defesa Civil de Curitiba, pontos de alagamento foram registrados nos bairros Uberaba, CIC, Pinheirinho, Santa Felicidade e Boqueirão nesta manhã.
Os bombeiros foram acionados para socorrer pessoas ilhadas em residências no bairro Uberaba, em Curitiba, em Campo Largo e Pinhais.
Um idoso acamado teve de ser retirado de um imóvel na Rua Emílio Dehling, no Uberaba, por volta das 7h40. Outra idosa ficou ilhada em Pinhais, no Jardim Cláudia, e a corporação foi chamada às 8h05 para socorrer a mulher.
Outro registro de alagamento em Pinhais ocorreu no bairro Palmital. Os bombeiros foram chamados por volta das 8h40 e ainda não havia informações sobre o número de pessoas ilhadas. A mesma situação era verificada na Rua Marina Ferreira, em Campo Largo.
Desabamentos
Parte de uma casa desabou em Almirante Tamandaré, na Rua José Danoiski Filho, por volta das 8h30.
Em Rio Branco do Sul, um barranco desabou na Rua Antônio Elias, no bairro Nossa Senhora de Fátima, por volta das 7h30. Não houve vítimas.
Índice de chuva
O volume de chuva registrado em Curitiba entre a zero hora de sábado (30) e 8 horas da manhã desta segunda-feira (1º) foi de 138,6 milímetros, de acordo com o Instituto Tecnológico Simepar. O índice pluviométrico previsto para todo o mês de julho era de 100 milímetros e para agosto é de 70 milímetros.
Gazeta do Povo - 01/08/2011 Fernanda Leitóles
O excesso de chuva registrado no domingo (31) e na segunda-feira (1º) causou a interdição de rodovias e ruas em Curitiba, região metropolitana e nos Campos Gerais.
Uma delas era a PR-092, uma das ligações entre Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul. A rodovia estava completamente bloqueada, nos dois sentidos, por volta das 10h45, por causa da queda de barreira. A Defesa Civil e a Polícia Rodoviária Estadual estavam no local para avaliar a situação. A PRE não soube informar qual era a extensão do congestionamento.
Na BR-116, uma das duas faixas do sentido São Paulo-Curitiba estava interditada por volta do meio-dia. Segundo a concessionária Autopista Régis Bittencourt, obras de reforço e alargamento de uma ponte, no quilômetro 8, estão em andamento e a rodovia seguirá em meia-pista por tempo indeterminado. A rodovia chegou a ficar completamente interditada pela manhã durante uma hora, para que engenheiros pudessem avaliar a ponte.
No outro sentido da BR-116, Curitiba-São Paulo, havia congestionamento de 2 quilômetros - do quilômetro 35 ao 37, em Campina Grande do Sul - por causa do mau tempo e de um acidente que ocorreu no domingo (31). A lentidão chegou a 22 quilômetros durante a manhã.
Outro trecho com lentidão no sentido Curitiba-São Paulo da BR-116 vai do quilômetro 524 ao 534, na região de Barra do Turvo. Obras em uma ponte deixam a rodovia em meia-pista.
Segundo o proprietário da empresa de ônibus Curitiba Cerro Azul Ltda, Dorival Piccoli Júnior, a PR-092 também tinha bloqueios nos trechos entre Curitiba e Cerro Azul e também entre a capital e Dr. Ulysses. "Os ônibus que saíram da Rodoferroviária de Curitiba não conseguiram chegar a esses municípios nesta manhã e tiveram de retornar para a capital", afirmou Piccoli Júnior. A PRE disse que ainda não tinha informações sobre a situação da estrada nessas cidades.
A Estrada da Ribeira, em Tunas do Paraná, também estava bloqueada nesta segunda-feira, de acordo com Picolli Júnior. A Polícia Rodoviária Federal informou, às 12h50, que não conseguiu contato com os policiais que se deslocaram para esse trecho da BR-476. O órgão afirmou que ainda não tinha como confirmar a interdição em Tunas do Paraná.
Outra rodovia com problemas era a PR-427, entre os municípios da Lapa e Porto Amazonas. A rodovia estava alagada no quilômetro 48 e apenas uma faixa estava liberada para o trânsito nos dois sentidos da PR-427. O tráfego era feito no sistema de “pare e siga”, por volta das 10h45. Havia lentidão na rodovia.
A PR-151 estava totalmente interditada no quilômetro 303, nos Campos Gerais, por volta das 12h45. O trecho fica em Ponta Grossa, em um dos acessos ao município de Carambeí. A rodovia alagou por causa da cheia do Rio Pitangui e existe a suspeita de danos na estrutura de uma ponte, segundo a PRE. A interdição foi determinada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
Ruas
O trânsito na trincheira do cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Avenida das Torres (Comendador Franco), em São José dos Pinhais, também na RMC, estava bloqueado nesta manhã. A chuva causou o alagamento da trincheira.
Os motoristas devem encontrar caminhos alternativos. Agentes de trânsito de São José dos Pinhais e a Guarda Municipal estavam no local para orientar os condutores.
A cheia do Rio Barigui por causa da chuva causou o alagamento de uma das entradas do Parque Tingui, no bairro Vista Alegre, em Curitiba. O acesso ao parque estava bloqueado no cruzamento das ruas José Valle e José Casagrande, por volta das 10h25.
Parte do muro de um condomínio desabou na Rua Mateus Leme, no bairro São Lourenço, em Curitiba nesta manhã. Por esse motivo, o tráfego estava parcialmente bloqueado entre as ruas Luiz Antônio Biazetto e a Doutor Nelson de Souza Pinto, por volta das 10 horas, de acordo com a Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran).
O semáforo do cruzamento da Avenida Victor Ferreira do Amaral com a Rua Brasílio de Lara, no bairro Capão da Imbuia, estava desligado nesta manhã. O equipamento teve problemas técnicos por causa da chuva.
Agentes da Diretran estavam no Capão da Imbuia e no São Lourenço para orientar o trânsito.
Outros transtornos
O Corpo de Bombeiros atendeu pelo menos 33 ocorrências nas últimas 24 horas, em Curitiba e RMC, entre alagamentos, desabamentos e pessoas ilhadas.
Segundo a Defesa Civil de Curitiba, pontos de alagamento foram registrados nos bairros Uberaba, CIC, Pinheirinho, Santa Felicidade e Boqueirão nesta manhã.
Os bombeiros foram acionados para socorrer pessoas ilhadas em residências no bairro Uberaba, em Curitiba, em Campo Largo e Pinhais.
Um idoso acamado teve de ser retirado de um imóvel na Rua Emílio Dehling, no Uberaba, por volta das 7h40. Outra idosa ficou ilhada em Pinhais, no Jardim Cláudia, e a corporação foi chamada às 8h05 para socorrer a mulher.
Outro registro de alagamento em Pinhais ocorreu no bairro Palmital. Os bombeiros foram chamados por volta das 8h40 e ainda não havia informações sobre o número de pessoas ilhadas. A mesma situação era verificada na Rua Marina Ferreira, em Campo Largo.
Desabamentos
Parte de uma casa desabou em Almirante Tamandaré, na Rua José Danoiski Filho, por volta das 8h30.
Em Rio Branco do Sul, um barranco desabou na Rua Antônio Elias, no bairro Nossa Senhora de Fátima, por volta das 7h30. Não houve vítimas.
Índice de chuva
O volume de chuva registrado em Curitiba entre a zero hora de sábado (30) e 8 horas da manhã desta segunda-feira (1º) foi de 138,6 milímetros, de acordo com o Instituto Tecnológico Simepar. O índice pluviométrico previsto para todo o mês de julho era de 100 milímetros e para agosto é de 70 milímetros.
PAC 2: 1º Balanço aponta investimentos de R$955 bilhões até 2014
Ministério das Cidades - 29 de Julho de 2011
Fonte: http://www.cidades.gov.br
Apresentação dos resultados ocorreu na manhã de hoje (29) no Palácio do Itamaraty Na manhã desta sexta-feira (29), a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou, ao lado do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e de diversos Ministros de pastas ligadas ao PAC, o primeiro balanço da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Os dados revelam que somente no primeiro semestre de 2011 foram investidos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), de estatais e do setor privado, R$86,4 bilhões.
Até 2014 será investido um total de R$955 bilhões em várias frentes, como rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, energia, petróleo e gás natural, revitalização da indústria naval, saneamento básico, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, habitação e esporte. Miriam Belchior explicou que o PAC 2 aperfeiçoou e otimizou procedimentos da primeira edição do programa para evitar atrasos. “Entramos com o pé no acelerador para que o PAC 2 seja melhor do que o PAC 1”, disse a Ministra.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Durante a apresentação, a Ministra Miriam Belchior esclareceu que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá um monitoramento especial e que serão feitas balanços periódicos e específicos com os dados do Programa. O procedimento também será adotado para o PAC Copa. Dentro do Minha Casa, Minha Vida já foram contratados R$19,1 bilhões para obras de Urbanização de Assentamentos Precários, sendo que 83% delas estão em execução e beneficiarão 383 municípios de 14 estados. Belchior explicou que uma nova seleção de projetos será feita neste segundo semestre.
O PAC 2 destinou R$176 bilhões para o financiamento da casa própria pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Somente no primeiro semestre deste ano foram firmados mais de 227 mil contratos. O Governo Federal espera construir mais dois milhões de moradias populares com recursos da ordem de R$72,5 bilhões até 2014. Além disso, a meta de atendimento à baixa renda de 40% foi ampliada para 60%.
Saneamento
Na área de saneamento já foram contratadas obras que somam R$25,2 bilhões. Deste valor, 87% estão em obras, com 46% em execução física. Outros R$6 bilhões estão em fase de contratação para serem investidos em projetos de 22 estados que foram selecionados para beneficiar 230 municípios. Outra seleção na área de saneamento será aberta neste segundo semestre, mas ainda em data não definida.
Prevenção em Áreas de Risco/Drenagem
O Governo Federal investiu R$5,2 bilhões, já contratados, em ações voltadas à Prevenção em Áreas de Risco, dos quais 59% estão em obras e 31% em execução física. Para drenagem, o Governo selecionou outros R$4 bilhões, que serão aplicados em 64 municípios de cinco estados.
Mobilidade Urbana
Para ampliar a capacidade física na área de Mobilidade Urbana, o Governo Federal vai aplicar R$18 bilhões até 2014 para melhorar a capacidade de locomoção do transporte público nas grandes cidades. Para pavimentação, o Governo vai investir R$6 bilhões, dos quais R$2,4 bi já foram selecionados para beneficiar 329 municípios em 24 estados. O Governo espera, agora, selecionar outros R$3,6 bilhões em outra seleção ainda neste segundo semestre.
Fonte: http://www.cidades.gov.br
Apresentação dos resultados ocorreu na manhã de hoje (29) no Palácio do Itamaraty Na manhã desta sexta-feira (29), a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, apresentou, ao lado do Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e de diversos Ministros de pastas ligadas ao PAC, o primeiro balanço da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Os dados revelam que somente no primeiro semestre de 2011 foram investidos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), de estatais e do setor privado, R$86,4 bilhões.
Até 2014 será investido um total de R$955 bilhões em várias frentes, como rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, energia, petróleo e gás natural, revitalização da indústria naval, saneamento básico, prevenção em áreas de risco, mobilidade urbana, habitação e esporte. Miriam Belchior explicou que o PAC 2 aperfeiçoou e otimizou procedimentos da primeira edição do programa para evitar atrasos. “Entramos com o pé no acelerador para que o PAC 2 seja melhor do que o PAC 1”, disse a Ministra.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Durante a apresentação, a Ministra Miriam Belchior esclareceu que o Programa Minha Casa, Minha Vida terá um monitoramento especial e que serão feitas balanços periódicos e específicos com os dados do Programa. O procedimento também será adotado para o PAC Copa. Dentro do Minha Casa, Minha Vida já foram contratados R$19,1 bilhões para obras de Urbanização de Assentamentos Precários, sendo que 83% delas estão em execução e beneficiarão 383 municípios de 14 estados. Belchior explicou que uma nova seleção de projetos será feita neste segundo semestre.
O PAC 2 destinou R$176 bilhões para o financiamento da casa própria pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Somente no primeiro semestre deste ano foram firmados mais de 227 mil contratos. O Governo Federal espera construir mais dois milhões de moradias populares com recursos da ordem de R$72,5 bilhões até 2014. Além disso, a meta de atendimento à baixa renda de 40% foi ampliada para 60%.
Saneamento
Na área de saneamento já foram contratadas obras que somam R$25,2 bilhões. Deste valor, 87% estão em obras, com 46% em execução física. Outros R$6 bilhões estão em fase de contratação para serem investidos em projetos de 22 estados que foram selecionados para beneficiar 230 municípios. Outra seleção na área de saneamento será aberta neste segundo semestre, mas ainda em data não definida.
Prevenção em Áreas de Risco/Drenagem
O Governo Federal investiu R$5,2 bilhões, já contratados, em ações voltadas à Prevenção em Áreas de Risco, dos quais 59% estão em obras e 31% em execução física. Para drenagem, o Governo selecionou outros R$4 bilhões, que serão aplicados em 64 municípios de cinco estados.
Mobilidade Urbana
Para ampliar a capacidade física na área de Mobilidade Urbana, o Governo Federal vai aplicar R$18 bilhões até 2014 para melhorar a capacidade de locomoção do transporte público nas grandes cidades. Para pavimentação, o Governo vai investir R$6 bilhões, dos quais R$2,4 bi já foram selecionados para beneficiar 329 municípios em 24 estados. O Governo espera, agora, selecionar outros R$3,6 bilhões em outra seleção ainda neste segundo semestre.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Passarela no Pinheirinho vai beneficiar 15 mil pessoas
Dentro de 60 dias será entregue a nova passarela da Linha Verde, que está sendo construída no bairro Pinheirinho. As equipes contratadas pela Prefeitura de Curitiba estão colocando as novas vigas metálicas de sustentação, que vão receber a passarela que terá 36 metros de vão. “A passarela irá facilitar a travessia num ponto onde há grande movimentação de pessoas”, explica o prefeito Luciano Ducci. A Prefeitura está investindo neste equipamento R$ 1,7 milhão.
A obra beneficia mais de 15 mil pessoas que moram na região, na altura da rua Engenheiro João Bley Filho, perto do Terminal Pinheirinho. Quando a obra estiver pronta, a passarela, que fica ao lado da Churrascaria Gaúcha, vai permitir o acesso seguro de pessoas idosas, pedestres e com deficiência. “As pessoas poderão cruzar a Linha Verde, em passarela que terá cobertura e calçamento antiderrapante”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, Mario Tookuni.
Dentro de 30 dias, as equipes começam a colocar um pilar provisório que irá sustentar o corpo metálico da passarela, bloqueando uma das pistas centrais. Quando concluída a construção, será retirada o pilar deixando a passarela suspensa.
Iluminação - A passarela do Pinheirinho terá o mesmo padrão da que foi construída em frente ao Colégio Medianeira, ligando o Guabirotuba ao Prado Velho. Com estrutura metálica, pintada nas cores verde e cinza, ela terá iluminação (com lâmpadas de vapor de sódio de 400 W) e cobertura em telha de aço ondulada.
Terá extensão de 36 metros sobre a Linha Verde, com altura de 5,5 metros, largura de 3,5 metros e pé direito de 2,25 metros. O piso será em concreto desempenado e acabamento antiderrapante, e haverá sinalização tátil de alerta.
O acesso será feito por escadas e, para atender às pessoas portadoras de necessidades, haverá rampas. Para segurança, será instalado guarda-corpo em aço patinável e fechamento em tela galvanizada.
Fonte: Prefeitura de Curitiba - 29/07/2011 - www.curitiba.pr.gov.br
A obra beneficia mais de 15 mil pessoas que moram na região, na altura da rua Engenheiro João Bley Filho, perto do Terminal Pinheirinho. Quando a obra estiver pronta, a passarela, que fica ao lado da Churrascaria Gaúcha, vai permitir o acesso seguro de pessoas idosas, pedestres e com deficiência. “As pessoas poderão cruzar a Linha Verde, em passarela que terá cobertura e calçamento antiderrapante”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, Mario Tookuni.
Dentro de 30 dias, as equipes começam a colocar um pilar provisório que irá sustentar o corpo metálico da passarela, bloqueando uma das pistas centrais. Quando concluída a construção, será retirada o pilar deixando a passarela suspensa.
Iluminação - A passarela do Pinheirinho terá o mesmo padrão da que foi construída em frente ao Colégio Medianeira, ligando o Guabirotuba ao Prado Velho. Com estrutura metálica, pintada nas cores verde e cinza, ela terá iluminação (com lâmpadas de vapor de sódio de 400 W) e cobertura em telha de aço ondulada.
Terá extensão de 36 metros sobre a Linha Verde, com altura de 5,5 metros, largura de 3,5 metros e pé direito de 2,25 metros. O piso será em concreto desempenado e acabamento antiderrapante, e haverá sinalização tátil de alerta.
O acesso será feito por escadas e, para atender às pessoas portadoras de necessidades, haverá rampas. Para segurança, será instalado guarda-corpo em aço patinável e fechamento em tela galvanizada.
Fonte: Prefeitura de Curitiba - 29/07/2011 - www.curitiba.pr.gov.br
terça-feira, 26 de julho de 2011
5 mil pessoas apresentam sugestões ao orçamento
site.www.curitiba.pr.gov
LOA 2012
5 mil pessoas apresentam sugestões ao orçamento
22/07/2011
Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta semana das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Moradores das Regionais Matriz, Santa Felicidade e Bairro Novo encerraram nesta quinta-feira (21) a série reuniões para apresentar propostas ao investimento dos recursos orçamentários para o próximo ano. As audiências, iniciadas na terça-feira, foram feitas nas nove administrações regionais de Curitiba e a população também enviou sugestões via internet. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA na Câmara de Vereadores.
Em Santa Felicidade, os moradores lotaram o auditório da Rua da Cidadania para enviar sugestões ao Orçamento 2012. “As obras de pavimentação lideram as reivindicações em Santa Felicidade e muitas das que já foram feitas nasceram em consultas públicas. Entre elas, a revitalização da Toaldo Túlio, Fredolin Wolf, José Tomasi e estrada da Mina do Ouro”, explicou a administradora regional Inês Ultramari Hartl.
Pedidos - A comerciante Nina Pires, de 59 anos, moradora do Butiatuvinha, colocou na urna de pedidos a solicitação de melhorias na pavimentação das ruas do bairro. Ela também quer a construção de uma academia ao ar livre no bosque Italiano. No momento, seis academias estão em processo de implantação Regional Santa Felicidade. Outras sete já foram entregues.
A dona de casa Teresinha Jaci Mrzyglod, de 57 anos, foi uma das primeiras a chegar à audiência. "Todos os bairros têm seus anseios e esta é uma oportunidade de apresentarmos nossos pedidos", disse Teresinha. Ela foi ao encontro para pedir mais limpeza nos córregos que passam pela região e uma sala melhor para seu grupo de ginástica na Rua da Cidadania.
Wanda Moraes, de 67 anos, vive no bairro Santo Inácio e é presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Saturno. Ela contou que muitas melhorias de sua região foram alcançadas depois das solicitações dos moradores à Prefeitura. “Não tinha praça, escola, nem asfalto. Hoje temos tudo isso, agora é uma questão de trabalhar pela conservação. Por isso sempre participo das audiências, quanto mais a gente está presente, mais tem crédito”, disse Wanda.
A líder comunitária foi à audiência para solicitar mais vagas em creches. A próxima unidade a ser construída na regional será o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santo Inácio. A previsão de início das obras é em setembro.
Orçamento – As propostas apresentadas pela população serão incorporadas ao orçamento municipal de 2012. Além das audiências públicas, eles puderam fazer pedidos pela internet, no site da Prefeitura. Da estimativa de R$ 5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões, Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões e Obras R$ 426 milhões.
LOA 2012
5 mil pessoas apresentam sugestões ao orçamento
22/07/2011
Cerca de cinco mil pessoas participaram nesta semana das audiências públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012. Moradores das Regionais Matriz, Santa Felicidade e Bairro Novo encerraram nesta quinta-feira (21) a série reuniões para apresentar propostas ao investimento dos recursos orçamentários para o próximo ano. As audiências, iniciadas na terça-feira, foram feitas nas nove administrações regionais de Curitiba e a população também enviou sugestões via internet. A Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA na Câmara de Vereadores.
Em Santa Felicidade, os moradores lotaram o auditório da Rua da Cidadania para enviar sugestões ao Orçamento 2012. “As obras de pavimentação lideram as reivindicações em Santa Felicidade e muitas das que já foram feitas nasceram em consultas públicas. Entre elas, a revitalização da Toaldo Túlio, Fredolin Wolf, José Tomasi e estrada da Mina do Ouro”, explicou a administradora regional Inês Ultramari Hartl.
Pedidos - A comerciante Nina Pires, de 59 anos, moradora do Butiatuvinha, colocou na urna de pedidos a solicitação de melhorias na pavimentação das ruas do bairro. Ela também quer a construção de uma academia ao ar livre no bosque Italiano. No momento, seis academias estão em processo de implantação Regional Santa Felicidade. Outras sete já foram entregues.
A dona de casa Teresinha Jaci Mrzyglod, de 57 anos, foi uma das primeiras a chegar à audiência. "Todos os bairros têm seus anseios e esta é uma oportunidade de apresentarmos nossos pedidos", disse Teresinha. Ela foi ao encontro para pedir mais limpeza nos córregos que passam pela região e uma sala melhor para seu grupo de ginástica na Rua da Cidadania.
Wanda Moraes, de 67 anos, vive no bairro Santo Inácio e é presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Saturno. Ela contou que muitas melhorias de sua região foram alcançadas depois das solicitações dos moradores à Prefeitura. “Não tinha praça, escola, nem asfalto. Hoje temos tudo isso, agora é uma questão de trabalhar pela conservação. Por isso sempre participo das audiências, quanto mais a gente está presente, mais tem crédito”, disse Wanda.
A líder comunitária foi à audiência para solicitar mais vagas em creches. A próxima unidade a ser construída na regional será o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santo Inácio. A previsão de início das obras é em setembro.
Orçamento – As propostas apresentadas pela população serão incorporadas ao orçamento municipal de 2012. Além das audiências públicas, eles puderam fazer pedidos pela internet, no site da Prefeitura. Da estimativa de R$ 5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões, Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões e Obras R$ 426 milhões.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Prefeitura dealha obras da Copa ao Tribunal de Contas
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
Data: 20/07/2011
O andamento dos projetos do PAC da Copa da Prefeitura de Curitiba foi tema de reunião nesta quarta-feira (20) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). "Toda a nossa equipe da prefeitura está a disposição do Tribunal de Contas para prestar todos os esclarecimentos sobre os projetos do PAC da Copa de Curitiba", disse o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho. Segundo o presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello de Guimarães, o detalhamento dos projetos e obras é importante no processo de planejamento e controle do Tribunal. "Essas reuniões são importantes porque mostram uma visão geral do que está sendo feito. Assim o Tribunal de Contas se situa e podemos planejar as ações de controle de fiscalização de obras", disse Guimarães.
Dentro do prazo: Na apresentação feita pelo secretário e a engenheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) Susana Costa, assessora técnica da prefeitura para a Copa, foi mostrado aos conselheiros do TCE que a cidade cumpre o cronograma previsto para o mundial. "A estimativa da prefeitura é que todas as obras do PAC da Copa terminem no final de 2012 ou no máximo no primeiro trimestre de 2013, para que a cidade possa sediar também a Copa das Confederações da FIFA", disse Luiz de Carvalho.
7 projetos: Na reunião foram apresentados e detalhados os sete projetos que integram a matriz de responsabilidade de Curitiba para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: Corredor Aeroporto-Rodoferroviária; SIM (Sistema Integrado de MOnitoramento); Corredor Cândido de Abreu; Reforma da Rodoferroviária; BRT na extensão da Linha Verde Sul; Reforma e ampliação do Terminal do Santa Cândida e Requalificação da Avenida Marechal Floriano Peixoto. "A idéia da reunião foi mostrar aos outros conselheiros do Tribunal de Contas o que está acontecendo de obras na cidade", disse Heinz Herwig, rpesidente da Comissão da Copa do TCE-PR. Os conselheiros Caio Soarez e Ivan Bonilha também participaram da reunião.
Data: 20/07/2011
O andamento dos projetos do PAC da Copa da Prefeitura de Curitiba foi tema de reunião nesta quarta-feira (20) no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). "Toda a nossa equipe da prefeitura está a disposição do Tribunal de Contas para prestar todos os esclarecimentos sobre os projetos do PAC da Copa de Curitiba", disse o secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho. Segundo o presidente do TCE-PR, Fernando Augusto Mello de Guimarães, o detalhamento dos projetos e obras é importante no processo de planejamento e controle do Tribunal. "Essas reuniões são importantes porque mostram uma visão geral do que está sendo feito. Assim o Tribunal de Contas se situa e podemos planejar as ações de controle de fiscalização de obras", disse Guimarães.
Dentro do prazo: Na apresentação feita pelo secretário e a engenheira do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (IPPUC) Susana Costa, assessora técnica da prefeitura para a Copa, foi mostrado aos conselheiros do TCE que a cidade cumpre o cronograma previsto para o mundial. "A estimativa da prefeitura é que todas as obras do PAC da Copa terminem no final de 2012 ou no máximo no primeiro trimestre de 2013, para que a cidade possa sediar também a Copa das Confederações da FIFA", disse Luiz de Carvalho.
7 projetos: Na reunião foram apresentados e detalhados os sete projetos que integram a matriz de responsabilidade de Curitiba para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014: Corredor Aeroporto-Rodoferroviária; SIM (Sistema Integrado de MOnitoramento); Corredor Cândido de Abreu; Reforma da Rodoferroviária; BRT na extensão da Linha Verde Sul; Reforma e ampliação do Terminal do Santa Cândida e Requalificação da Avenida Marechal Floriano Peixoto. "A idéia da reunião foi mostrar aos outros conselheiros do Tribunal de Contas o que está acontecendo de obras na cidade", disse Heinz Herwig, rpesidente da Comissão da Copa do TCE-PR. Os conselheiros Caio Soarez e Ivan Bonilha também participaram da reunião.
quarta-feira, 20 de julho de 2011
População define prioridades no Orçamento
Data: 18/07/2011
Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/
Nesta terça-feira (19) começam as audiências públcias para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2012), nas nove regionais da cidade. "Os moradores sabem quais são as prioridades das regiões onde moram", disse o prefeito Luciano Ducci.
Depois da definição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chegou a hora de detalhar como os R$ 5,03 bilhões do orçamento para 2012 serão investidos na cidade. Quais as obras neecssárias e prioridades por região.
Desde quinta-feira passada, os moradores de Curitiba já podem sugerir prioridades da investimentos para a criação da LOA pelo site da prefeitura. Os cidadãos podem mandar as sugestões via internet até as 21 horas do dia 21 de julho.
A partir desta terça-feira, as consultas serão feitas das 19 hroas as 21 h, nas regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista. Na quarta (20), as reuniões acontecerão no Cajuru, CIC e Portão e, na quinta-feira (21), as consultas serão feitas em Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo, sempre das 19h às 21 h.
"Chegou a hora de detalhar os recursos que foram colocados no orçamento. La LDO eram diretrizes e agora vamos detalhar como serão os investimentos", explicou o diretor de Planejamento Orçamentário, Laércio Santos Guimar~es, da Secretaria Municipal de Planejamento.
ORÇAMENTO: Das estimativa de R$5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões, Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões e Obras R$ 426 milhões. Após as discussões, a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA na Câmara dos Vereadores. "Nas consultas públcias com a população sempre surgem novas demandas, novos pedidos e o orçamento pode sofrer alguma alteração. Por isso é importante a população participar. A discussão é dinâmica", definiu Laércio Guimarães.
Confira as datas e locais das audiências:
DIA 19
Regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista
DIA 20
Regionais Cajuru, CIC e Portão
DIA 21
Regionais Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo
As reuniões serão das 19h às 21h. O endereço das sedes das regionais pode ser obtido pelo telefone 156.
Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/
Nesta terça-feira (19) começam as audiências públcias para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA 2012), nas nove regionais da cidade. "Os moradores sabem quais são as prioridades das regiões onde moram", disse o prefeito Luciano Ducci.
Depois da definição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chegou a hora de detalhar como os R$ 5,03 bilhões do orçamento para 2012 serão investidos na cidade. Quais as obras neecssárias e prioridades por região.
Desde quinta-feira passada, os moradores de Curitiba já podem sugerir prioridades da investimentos para a criação da LOA pelo site da prefeitura. Os cidadãos podem mandar as sugestões via internet até as 21 horas do dia 21 de julho.
A partir desta terça-feira, as consultas serão feitas das 19 hroas as 21 h, nas regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista. Na quarta (20), as reuniões acontecerão no Cajuru, CIC e Portão e, na quinta-feira (21), as consultas serão feitas em Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo, sempre das 19h às 21 h.
"Chegou a hora de detalhar os recursos que foram colocados no orçamento. La LDO eram diretrizes e agora vamos detalhar como serão os investimentos", explicou o diretor de Planejamento Orçamentário, Laércio Santos Guimar~es, da Secretaria Municipal de Planejamento.
ORÇAMENTO: Das estimativa de R$5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões, Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões e Obras R$ 426 milhões. Após as discussões, a Prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a LOA na Câmara dos Vereadores. "Nas consultas públcias com a população sempre surgem novas demandas, novos pedidos e o orçamento pode sofrer alguma alteração. Por isso é importante a população participar. A discussão é dinâmica", definiu Laércio Guimarães.
Confira as datas e locais das audiências:
DIA 19
Regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista
DIA 20
Regionais Cajuru, CIC e Portão
DIA 21
Regionais Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo
As reuniões serão das 19h às 21h. O endereço das sedes das regionais pode ser obtido pelo telefone 156.
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Seminários Regionais PEHIS-PR
Seminários Regionais PEHIS PR
Os Seminários Regionais tem como objetivo discutir o DIAGNÓSTICO – Etapa II e apontar as Diretrizes para o Plano de Ação – Etapa III do PEHIS-PR – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, com os municípios e toda a sociedade paranaense regionalmente representada.
Serão realizados 05 Seminários, com um nº limitado de vagas [inscrições pelo site da COHAPAR]:
1. LONDRINA
Data: 28 de junho de 2011
Local: Hotel Blue Tree Premium
Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 1356
Área de atuação dos Escritórios Regionais de Londrina , Apucarana e Cornélio Procópio – 91 municípios
Número de vagas: 300
2. MARINGÁ
Data: 29 de junho de 2011
Local: CESUMAR – Centro Universitáro de Maringá
Endereço: Avenida Guedner, 1610 - Zona 08
Área de atuação dos Escritórios Regionais de Maringá, Campo Mourão e Paranavaí – 83 municípios
Número de vagas: 300
3. CURITIBA
Data: 02 de agosto de 2011
Local: Centro de Convenções de Curitiba
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 370
Área de atuação do Escritório Regional de Curitiba – 36 municípios
Número de vagas: 200
4. CASCAVEL
Data: 05 de agosto de 2011
Local: Univel - União Educacional de Cascavel
Endereço: Avenida Tito Muffato, 2317 - Bairro Santa Cruz
Área de atuação dos Escritórios Regionais de Cascavel, Umuarama e Francisco Beltrão – 121 municípios
Número de vagas: 400
5. PONTA GROSSA
Data: 11 de agosto de 2011
Local: Slavieiro Executive Ponta Grossa
Endereço: Rua Jacob Holzmann, 219 - Olarias
Área de atuação dos Escritórios Regionais de Ponta Grossa, Guarapuava e União da Vitória – 68 municípios
Número de vagas: 255
Fonte: http://www.cohapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=139
É impossível dizer que não haverá obra superfaturada, diz ministro
Gazeta do Povo - 15/07/2011 Da Redação
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou ontem que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras da Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais. As informações são da Agência Brasil.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiver, melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado.
O ministro do TCU também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes saibam do preço que a outra apresentou na licitação.
José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “[Isso] é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei [RDC] que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge afirmou ontem que, apesar de todos os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos federais destinados às obras da Copa do Mundo de 2014, “é impossível dizer que não haverá superfaturamento em algumas delas”. O próprio TCU já tem dois sistemas de acompanhamento e fiscalização: um só para as obras da Copa do Mundo e outra para os demais projetos federais. As informações são da Agência Brasil.
Ele participou, no Senado, do lançamento do Portal da Transparência para os projetos da Copa, feito em parceria com o TCU. A partir desse portal, o cidadão terá mais um instrumento para acompanhar a destinação dos recursos para as obras em suas cidades. “Quanto mais portais de transparência tiver, melhor”, disse José Jorge sobre a iniciativa do Senado.
O ministro do TCU também comentou a aprovação, pelo Congresso, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo. Segundo ele, essa nova lei estabelece o sigilo nas licitações para determinados projetos com o objetivo de evitar que empresas concorrentes saibam do preço que a outra apresentou na licitação.
José Jorge reconheceu, entretanto, que a iniciativa não evita a pré-combinação de preços entre as empreiteiras concorrentes. “Existe um preço básico, mas é uma coisa que não evita a pré-combinação”, disse o ministro. Além disso, os dados colhidos durante a execução só serão analisados no fim da obra.
O ministro dos Esportes, Orlando Silva, destacou que superfaturamento é um ato criminoso. “[Isso] é um crime neste país e, se alguém souber que há superfaturamento em determinada obra, tem que denunciar. Existem instituições próprias, legais para conduzir as investigações necessárias”, destacou. “Não é a lei [RDC] que é moral ou imoral, mas sim o comportamento do agente público.”
Cidadãos podem dar palpite no orçamento de Curitiba de 2012
Gazeta do Povo - Publicado em 15/07/2011 Da Redação
Os cidadãos curitibanos podem participar até o próximo dia 21 da discussão sobre o orçamento do município para o ano que vem. As sugestões de obras e investimentos podem ser feitas pelo site da prefeitura, em www.curitiba.pr.gov.br ou nas audiências públicas que serão realizadas nas administrações regionais da cidade.
A prefeitura está preparando o projeto de Lei de Orçamento que será enviado à Câmara Municipal. O Executivo agora dá a oportunidade para que a população dê opinião sobre como deverão ser usados os R$ 5,03 bilhões que o município deverá ter no ano que vem.
As audiências públicas com a população para discutir o orçamento serão feitas nas sedes das nove regionais da cidade. No dia 19 as consultas serão feitas nas regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista. Dia 20 as reuniões acontecerão no Cajuru, CIC e Portão. Finalizando as audiências, no dia 21, as consultas serão feitas em Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo. As consultas serão feitas das 19 às 21 horas. “Agora chegou a hora de detalhar os recursos que foram colocados no orçamento. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias eram diretrizes e agora vamos detalhar como serão os investimentos”, afirmou o diretor de Planejamento Orçamentário, Laércio Santos Guimarães, da Secretaria Municipal de Planejamento.
Orçamento
Da estimativa de R$ 5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões; Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões; e Obras, R$ 426 milhões. Após as discussões, a prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a lei orçamentária na Câmara de Vereadores. “Nas consultas públicas com a população sempre surgem novas demandas, novos pedidos e o orçamento pode sofrer alguma modificação. Por isso é importante a população participar. A discussão é dinâmica”, definiu Laércio Guimarães.
Serviço:
O endereço das sedes das regionais pode ser obtido pelo telefone 156.
Os cidadãos curitibanos podem participar até o próximo dia 21 da discussão sobre o orçamento do município para o ano que vem. As sugestões de obras e investimentos podem ser feitas pelo site da prefeitura, em www.curitiba.pr.gov.br ou nas audiências públicas que serão realizadas nas administrações regionais da cidade.
A prefeitura está preparando o projeto de Lei de Orçamento que será enviado à Câmara Municipal. O Executivo agora dá a oportunidade para que a população dê opinião sobre como deverão ser usados os R$ 5,03 bilhões que o município deverá ter no ano que vem.
As audiências públicas com a população para discutir o orçamento serão feitas nas sedes das nove regionais da cidade. No dia 19 as consultas serão feitas nas regionais Pinheirinho, Boqueirão e Boa Vista. Dia 20 as reuniões acontecerão no Cajuru, CIC e Portão. Finalizando as audiências, no dia 21, as consultas serão feitas em Santa Felicidade, Matriz e Bairro Novo. As consultas serão feitas das 19 às 21 horas. “Agora chegou a hora de detalhar os recursos que foram colocados no orçamento. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias eram diretrizes e agora vamos detalhar como serão os investimentos”, afirmou o diretor de Planejamento Orçamentário, Laércio Santos Guimarães, da Secretaria Municipal de Planejamento.
Orçamento
Da estimativa de R$ 5,03 bilhões de orçamento para 2012, a área de Saúde receberá R$ 987,9 milhões; Educação terá investimentos de R$ 821,5 milhões; e Obras, R$ 426 milhões. Após as discussões, a prefeitura tem até o dia 30 de setembro para apresentar a lei orçamentária na Câmara de Vereadores. “Nas consultas públicas com a população sempre surgem novas demandas, novos pedidos e o orçamento pode sofrer alguma modificação. Por isso é importante a população participar. A discussão é dinâmica”, definiu Laércio Guimarães.
Serviço:
O endereço das sedes das regionais pode ser obtido pelo telefone 156.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Saúde Urbana – segregação espacial e indicadores de saúde da população
O processo de urbanização das metrópoles tem gerado, em todo o mundo, desigualdade de renda e uma forte concentração geográfica da riqueza e da pobreza nos territórios. Partindo desse pressuposto, o professor Sérgio Luiz Bassanesi, do Departamento de Medicina Social/UFRGS, desenvolveu, pela primeira vez no Brasil, o estudo Segregação Urbana e Saúde em Porto Alegre, mostrando a interdependência entre os indicadores socioeconômicos, indicadores de saúde e a segregação espacial na cidade.
A pesquisa contou com a colaboração dos pesquisadores Michael Marmot e Tarani Chandola, da University College London (UCL-Inglaterra), onde o professor Sérgio Bassanesi desenvolveu o seu pós-doutorado em 2009, abordando o tema da saúde urbana cujo conceito está relacionado ao modo como a cidade se organiza para oferecer condições de reprodução e vida à população. Dentre os objetivos do estudo estavam a medição e a descrição da segregação urbana de Porto Alegre, usando para tanto uma série de novos indicadores de segregação que levam em conta a distribuição espacial da população e que permitem o cálculo de indicadores locais de segregação ao nível dos bairros da cidade.
O estudo também objetivou a descrição de indicadores de saúde (incidência de doenças infecciosas, mortalidade decorrente de doenças crônicas e por causas externas) e a descrição de fatores socioeconômicos, além da análise das interrelações entre todos estes fatores.
“A nossa hipótese parte da ideia de que cidades menos segregadas territorialmente são mais saudáveis. Isso porque não é apenas a pobreza que é causa de doenças, é a pobreza mais a segregação espacial. As pessoas das classes mais baixas estão separadas de forma compulsória na cidade, vivendo em locais frequentemente insalubres – com deficiências no saneamento básico, expostas à violência, ao risco de alagamentos etc – como também em locais carentes de infraestrutura urbana – metrô, hospitais, escolas de boa qualidade”, explica Bassanesi e completa: “A saúde aqui tem relação direta com as políticas públicas para a cidade, se as ações são mais democráticas ou geradoras de mais desigualdade”.
Análise dos indicadores
Para o levantamento do padrão de segregação da população de Porto Alegre, o trabalho usou como base os indicadores desenvolvidos pela pesquisadora Flávia Feitosa, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que são os Índices de Exposição Espacial, Índice de Isolamento Espacial (variáveis explanatórias), além da co-variável renda. “Para este estudo, desenvolvemos também um Índice de Agrupamento Espacial que nos deu em cada bairro a proporção de setores censitários de baixa renda que são cercados por outros setores censitários também de baixa renda”, elucida o professor.
Em relação à co-variável renda (distribuição dos bairros segundo a renda do chefe do domicílio), Bassanesi explica que o objetivo era investigar se a segregação tinha um efeito além da renda. “Ser pobre está associado à doença, e ser segregado espacialmente também gera doença, são causas que se somam”.
Os indicadores socioeconômicos foram relacionados a indicadores de saúde, tais como i) Incidência de tuberculose (doenças infecciosas); ii) Mortalidade por causas externas (violência); iii) Mortalidade cardiovascular precoce (doenças crônicas); iv) Mortalidade geral.
Conclusões
A pesquisa verificou que existem bairros em Porto Alegre onde todos os indicadores socioeconômicos são bons e os indicadores de saúde (incidência de doenças infecciosas e mortalidades) apresentaram as menores taxas. Nesses locais, praticamente não há presença de populações de baixa renda. Em oposição, os bairros mais pobres da capital do Rio Grande do Sul apresentaram os piores níveis de indicadores de saúde, e os maiores índices de segregação espacial – bairros cercados por outros bairros de baixa renda, com carência de infraestrutura e piores condições de vida.
“A conclusão que chegamos é que Porto Alegre é uma cidade segregada territorialmente. Os dados sugerem que a segregação econômica é ruim para os bairros onde a população mais pobre predomina e boa para os bairros onde a população mais rica predomina. E que esses efeitos independem da simples média de renda, isto é, ter baixa renda e ser segregado tem efeitos cumulativos”, argumenta o pesquisador.
Parceria Observatório das Metrópoles
A pesquisa pioneira do professor Sérgio Bassanesi será desdobrada a fim de investigar a saúde urbana nas metrópoles brasileiras. O Departamento de Medicina Social – Grupo de Pesquisa e Extensão em Saúde Urbana – da Universidade Federal do Rio Grande do Sul acaba de integrar-se à rede de pesquisadores do Observatório das Metrópoles.
O grupo de Bassanesi passa a orientar as pesquisas sobre saúde com enfoque nas grandes cidades do País. Um trabalho que já está sendo desenvolvido trata da segregação urbana e da saúde na região metropolitana de Porto Alegre. “Nós também estamos coordenando uma pesquisa em 15 capitais brasileiras, com o propósito de mostrar que a segregação do território tem relação direta com a saúde e as condições de vida da população”, conclui.
Para ver a pesquisa completa Segregação Urbana e Saúde em Porto Alegre clique aqui.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
“Mistério” ronda instalação da agência de regulação no Paraná
Projeto, em trâmite na Assembleia, incha estrutura e pode deixar novo órgão “refém” das concessionárias
Gazeta do Povo - Publicado em 04/07/2011 Rosana Félix
Um projeto que vai impactar em toda a economia paranaense – mais especificamente, no fornecimento e no consumo de energia e água, no transporte coletivo, na inspeção veicular e nas rodovias pedagiadas – tramita em clima de mistério na Assembleia Legislativa. Trata-se da ampliação e instalação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), tema que será apreciado hoje pela Comissão de Obras. O governo estadual não deu explicações sobre o assunto e há muitas dúvidas sobre a atuação da agência. Mas, pelo texto encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) aos parlamentares, é possível afirmar que o novo órgão nasce inchado e com potencial para ter pouca efetividade e ficar refém das concessionárias.
A lei que criou a agência é de julho de 2002 (n.º 94), mas ela nunca foi implantada, por falta de iniciativa de Roberto Requião (PMDB). Agora o governo de Beto Richa propõe algumas mudanças para o funcionamento da agência, como a ampliação dos serviços que serão regulados, o que inclui a Copel e a Sanepar (veja ao lado).
Um dos pontos que pode gerar controvérsia foi mantido por Richa, o da Taxa de Regulação. Pela lei, todas as concessionárias ficam obrigadas a recolher 0,5% da receita operacional bruta, dinheiro que será destinado à Agepar (nos primeiros 12 meses a cobrança será de 0,25%). O projeto que tramita na Assembleia não é claro, mas, em princípio, a Copel está livre desse porcentual porque já recolhe uma taxa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – em 2011, o montante a ser pago é de R$ 6,4 milhões. E, como a energia elétrica é um serviço delegado pela União, a definição da tarifa energética continua a cargo da Aneel.
“Esse é um erro técnico de concepção. A agência terá todo o interesse que as concessionárias faturem mais, e, por isso, na hora de decidir sobre as tarifas, pode ficar inclinada a aumentar os valores”, observa o advogado Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, as agências de regulação contam com outros mecanismos para ter autonomia financeira, sem depender diretamente do lucro das concessionárias. “Poderia ser um valor fixo, cobrado de cada consumidor, ou ainda repasse do orçamento estadual”, acrescenta.
Independentemente disso, a taxa pode gerar questionamento por parte das empresas. De acordo com o professor de Direito Administrativo Pedro Henrique Poli de Figueiredo, a cobrança sobre o faturamento se configura como um imposto e, sendo assim, não pode ser usado para um fim específico. “A taxa precisa ter referência com o custo do serviço de regulação, para custear apenas isso”, explica ele, que foi um dos autores do projeto que criou a agência reguladora gaúcha, em 1997.
Representatividade
Pela lei de 2002, a agência do Paraná teria cinco diretores e 11 conselheiros – estes seriam responsáveis por decidir a metodologia das tarifas, as metas das empresas reguladas e pela aprovação dos relatórios da agência, mas não receberiam nenhuma remuneração em troca. O texto encaminhado por Beto Richa amplia o número de diretores para oito e o de conselheiros para 14. Isso faria da agência paranaense a mais inchada de todos os organismos estaduais, de acordo com levantamento feito pela Gazeta do Povo (veja infográfico). A mudança também prejudicaria a representatividade: dos 14 conselheiros, seis seriam indicados pelas empresas concessionárias.
Os diretores seriam todos de indicação do governador, mas teriam de passar por sabatina na Comissão de Obras do Legislativo. A diretoria seria responsável pelas decisões mais importantes, em caráter colegiado, mas as funções não constam do projeto e serão definidas apenas no regimento interno.
“Ao meu juízo parece um número excessivo e desequilibrado. As três partes – governo, concessionárias e usuários – devem ter igual representatividade no conselho”, observa Figueiredo. Para ele, uma estrutura muito grande vai onerar muito os cofres públicos. “Mais de nove pessoas já é um exagero para uma estrutura de deliberação. Não parece muito funcional”, diz.
Para Mariana Ferraz, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a agência paranaense já começa com uma deficiência de implantação. “Se a gente não tem um canal de participação institucional, a regulação vai acabar apresentando problemas no futuro.” Em muitas agências estaduais, o Procon ou o Ministério Público indica um nome para o conselho, o que não está previsto para ocorrer no Paraná.
Sem explicação
O Executivo informou que não comentaria o projeto antes da tramitação nas comissões da Assembleia. Não é possível saber a opinião do governador Beto Richa porque o tema de agência reguladora não consta em nenhuma das 129 páginas de seu plano de governo. Durante a campanha eleitoral, o tucano afirmou que criaria a agência, mas citou apenas que ela serviria para negociar tarifas mais baixas de pedágio.
Relator quer reduzir estrutura
Gazeta do Povo - Publicado em 04/07/2011 Rosana Félix
Um projeto que vai impactar em toda a economia paranaense – mais especificamente, no fornecimento e no consumo de energia e água, no transporte coletivo, na inspeção veicular e nas rodovias pedagiadas – tramita em clima de mistério na Assembleia Legislativa. Trata-se da ampliação e instalação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), tema que será apreciado hoje pela Comissão de Obras. O governo estadual não deu explicações sobre o assunto e há muitas dúvidas sobre a atuação da agência. Mas, pelo texto encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) aos parlamentares, é possível afirmar que o novo órgão nasce inchado e com potencial para ter pouca efetividade e ficar refém das concessionárias.
A lei que criou a agência é de julho de 2002 (n.º 94), mas ela nunca foi implantada, por falta de iniciativa de Roberto Requião (PMDB). Agora o governo de Beto Richa propõe algumas mudanças para o funcionamento da agência, como a ampliação dos serviços que serão regulados, o que inclui a Copel e a Sanepar (veja ao lado).
Um dos pontos que pode gerar controvérsia foi mantido por Richa, o da Taxa de Regulação. Pela lei, todas as concessionárias ficam obrigadas a recolher 0,5% da receita operacional bruta, dinheiro que será destinado à Agepar (nos primeiros 12 meses a cobrança será de 0,25%). O projeto que tramita na Assembleia não é claro, mas, em princípio, a Copel está livre desse porcentual porque já recolhe uma taxa para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – em 2011, o montante a ser pago é de R$ 6,4 milhões. E, como a energia elétrica é um serviço delegado pela União, a definição da tarifa energética continua a cargo da Aneel.
“Esse é um erro técnico de concepção. A agência terá todo o interesse que as concessionárias faturem mais, e, por isso, na hora de decidir sobre as tarifas, pode ficar inclinada a aumentar os valores”, observa o advogado Egon Bockmann Moreira, professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo ele, as agências de regulação contam com outros mecanismos para ter autonomia financeira, sem depender diretamente do lucro das concessionárias. “Poderia ser um valor fixo, cobrado de cada consumidor, ou ainda repasse do orçamento estadual”, acrescenta.
Independentemente disso, a taxa pode gerar questionamento por parte das empresas. De acordo com o professor de Direito Administrativo Pedro Henrique Poli de Figueiredo, a cobrança sobre o faturamento se configura como um imposto e, sendo assim, não pode ser usado para um fim específico. “A taxa precisa ter referência com o custo do serviço de regulação, para custear apenas isso”, explica ele, que foi um dos autores do projeto que criou a agência reguladora gaúcha, em 1997.
Representatividade
Pela lei de 2002, a agência do Paraná teria cinco diretores e 11 conselheiros – estes seriam responsáveis por decidir a metodologia das tarifas, as metas das empresas reguladas e pela aprovação dos relatórios da agência, mas não receberiam nenhuma remuneração em troca. O texto encaminhado por Beto Richa amplia o número de diretores para oito e o de conselheiros para 14. Isso faria da agência paranaense a mais inchada de todos os organismos estaduais, de acordo com levantamento feito pela Gazeta do Povo (veja infográfico). A mudança também prejudicaria a representatividade: dos 14 conselheiros, seis seriam indicados pelas empresas concessionárias.
Os diretores seriam todos de indicação do governador, mas teriam de passar por sabatina na Comissão de Obras do Legislativo. A diretoria seria responsável pelas decisões mais importantes, em caráter colegiado, mas as funções não constam do projeto e serão definidas apenas no regimento interno.
“Ao meu juízo parece um número excessivo e desequilibrado. As três partes – governo, concessionárias e usuários – devem ter igual representatividade no conselho”, observa Figueiredo. Para ele, uma estrutura muito grande vai onerar muito os cofres públicos. “Mais de nove pessoas já é um exagero para uma estrutura de deliberação. Não parece muito funcional”, diz.
Para Mariana Ferraz, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a agência paranaense já começa com uma deficiência de implantação. “Se a gente não tem um canal de participação institucional, a regulação vai acabar apresentando problemas no futuro.” Em muitas agências estaduais, o Procon ou o Ministério Público indica um nome para o conselho, o que não está previsto para ocorrer no Paraná.
Sem explicação
O Executivo informou que não comentaria o projeto antes da tramitação nas comissões da Assembleia. Não é possível saber a opinião do governador Beto Richa porque o tema de agência reguladora não consta em nenhuma das 129 páginas de seu plano de governo. Durante a campanha eleitoral, o tucano afirmou que criaria a agência, mas citou apenas que ela serviria para negociar tarifas mais baixas de pedágio.
Relator quer reduzir estrutura
O deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), relator do projeto que promove alterações na agência reguladora do Paraná, quer modificar a taxa de cobrança das concessionárias e o número de diretores e conselheiros do novo órgão. As mudanças constam de um substitutivo que ele apresentará na reunião de hoje da Comissão de Obras.
Segundo ele, a intenção é retornar à configuração original: cinco diretores e 11 conselheiros. Desta forma, alega, fica mantida a representatividade igualitária entre governo, empresas e usuários. Em relação à taxa de regulação, o substitutivo prevê que ela pode ser de “até” 0,5% (ou até 0,25% nos primeiros 12 meses). O porcentual será definido de acordo com a realidade de cada setor econômico. Outra mudança é a inclusão do gás natural no rol de serviços regulados
Em detalhes
Entenda melhor o projeto da agência reguladora:
1 ) Serviços regulados
• Rodovias e ferrovias
• Energia
• Saneamento básico
• Terminais de transportes (rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais)
• Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros
• Exploração da faixa de domínio da malha viária
• Inspeção de segurança veicular
2) Papel da agência
• Decidir valor das tarifas (com exceção da energia elétrica), definir metas para as empresas concessionárias, mediar conflitos entre empresas e consumidores, fiscalizar o serviço etc.
3) Vantagem
• Proximidade com o mercado regulado ajuda a definir e cobrar metas condizentes com a realidade socioeconômica regional.
4) Desvantagem
• Se não tiver autonomia econômica e decisória, a agência reguladora se torna mais um órgão para inchar a máquina pública.
Oposição teme privatizações e critica taxa para novo órgão
O deputado Elton Welter (PT), membro da Comissão de Obras, questiona a falta de informações a respeito da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). “A Copel é uma empresa pública e a Aneel já fiscaliza para a União. Precisa fazer essa dupla regulação? Enquanto a Copel é uma empresa pública, não teria necessidade de gerar mais esse gasto”, observa.
Segundo Welter, a inclusão da Copel e da Sanepar no guarda-chuva da agência pode indicar a possibilidade de privatizações. Para ele, outro problema é a taxa de regulação, que vai prejudicar o consumidor. “Não serão os acionistas que bancarão isso”, diz. Para ele, faltaram explicações do governo. “Fizemos uma audiência pública, mas os secretários Cassio Taniguchi [Planejamento] e Pepe Richa [Infraestrutura] mais ouviram do que falaram.”
Empresas públicas
De acordo com o advogado Egon Bockmann Moreira, o temor de privatização é infundado. “Não existe relação de causa e efeito. Pouco importa quem é o detentor da concessão, se é o Estado ou uma empresa. Além disso, há outras empresas municipais de energia para fiscalizar e as pequenas centrais hidrelétricas”, explica. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), por exemplo, regula e fiscaliza a Petrobras, que é estatal. “Ainda que integrante da estrutura de governo, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, e por isso devem se submeter à regulação”, acrescenta Pedro Henrique Poli de Figueiredo.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
Risco de desastre em 735 cidades
Data: 30/06/2011
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte: Gazeta do Povo
Apenas 3,4% dos municípios mapeados no país têm cartas geotécnicas para prevenir catástrofes
O Brasil não é um país preparado para prevenir catástrofes. A constatação se baseia em um levantamento do governo federal que descobriu haver 735 municípios, em nove estados, com pelo menos cinco áreas de risco de deslizamento. Destas cidades, apenas 25 dispõem de cartas geotécnicas de morros e encostas. Também conhecida como carta de risco, trata-se de uma análise técnica do solo e das rochas que determina se um lugar é seguro ou não.
Das 735 listadas, 39 são paranaenses. Antonina, Paranaguá e Morretes, cidades do litoral paranaense que sofreram com desastres naturais em março deste ano, estão nessa lista. Ao todo, os deslizamentos e inundações mataram quatro pessoas, deixaram 10 mil desalojadas, 3 mil desabrigadas e causaram um prejuízo de pelo menos R$ 90 milhões. Estradas foram destruídas e faltou água, comida e luz para a população.
O diretor técnico da Mineração do Paraná S/A (Mineropar), Rogério da Silva Felipe, explica que no estado muito pouco foi feito em relação aos mapeamentos geológicos. Segundo ele, apenas dez cidades paranaenses têm carta de risco. Responsável pelo mapeamento geológico dos municípios litorâneos atingidos, Felipe afirma que a situação deve mudar com a mudança de governo. “Daqui para frente será uma premissa da Mineropar fazer estes levantamentos”, diz.
Ministro quer rever fundo especial para calamidades
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, declarou na terça-feira, durante audiência pública no Senado, em Brasília, que o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) foi uma boa ideia que não decolou. O ministro propôs uma revisão das normas. No final do ano passado, o Funcap foi reativado com novo modelo de financiamento. Ficou estabelecido, em lei, que a cada R$ 1 depositado pelos estados e municípios, a União deverá depositar R$ 3 no fundo. Mas a mudança não surtiu o efeito esperado.
Diante do fracasso, o ministro propõe que o fundo seja usado para financiar obras de prevenção. “O Funcap deveria mirar as ações de prevenção. Na realidade, os estados e municípios têm a percepção de que a reconstrução é quase que uma obrigação da União ou solidária. A ideia é que convocá-los para um esforço compartilhado deve ser na prevenção. É preciso haver um compartilhamento das responsabilidades”, disse.
Outra proposta do ministro é que as unidades da federação mais ricas contribuam com cotas maiores. “Para os estados mais desenvolvidos, a gente deveria chamar a parceria de um para um para obras de prevenção”.
Cartão
Também na terça-feira foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão da Defesa Civil, que pretende facilitar o repasse de recursos para municípios atingidos por desastres naturais. Com o cartão, as prefeituras poderão comprar remédios, comida e combustível. A prestação de contas deverá ser feita, em tempo real, ao governo federal por meio do Portal da Transparência. Com a regulamentação, o Ministério da Integração Nacional vai selecionar 20 municípios para testar o funcionamento do cartão.
O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ), relator do projeto do Código de Proteção Civil, afirma que a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em elaboração para orientar o Orçamento de 2012, terá um artigo que proibirá o Poder Executivo fazer contingenciamento de verbas para ações de prevenção a desastres.”A partir do momento que você garante o recurso, você tem a certeza de que o dinheiro será executado e os projetos de prevenção vão sair”, diz. (GA, com informações da Folhapress)
A professora do Núcleo de Pesquisas sobre Desastres da Universidade Estadual Paulista, Iara Regina Nocentini André, explica que uma lei, aprovada no ano passado, obriga que todas as cidades tenham uma carta geotécnica. “Mas não são cartas de simples elaboração. Elas demandam tempo e pessoas especializadas”, explica.
Para o geólogo Renato Eugênio de Lima, diretor do Centro de Apoio Científico em Desastres da Universidade Federal do Paraná, o levantamento do governo é parcial e o número é, provavelmente, muito maior que o apresentado. “O Brasil não tem um levantamento completo, sistemático, permanente. E os estudos de risco geológico são essenciais, são o principal instrumento de segurança”, diz.
A coordenadora de riscos de deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Costa Diniz, afirma que é possível prever deslizamentos, mas para isso são necessários estudos, equipamentos e a criação de fórmulas de cálculo que considerem o provável volume de águas das chuvas, as condições topográficas do terreno e as características do solo. “Só assim poderemos prever os acontecimentos”, diz.
60% das mortes ocorrem em deslizamentos
Soterramentos são a maior causa de morte por desastres naturais no país. De acordo com informações do Ministério da Ciência e Tecnologia, seis em cada dez óbitos são por deslizamento de terra. No Brasil, de 2008 a 2011, cerca de 2,5 mil pessoas morreram soterradas.
A falta de estudos geológicos e do mapeamento das áreas de risco não são os únicos problemas. Segundo o levantamento do governo federal, os municípios não dispõem de equipamentos, como o piezômetro (que mede o aumento do volume de água no solo), que pode ajudar a prevenir desastres, como o que aconteceu no início deste ano na região serrana do Rio de Janeiro, quando 900 pessoas morreram soterradas.
Para evitar que as estatísticas de óbitos aumentem até o fim do ano, o Sistema de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais deverá estar funcionando. Segundo o ministério, 20 cidades brasileiras vão receber equipamentos que poderão enviar informações sobre catástrofes com horas de antecedência. Atualmente, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é responsável por enviar alertas para a Defesa Civil Nacional.
De acordo com o ministério, os primeiros testes acontecerão no Nordeste. A previsão é que o sistema esteja em pleno funcionamento até 2014. O Centro Nacional de Prevenção, responsável por gerir todas as informações coletadas por radares, satélites, pluviômetros, entre outros equipamentos, será implantado em Cachoeira Paulista (SP).
Segundo Noris Costa Diniz, que irá coordenar o novo Centro de Prevenção, o monitoramento vai alertar as autoridades com antecedência de quando e onde poderá acontecer uma catástrofe. “A ideia é prever a ocorrência de chuvas intensas que possam provocar enxurradas, inundações e desabamentos”, diz. Ela conta que o trabalho será feito em conjunto com vários órgãos, como a Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Na opinião da professora Iara Regina Nocentini, a formação de um sistema de prevenção é importante. “É claro que o sistema sofrerá ajustes ao longo do tempo, mas é um começo que pode evitar mortes no futuro”, diz.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1142179&tit=Risco-de-desastre-em-735-cidades
terça-feira, 28 de junho de 2011
Realizada 1ª Reunião do Comitê Popular da Copa de Curitiba
Publicado em 27/06/2011 por copacwb
Foi realizada, no dia 21 de junho de 2011, a 1ª Reunião do Comitê Popular da Copa de Curitiba
Além de discussão sobre as temáticas prioritárias na defesa dos Direitos Humanos para a cidade de Curitiba, no âmbito das possíveis violações decorrentes de ações para a recepção da Copa do Mundo de 2014 e compartilhamento das análises teóricas e leituras crítica sobre o mega-evento, a 1ª reunião do Comitê permitia a incorporação das principais pautas nacionais já em debate. A constituição desse espaço é um importante momento de fortalecimento da agenda local coletiva e de organização interna dos movimentos sociais, entidades, organizações e cidadãos em geral para a promoção de um conjunto de ações concretas de controle, articulação, monitoramento e incidência da sociedade civil sobre a questão.
O próximo encontro de trabalho do Comitê ocorrerrá dia 06/07, às 19h, no Salão da APP Sindicato, Rua Voluntários da Pátria, n. 475, 14º andar
Fonte: http://copa2014.curitiba.wordpress.com
Foi realizada, no dia 21 de junho de 2011, a 1ª Reunião do Comitê Popular da Copa de Curitiba
Além de discussão sobre as temáticas prioritárias na defesa dos Direitos Humanos para a cidade de Curitiba, no âmbito das possíveis violações decorrentes de ações para a recepção da Copa do Mundo de 2014 e compartilhamento das análises teóricas e leituras crítica sobre o mega-evento, a 1ª reunião do Comitê permitia a incorporação das principais pautas nacionais já em debate. A constituição desse espaço é um importante momento de fortalecimento da agenda local coletiva e de organização interna dos movimentos sociais, entidades, organizações e cidadãos em geral para a promoção de um conjunto de ações concretas de controle, articulação, monitoramento e incidência da sociedade civil sobre a questão.
O próximo encontro de trabalho do Comitê ocorrerrá dia 06/07, às 19h, no Salão da APP Sindicato, Rua Voluntários da Pátria, n. 475, 14º andar
Fonte: http://copa2014.curitiba.wordpress.com
segunda-feira, 27 de junho de 2011
País cresce mais nas periferias
Cidades da região metropolitana sofrem com a falta de serviços básicos e precisam procurar atendimento nas capitais. A população de Almirante Tamandaré, por exemplo, usa a rede médica de Curitiba.
Gazeta do Povo - Publicado em 27/06/2011 Pollianna Milan
Regiões que mais ganham população estão nas periferias das metrópoles, mas faltam recursos para atender às necessidades essenciais.
É ao redor das capitais que o Brasil mais cresce e, por causa desse adensamento populacional, tem sido justamente nas regiões metropolitanas a maior demanda por serviços públicos, em especial educação e saúde. Mas como os municípios postos à sombra das capitais normalmente têm um orçamento magro, a qualidade de vida dessa população acaba sendo baixa e, não por acaso, nesses espaços se formou a maioria dos bolsões de pobreza do país.
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado neste mês, analisa a diferença discrepante entre a alta taxa de crescimento das regiões metropolitanas e a baixa arrecadação orçamentária municipal. O cruzamento desses dados mostra que o Brasil terá de encontrar uma maneira para resolver esse problema social que tende a se intensificar.
“Os municípios da região metropolitana não têm estrutura suficiente para dar conta de algumas respostas, principalmente na gestão administrativa. Muitos não conseguem nem preencher um documento para batalhar por uma verba para alguma política pública urgente”, afirma o responsável pelo relatório, o urbanista Bernardo Alves Furtado. Foram analisados nove estados (em cada um, os dados retratam a capital, a região metropolitana e as cidades do interior). A escolha dessas unidades federativas se deu porque juntas elas concentram 64% de todos os pobres do Brasil.
Entre 2000 e 2010, algumas regiões metropolitanas cresceram mais do que a média nacional (1,17%), caso de Salvador (2,98%), São Paulo (1,24%), Fortaleza (2,31%), Belo Horizonte (1,6%) e Curitiba (1,99%) (veja gráfico nesta página). Só a região metropolitana de Curitiba, por exemplo, cresceu num ritmo três vezes maior que o restante do estado, mas a receita orçamentária per capita dos municípios que a integram foi a menor: R$ 1.298 por pessoa, contra R$ 1.592 das cidades do interior e R$ 2.187 da capital. O relatório do Ipea conclui que, em média, as periferias brasileiras auferem apenas 56% da renda de suas capitais.
Baixa arrecadação
“Infelizmente o país tende a concentrar a pobreza ao redor das grandes cidades e isso gera consequências maléficas no que diz respeito à violência urbana”, afirma o economista Rogério Baueri. Segundo o economista, dois fatores principais explicam o problema: primeiro porque as cidades da região metropolitana geralmente são dormitórios (a população usa o local só para dormir), são moradores de baixa renda e isso faz com que os municípios tenham uma baixa arrecadação, ou seja, um dos tributos consideráveis em um orçamento municipal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), é pequeno porque o valor de mercado das residências dessas famílias costuma ser baixo, sem falar das casas irregulares.
O segundo ponto diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que costuma ser a principal arrecadação municipal no país – verba oriunda do governo federal. “O dinheiro transferido costuma ocorrer por faixas populacionais até no máximo 200 mil pessoas. Ou seja, se tenho uma cidade com 200 mil habitantes e outra com 1 milhão de habitantes, o FPM é o mesmo para ambas, as duas recebem a mesma cota [a não ser que seja capital]. Isso quer dizer que cidades grandes [ou em crescimento] recebem baixo FPM”, explica Boueri.
O governo federal pode fazer transferências voluntárias, fora o que está previsto pelo FPM, para esses municípios, mas o problema é que essas cidades precisam ter projetos para apresentar. “Temos cidades da região metropolitana de Curitiba que não têm nem engenheiro no seu quadro funcional, por isso muitas não conseguem nem começar um projeto para uma obra”, afirma o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Rui Hara.
Ele discorda da pesquisa e diz que os dados estão mascarados. “A população não está migrando para as cidades que têm menos receita orçamentária. Pelo menos no Paraná, as cidades que mais cresceram nos últimos dez anos foram aquelas com boa geração de emprego, que têm pólos industriais ou petrolíferos, como São José dos Pinhais e Araucária. Aliás, esses dois municípios têm atraído mão de obra da capital paranaense também”, diz.
Paraná
Hara explica que analisar a região metropolitana como um único bloco é complicado porque há cidades com boa arrecadação municipal e outras com baixa receita. “Não dá para dizer que a região metropolitana tem baixa renda por si só”, afirma. No Paraná, na região metropolitana do Vale do Ribeira, há ainda cidades isoladas por estradas de chão. “Os municípios não industrializados têm dificuldade muito grande, porque onde tem indústria, tem trabalho, geração de renda e de impostos. Nestas, é difícil levantar um dinheiro até para asfaltar as ruas, por exemplo.”
Para o especialista em finanças François Bremaeker, a receita dos municípios é um nó que precisa ser desatado, porque só as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro concentram, sozinhas, 30% das receitas tributárias municipais do país.
Saída é aumentar renda
A unificação de alguns municípios da região metropolitana, para tentar solucionar a falta de verbas, segundo especialistas, é um tiro no pé, porque não adianta juntar pobreza com pobreza. “E o pior, se unir as cidades, aumenta a população e diminui ainda mais o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, não resolve muita coisa”, afirma o especialista em finanças François Bremaeker. Para ele, a alternativa é apostar em maior geração de empregos e de educação a esta população. À medida que você dá força econômica à população, ela consegue pagar o IPTU”, exemplifica Bremaeker.
Na região metropolitana de Curitiba, o presidente da Comec, Rui Hara, afirma que iniciou um trabalho de valorização da periferia. “Precisamos agregar renda aos municípios mais carentes, por isso focamos na publicidade da produção orgânica, mas também do potencial turístico rural destas localidades.”
Para o economista Rogério Boueri existe uma alternativa principal: modificar os critérios de distribuição do FPM. “Quem não tem receita, não consegue crédito com o Tesouro Nacional. Essas cidades precisam receber mais.” (PM)
Municípios
Dependentes e carentes de representação
As regiões metropolitanas (RMs) do Brasil foram criadas na década de 70. Desde então não foram objeto de políticas públicas, observa o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Demian Castro. “Não existe uma linha de financiamento específica para a região metropolitana. As cidades que fazem parte desta periferia, por si só, não conseguem arcar com as demandas.” Cada município tem autonomia política, mas são dependentes financeiramente.
“A região metropolitana não tem um prefeito que pensa no conjunto. Pelo contrário, tende a pensar nos seus problemas. E quem representa a RM normalmente não é eleito democraticamente. A Comec, por exemplo, é do governo do estado, faz estudos importantes sobre as carências da área metropolitana. Mas, sozinha, a Comec não tem capacidade de financiar.”
Cada município tem o prefeito de um partido político. Unidos eles formam a RM, mas se o governador for de outro partido, dificilmente haverá uma comunicação adequada para pensar no crescimento de todos. “Existe uma espécie de vazio federativo. Você não tem aparelhos públicos e políticas públicas que apontem para o fenômeno da região metropolitana. O conceito acaba sendo muito abstrato”. (PM)
Gazeta do Povo - Publicado em 27/06/2011 Pollianna Milan
Regiões que mais ganham população estão nas periferias das metrópoles, mas faltam recursos para atender às necessidades essenciais.
É ao redor das capitais que o Brasil mais cresce e, por causa desse adensamento populacional, tem sido justamente nas regiões metropolitanas a maior demanda por serviços públicos, em especial educação e saúde. Mas como os municípios postos à sombra das capitais normalmente têm um orçamento magro, a qualidade de vida dessa população acaba sendo baixa e, não por acaso, nesses espaços se formou a maioria dos bolsões de pobreza do país.
Relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado neste mês, analisa a diferença discrepante entre a alta taxa de crescimento das regiões metropolitanas e a baixa arrecadação orçamentária municipal. O cruzamento desses dados mostra que o Brasil terá de encontrar uma maneira para resolver esse problema social que tende a se intensificar.
“Os municípios da região metropolitana não têm estrutura suficiente para dar conta de algumas respostas, principalmente na gestão administrativa. Muitos não conseguem nem preencher um documento para batalhar por uma verba para alguma política pública urgente”, afirma o responsável pelo relatório, o urbanista Bernardo Alves Furtado. Foram analisados nove estados (em cada um, os dados retratam a capital, a região metropolitana e as cidades do interior). A escolha dessas unidades federativas se deu porque juntas elas concentram 64% de todos os pobres do Brasil.
Entre 2000 e 2010, algumas regiões metropolitanas cresceram mais do que a média nacional (1,17%), caso de Salvador (2,98%), São Paulo (1,24%), Fortaleza (2,31%), Belo Horizonte (1,6%) e Curitiba (1,99%) (veja gráfico nesta página). Só a região metropolitana de Curitiba, por exemplo, cresceu num ritmo três vezes maior que o restante do estado, mas a receita orçamentária per capita dos municípios que a integram foi a menor: R$ 1.298 por pessoa, contra R$ 1.592 das cidades do interior e R$ 2.187 da capital. O relatório do Ipea conclui que, em média, as periferias brasileiras auferem apenas 56% da renda de suas capitais.
Baixa arrecadação
“Infelizmente o país tende a concentrar a pobreza ao redor das grandes cidades e isso gera consequências maléficas no que diz respeito à violência urbana”, afirma o economista Rogério Baueri. Segundo o economista, dois fatores principais explicam o problema: primeiro porque as cidades da região metropolitana geralmente são dormitórios (a população usa o local só para dormir), são moradores de baixa renda e isso faz com que os municípios tenham uma baixa arrecadação, ou seja, um dos tributos consideráveis em um orçamento municipal, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), é pequeno porque o valor de mercado das residências dessas famílias costuma ser baixo, sem falar das casas irregulares.
O segundo ponto diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que costuma ser a principal arrecadação municipal no país – verba oriunda do governo federal. “O dinheiro transferido costuma ocorrer por faixas populacionais até no máximo 200 mil pessoas. Ou seja, se tenho uma cidade com 200 mil habitantes e outra com 1 milhão de habitantes, o FPM é o mesmo para ambas, as duas recebem a mesma cota [a não ser que seja capital]. Isso quer dizer que cidades grandes [ou em crescimento] recebem baixo FPM”, explica Boueri.
O governo federal pode fazer transferências voluntárias, fora o que está previsto pelo FPM, para esses municípios, mas o problema é que essas cidades precisam ter projetos para apresentar. “Temos cidades da região metropolitana de Curitiba que não têm nem engenheiro no seu quadro funcional, por isso muitas não conseguem nem começar um projeto para uma obra”, afirma o presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Rui Hara.
Ele discorda da pesquisa e diz que os dados estão mascarados. “A população não está migrando para as cidades que têm menos receita orçamentária. Pelo menos no Paraná, as cidades que mais cresceram nos últimos dez anos foram aquelas com boa geração de emprego, que têm pólos industriais ou petrolíferos, como São José dos Pinhais e Araucária. Aliás, esses dois municípios têm atraído mão de obra da capital paranaense também”, diz.
Paraná
Hara explica que analisar a região metropolitana como um único bloco é complicado porque há cidades com boa arrecadação municipal e outras com baixa receita. “Não dá para dizer que a região metropolitana tem baixa renda por si só”, afirma. No Paraná, na região metropolitana do Vale do Ribeira, há ainda cidades isoladas por estradas de chão. “Os municípios não industrializados têm dificuldade muito grande, porque onde tem indústria, tem trabalho, geração de renda e de impostos. Nestas, é difícil levantar um dinheiro até para asfaltar as ruas, por exemplo.”
Para o especialista em finanças François Bremaeker, a receita dos municípios é um nó que precisa ser desatado, porque só as capitais de São Paulo e Rio de Janeiro concentram, sozinhas, 30% das receitas tributárias municipais do país.
Saída é aumentar renda
A unificação de alguns municípios da região metropolitana, para tentar solucionar a falta de verbas, segundo especialistas, é um tiro no pé, porque não adianta juntar pobreza com pobreza. “E o pior, se unir as cidades, aumenta a população e diminui ainda mais o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, não resolve muita coisa”, afirma o especialista em finanças François Bremaeker. Para ele, a alternativa é apostar em maior geração de empregos e de educação a esta população. À medida que você dá força econômica à população, ela consegue pagar o IPTU”, exemplifica Bremaeker.
Na região metropolitana de Curitiba, o presidente da Comec, Rui Hara, afirma que iniciou um trabalho de valorização da periferia. “Precisamos agregar renda aos municípios mais carentes, por isso focamos na publicidade da produção orgânica, mas também do potencial turístico rural destas localidades.”
Para o economista Rogério Boueri existe uma alternativa principal: modificar os critérios de distribuição do FPM. “Quem não tem receita, não consegue crédito com o Tesouro Nacional. Essas cidades precisam receber mais.” (PM)
Municípios
Dependentes e carentes de representação
As regiões metropolitanas (RMs) do Brasil foram criadas na década de 70. Desde então não foram objeto de políticas públicas, observa o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Demian Castro. “Não existe uma linha de financiamento específica para a região metropolitana. As cidades que fazem parte desta periferia, por si só, não conseguem arcar com as demandas.” Cada município tem autonomia política, mas são dependentes financeiramente.
“A região metropolitana não tem um prefeito que pensa no conjunto. Pelo contrário, tende a pensar nos seus problemas. E quem representa a RM normalmente não é eleito democraticamente. A Comec, por exemplo, é do governo do estado, faz estudos importantes sobre as carências da área metropolitana. Mas, sozinha, a Comec não tem capacidade de financiar.”
Cada município tem o prefeito de um partido político. Unidos eles formam a RM, mas se o governador for de outro partido, dificilmente haverá uma comunicação adequada para pensar no crescimento de todos. “Existe uma espécie de vazio federativo. Você não tem aparelhos públicos e políticas públicas que apontem para o fenômeno da região metropolitana. O conceito acaba sendo muito abstrato”. (PM)
quarta-feira, 22 de junho de 2011
Moradia é mais que um teto e quatro paredes
20/06/11 por raquelrolnik
Saiu este mês a 5ª edição da revista eletrônica do Observatório das Metrópolis, para a qual fui entrevistada. Entre os assuntos abordados na conversa, estão o meu trabalho como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o próprio conceito de moradia adequada e a importante questão das remoções forçadas.
A revista traz ainda artigos sobre a relação entre metrópole, juventude e homicídios, e também sobre a questão da imigração urbana. Há ainda um ensaio sobre megaeventos, entre outros temas abordados.
Para ler a revista, clique aqui.
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/
Saiu este mês a 5ª edição da revista eletrônica do Observatório das Metrópolis, para a qual fui entrevistada. Entre os assuntos abordados na conversa, estão o meu trabalho como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o próprio conceito de moradia adequada e a importante questão das remoções forçadas.
A revista traz ainda artigos sobre a relação entre metrópole, juventude e homicídios, e também sobre a questão da imigração urbana. Há ainda um ensaio sobre megaeventos, entre outros temas abordados.
Para ler a revista, clique aqui.
Fonte: http://raquelrolnik.wordpress.com/
Prefeitura alega não ter culpa
Secretaria de Urbanismo diz não fiscalizar construções, como a que abriu um buraco em avenida. Comissão que vistoria obras em andamento não verificou local
Gazeta do Povo - Publicado em 22/06/2011 Osny Tavares
A prefeitura de Curitiba, via Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR) se isentaram de qualquer responsabilidade pela cratera aberta na semana passada na Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê. Os órgãos alegaram não ter a atribuição de fiscalizar os aspectos técnicos de uma obra em andamento. Na quinta-feira, parte da João Gualberto cedeu sob a fundação de um prédio em construção, causando o bloqueio da via. O empreendimento também não teria sido verificado pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), ligada à SMU.
Em nota oficial, a SMU declarou que “se atém somente quanto ao atendimento dos parâmetros construtivos estabelecidos pela legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade”. Dentre as suas funções, está emitir o Alvará de Construção, antes do início de um empreendimento, e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, que libera o uso.
Durante o andamento de uma construção, a fiscalização é feita pela Cosedi. Segundo a mesma nota, a comissão “tem a finalidade específica de agir sempre que a obra, edificação ou imóvel [...] estiver em estado de abandono ou não apresentar condições de habitabilidade, oferecer risco à segurança da população ou ao ambiente”. Estas ações são planejadas a partir de denúncias pelo telefone 156 e por meio de vistorias preventivas em locais que apresentem risco.
Moradores vizinhos dizem que a obra na João Gualberto tem uma década e esteve parada por aproximadamente quatro anos. Eles também reclamaram que o empreendimento, um futuro prédio comercial de 20 andares, provocou rachaduras nos imóveis próximos. A construtora também confirmou que o muro de arrimo, que cedeu, datava do início da construção.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o empreendimento não foi verificado pelo Cosedi. A prefeitura informou que, do início de 2011 até ontem, foram feitas 469 inspeções, mas não soube precisar quantas se transformaram em notificação ou multa. A Secretaria do Urbanismo se recusou a dar entrevista.
O Crea-PR, também por meio de nota, declarou não ter “competência legal para elaborar laudos e estudos que apontem as causas dos sinistros”. O órgão esclarece que a sua função é fiscalizar a regularidade do registro das empresas e profissionais atuantes nas obras e a conduta dos profissionais no exercício de suas funções.
Mário Guelbert Filho, gerente regional do Crea-PR em Curitiba, diz que a fiscalização de risco é feita pelo engenheiro responsável pela obra. “É uma questão colocada em lei desde 1966. O profissional habilitado e regularizado é capaz de tocar uma obra. É como na medicina, em que o médico não tem supervisão externa constante.” O Crea-PR informa ter aberto processo administrativo para averiguar eventual responsabilidade profissional pelo ocorrido.
Padre Anchieta
O tráfego em parte da Avenida João Gualberto, entre as ruas Manoel Eufrásio e Moysés Marcondes, permanece bloqueado e sem previsão de liberação. A Rua Padre Anchieta, no Bigorrilho, que foi interditada na semana passada por causa de rachaduras, foi liberada ontem.
Gazeta do Povo - Publicado em 22/06/2011 Osny Tavares
A prefeitura de Curitiba, via Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba (SMU), e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR) se isentaram de qualquer responsabilidade pela cratera aberta na semana passada na Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê. Os órgãos alegaram não ter a atribuição de fiscalizar os aspectos técnicos de uma obra em andamento. Na quinta-feira, parte da João Gualberto cedeu sob a fundação de um prédio em construção, causando o bloqueio da via. O empreendimento também não teria sido verificado pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), ligada à SMU.
Em nota oficial, a SMU declarou que “se atém somente quanto ao atendimento dos parâmetros construtivos estabelecidos pela legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade”. Dentre as suas funções, está emitir o Alvará de Construção, antes do início de um empreendimento, e o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, que libera o uso.
Durante o andamento de uma construção, a fiscalização é feita pela Cosedi. Segundo a mesma nota, a comissão “tem a finalidade específica de agir sempre que a obra, edificação ou imóvel [...] estiver em estado de abandono ou não apresentar condições de habitabilidade, oferecer risco à segurança da população ou ao ambiente”. Estas ações são planejadas a partir de denúncias pelo telefone 156 e por meio de vistorias preventivas em locais que apresentem risco.
Moradores vizinhos dizem que a obra na João Gualberto tem uma década e esteve parada por aproximadamente quatro anos. Eles também reclamaram que o empreendimento, um futuro prédio comercial de 20 andares, provocou rachaduras nos imóveis próximos. A construtora também confirmou que o muro de arrimo, que cedeu, datava do início da construção.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, o empreendimento não foi verificado pelo Cosedi. A prefeitura informou que, do início de 2011 até ontem, foram feitas 469 inspeções, mas não soube precisar quantas se transformaram em notificação ou multa. A Secretaria do Urbanismo se recusou a dar entrevista.
O Crea-PR, também por meio de nota, declarou não ter “competência legal para elaborar laudos e estudos que apontem as causas dos sinistros”. O órgão esclarece que a sua função é fiscalizar a regularidade do registro das empresas e profissionais atuantes nas obras e a conduta dos profissionais no exercício de suas funções.
Mário Guelbert Filho, gerente regional do Crea-PR em Curitiba, diz que a fiscalização de risco é feita pelo engenheiro responsável pela obra. “É uma questão colocada em lei desde 1966. O profissional habilitado e regularizado é capaz de tocar uma obra. É como na medicina, em que o médico não tem supervisão externa constante.” O Crea-PR informa ter aberto processo administrativo para averiguar eventual responsabilidade profissional pelo ocorrido.
Padre Anchieta
O tráfego em parte da Avenida João Gualberto, entre as ruas Manoel Eufrásio e Moysés Marcondes, permanece bloqueado e sem previsão de liberação. A Rua Padre Anchieta, no Bigorrilho, que foi interditada na semana passada por causa de rachaduras, foi liberada ontem.
Binário de viadutos na rodoviária
Governo federal vai destinar R$ 36 milhões para obra em Curitiba, mas não há certeza se área do empreendimento será liberada pela União
Gazeta do Povo - 22/06/2011 Vinicius Boreki
A reforma da Rodoferroviária vai fazer Curitiba implantar um “binário de viadutos” até a Copa de 2014. Ontem, o Ministério do Planejamento cedeu o terreno do terminal de ônibus e trens por mais cinco anos, com possibilidade de ampliação por outros cinco. A Rodoferroviária, seus acessos e seu entorno serão reformados ao custo de R$ 36 milhões, financiados pelo governo federal via Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa. Deverá ser erguido um novo viaduto, ligando a Avenida das Torres à Afonso Camargo, formando uma espécie de binário com o viaduto do Colorado. A nova obra deve ter sentido exclusivo para o centro – o atual segue para São José dos Pinhais.
Aprefeitura ainda precisa entrar em acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, detentora de um terreno aos fundos da Rodoviária que deve ser ocupado pelo novo viaduto. Apesar de a prefeitura dar como certo o uso do espaço, não há garantia da cessão. A certeza do prefeito Luciano Ducci se deve à relevância do projeto. “É uma obra importante tanto na mobilidade urbana quanto no conforto dos passageiros da Rodoferroviária”, diz.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, o processo ainda está sob análise. Com a incerteza sobre o uso da área, os projetos não foram finalizados. “Eles [os projetos] devem ser concluídos em setembro para que as licitações sejam realizadas até o fim do ano”, afirma o prefeito.
Com a revitalização, Curitiba dá início à readequação da Avenida das Torres (em uma ligação direta com o Aeroporto Afonso Pena), uma das prioridades para a Copa. Atualmente, quem usa a via no sentido capital precisa desviar para chegar ao centro. É esse problema que a nova obra pretende resolver. “Com o binário, o viaduto Colorado vai ser desafogado, já que é muito congestionado nos horários de pico”, argumenta Luciano Ducci.
Para o professor do Departamento de Transportes da UFPR Garrone Reck, a simples criação do viaduto não é a solução: é preciso investigar as causas dos engarrafamentos. “[O viaduto] é uma solução viária com limitações. Se não for bem planejado, pode só transferir o congestionamento de um local para o outro. A rede viária precisa ser analisada, com base em ferramentas de tecnologia.”
Caos
Inaugurado em 1972, o atual prédio da Rodoferroviária está distante das condições ideais. A Em feriados, a movimentação de pessoas e a falta de espaço para os veículos tornam o local caótico. No ano passado, na volta da Páscoa, vários passageiros embarcaram em ônibus fora da plataforma de veículos, devido à escassez de vagas.
Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Urbs, Fabiano Braga Cortes Júnior afirma que a intenção é resolver os problemas de acessibilidade e investir em tecnologia e conforto. Ou seja, adequar aos padrões atuais. “A intenção é dar mais conforto e qualidade aos usuários e às empresas”, diz. “Vamos realizar mudanças tecnológicas, com a instalação de equipamentos de informação e telas de LCD.”
Neste ano, até maio, a Rodoferroviária transportou pouco mais de 3 milhões de passageiros. De 2009 para 2010, houve crescimento de 4% na demanda, saltando de 7,3 milhões para 7,5 milhões. Por dia, cerca de 900 ônibus chegam e saem do espaço. Em feriados a demanda cresce perto de 30%, com 1,2 mil ônibus diários.
A reforma da Rodoferroviária vai fazer Curitiba implantar um “binário de viadutos” até a Copa de 2014. Ontem, o Ministério do Planejamento cedeu o terreno do terminal de ônibus e trens por mais cinco anos, com possibilidade de ampliação por outros cinco. A Rodoferroviária, seus acessos e seu entorno serão reformados ao custo de R$ 36 milhões, financiados pelo governo federal via Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Copa. Deverá ser erguido um novo viaduto, ligando a Avenida das Torres à Afonso Camargo, formando uma espécie de binário com o viaduto do Colorado. A nova obra deve ter sentido exclusivo para o centro – o atual segue para São José dos Pinhais.
Aprefeitura ainda precisa entrar em acordo com a Secretaria de Patrimônio da União, detentora de um terreno aos fundos da Rodoviária que deve ser ocupado pelo novo viaduto. Apesar de a prefeitura dar como certo o uso do espaço, não há garantia da cessão. A certeza do prefeito Luciano Ducci se deve à relevância do projeto. “É uma obra importante tanto na mobilidade urbana quanto no conforto dos passageiros da Rodoferroviária”, diz.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, o processo ainda está sob análise. Com a incerteza sobre o uso da área, os projetos não foram finalizados. “Eles [os projetos] devem ser concluídos em setembro para que as licitações sejam realizadas até o fim do ano”, afirma o prefeito.
Com a revitalização, Curitiba dá início à readequação da Avenida das Torres (em uma ligação direta com o Aeroporto Afonso Pena), uma das prioridades para a Copa. Atualmente, quem usa a via no sentido capital precisa desviar para chegar ao centro. É esse problema que a nova obra pretende resolver. “Com o binário, o viaduto Colorado vai ser desafogado, já que é muito congestionado nos horários de pico”, argumenta Luciano Ducci.
Para o professor do Departamento de Transportes da UFPR Garrone Reck, a simples criação do viaduto não é a solução: é preciso investigar as causas dos engarrafamentos. “[O viaduto] é uma solução viária com limitações. Se não for bem planejado, pode só transferir o congestionamento de um local para o outro. A rede viária precisa ser analisada, com base em ferramentas de tecnologia.”
Caos
Inaugurado em 1972, o atual prédio da Rodoferroviária está distante das condições ideais. A Em feriados, a movimentação de pessoas e a falta de espaço para os veículos tornam o local caótico. No ano passado, na volta da Páscoa, vários passageiros embarcaram em ônibus fora da plataforma de veículos, devido à escassez de vagas.
Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Urbs, Fabiano Braga Cortes Júnior afirma que a intenção é resolver os problemas de acessibilidade e investir em tecnologia e conforto. Ou seja, adequar aos padrões atuais. “A intenção é dar mais conforto e qualidade aos usuários e às empresas”, diz. “Vamos realizar mudanças tecnológicas, com a instalação de equipamentos de informação e telas de LCD.”
Neste ano, até maio, a Rodoferroviária transportou pouco mais de 3 milhões de passageiros. De 2009 para 2010, houve crescimento de 4% na demanda, saltando de 7,3 milhões para 7,5 milhões. Por dia, cerca de 900 ônibus chegam e saem do espaço. Em feriados a demanda cresce perto de 30%, com 1,2 mil ônibus diários.
Contradição
Antes vilão, viaduto vira solução
A criação de um novo viaduto contraria a posição adotada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) há alguns anos. Em entrevista à Gazeta do Povo em setembro de 2008, o então presidente do órgão, Augusto Canto Neto, afirmou que viaduto “não é planejamento urbanístico”. “O viaduto do Capanema e da Rodoferroviária foram implantados em uma época que ali não era região central. Se fosse hoje, não faríamos”, disse. Três anos mais tarde, o prefeito Luciano Ducci afirma não ter restrições contra possíveis soluções para a mobilidade urbana. “O viaduto está sendo compatível com as necessidades da cidade. Por isso, não tenho dificuldade em construí-lo”, afirmou o prefeito.
Antes vilão, viaduto vira solução
A criação de um novo viaduto contraria a posição adotada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) há alguns anos. Em entrevista à Gazeta do Povo em setembro de 2008, o então presidente do órgão, Augusto Canto Neto, afirmou que viaduto “não é planejamento urbanístico”. “O viaduto do Capanema e da Rodoferroviária foram implantados em uma época que ali não era região central. Se fosse hoje, não faríamos”, disse. Três anos mais tarde, o prefeito Luciano Ducci afirma não ter restrições contra possíveis soluções para a mobilidade urbana. “O viaduto está sendo compatível com as necessidades da cidade. Por isso, não tenho dificuldade em construí-lo”, afirmou o prefeito.
terça-feira, 21 de junho de 2011
Ministério recua e promete ‘máxima transparência’ sobre Copa
17/06/2011 – 15h16, Folha
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA
O ministro do Esporte, Orlando Silva, recuou nesta quinta-feira e disse que vai divulgar todas as despesas com a organização da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016, no Rio.
Dilma diz que sigilo de orçamentos da Copa foi mal interpretado
Prestação de contas da Copa exclui novas obras e serviços
Veja especial sobre a Copa de 2014
A declaração foi dada depois que a Folha ter revelado que, em ofício enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério havia informado que a prestação de contas de gastos estimados em R$ 10 bilhões nos eventos estaria vinculada à “conveniência do Executivo”.
O valor se refere aos novos contratos, sobretudo na área de segurança, saúde e telecomunicações.
Em entrevista dada após conversa com a presidente Dilma Rousseff, o ministro declarou que ela própria, em “ordem explícita”, exigiu que todo processo de contratação para os eventos tenha “máxima transparência”.
“O TCU nos solicitou quando e que outros temas serão incorporados a essa matriz. Respondemos ao TCU que vamos fazer aditivos na medida em que consolidarmos os vários temas”, declarou.
Segundo o ministro, o governo pretende divulgar todas as informações sobre os projetos e seus custos. “Todo e qualquer recurso público utilizado terá máxima transparência. Temos interesse de ofertar ao TCU, ao Ministério Público, ao Congresso, à sociedade”, disse.
sexta-feira, 17 de junho de 2011
Aprovado na Câmara, gasto “secreto” da Copa é alvo de críticas
As novas regras para as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 – aprovadas com folga na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira – suscitaram muitas críticas da oposição, do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de especialistas em direito administrativo.
O ponto mais questionado é o que permite manter em sigilo as estimativas de custos dos empreendimentos tocados com dinheiro público referentes à Copa e Olimpíada (estádios, infraestrutura de transporte, etc). Um artigo aprovado pela Câmara contraria o princípio constitucional da publicidade e dificulta a fiscalização. Os deputados ainda podem alterar o texto no próximo dia 28, quando serão votados os destaques (emendas).
Baixada
Nada muda no caso da Arena
As novas regras para licitações de obras da Copa não devem ter impacto na Arena da Baixada, em Curitiba. Como o estádio é de propriedade do Atlético, a remodelação da Baixada não precisa obedecer às regras de licitação pública, mesmo que receba apoio do governo estadual e municipal. Segundo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia no Paraná (Sinaenco-PR), Marlus Coelho, os efeitos da MP aprovada na Câmara serão sentidos nas obras de ampliação do Aeroporto Afonso Pena e nas modificações viárias. Das 12 cidades que abrigarão jogos da Copa, somente em outras duas há estádios privados: Porto Alegre e São Paulo – isto no caso do Corinthians conseguir viabilizar sua arena, o que ainda não é garantido. (RF)
Fora o sigilo, especialistas aprovam as mudanças
Advogados especializados em Direito Público dizem que modelo em que uma única empresa elabora o projeto e toca a obra pode funcionar no caso da Copa e da Olimpíada
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) específico para os eventos esportivos foi aprovado por 272 votos a 76 no plenário da Câmara e é defendido pelo Planalto como o único caminho para o Brasil finalizar a tempo as obras da Copa e da Olimpíada. O texto foi incluído na Medida Provisória 527/11, que criou a Secretaria de Aviação Civil. O governo já havia tentado “contrabandear” o RDC em outras medidas provisórias (MPs), mas sem sucesso. Além da discussão dos destaques na Câmara, a MP ainda precisa passar pelo Senado.
O texto prevê que “o orçamento previamente estimado para a contratação será fornecido somente após o encerramento da licitação”. Isso significa que, ao contrário do que ocorre hoje, o valor máximo de uma obra estipulado pelo poder público não vai constar do edital de licitação e tornar-se público.
Segundo o governo, a mudança ocorrerá “sem prejuízo” da divulgação das informações para a elaboração das propostas das empresas concorrentes. Mas os dados podem ser considerados sigilosos e divulgados apenas para órgãos de controle interno e externo.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que a manutenção do sigilo do preço vai impedir que as empreiteiras apresentem valores superfaturados para obras. Segundo ele, as empresas terão que apresentar o preço de mercado sem saber de antemão o máximo que o governo está disposto a pagar. “Não divulgar o preço no edital de licitação é um ato absolutamente transparente, porque os órgãos de controle interno e externo do governo saberão o preço. O que o governo quer é evitar o superfaturamento.”
Ele também defendeu a contratação integrada de uma obra, medida que prevê que uma mesma empresa fará o projeto, requisitará as licenças e erguerá o empreendimento. Segundo o petista, a vantagem é que a empresa, sendo responsável já pelo projeto, não poderá fazer aditivos à obra, o que ocorre hoje, aumentando o preço final.
Absurdo
“Se for verdade [a mudança], é pouco dizer que seria uma coisa absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, declarou ontem o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele diz que o argumento de que o evento é grandioso e que por isso merece flexibilizações é inválido. “Acho que um evento grande impõe que cuidados sejam redobrados.”
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou ser “um absurdo” que não se compatibiliza com o Estado democrático a decisão de manter sigilo sobre o orçamento de obras. “Qualquer tipo de sigilo, em se tratando de coisa pública, deve ser refutado. Seria como se estivéssemos fazendo um leilão às escuras, em desfavor da sociedade”, disse, em nota.
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou ontem que o partido vai tentar derrubar os pontos da MP que permitem esconder os gastos com as obras sob a alegação da segurança do Estado. Ele ainda cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o RDC. “Na prática, esse artigo vai criar uma caixa preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência”, afirmou, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa.
A oposição apresentou oito destaques ao texto. Um deles, do DEM, propõe a retirada integral do texto que cria a RDC. Se não conseguir derrubar a íntegra, a oposição pretende eliminar a possibilidade de contratação integrada de serviços.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/estrutura/conteudo.phtml?tl=1&id=1138052&tit=Aprovado-na-Camara-gasto-secreto-da-Copa-e-alvo-de-criticas
Data da publicação: 17/06/2011
terça-feira, 14 de junho de 2011
Tribunal de Contas avalia projetos da Copa
Uma reunião realizada nesta quarta-feira (08) no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, debateu a programação de obras para a Copa do Mundo 2014 na sede de Curitiba. Os nove projetos básicos foram apresentados ao Grupo de Trabalho, criado pela Corte, para acompanhar a evolução dos investimentos em Curitiba e Região Metropolitana.O Conselheiro Heinz Herwig, Presidente da Comissão Especial do TC, conduziu os trabalhos, que teve uma apresentação de audiovisual pela Comec, mostrando como está o andamento dos projetos e dos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal. O encontro contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães, do Secretário de Estado para Assuntos da Copa 2014, Mario Celso Cunha, do Secretário Municipal da Copa, Luis de Carvalho, do presidente da Comec, Gil Polidoro e do presidente do IPPUC, Cléver Almeida.“O papel do Tribunal de Contas, além de fiscalizar, é orientar para que o dinheiro público seja usado com responsabilidade e transparência. Considero importantes estas reuniões de atualizações, pois ajudam no processo de acompanhamento. Um projeto bem feito é quase uma garantia de que a obra seja bem feita”, disse o Conselheiro Herwig.“Estamos disponibilizando ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações, pois a participação desta importante Corte no projeto Copa do Mundo representa credibilidade e parceria”, segundo o secretário Mario Celso.A Comissão de Acompanhamento das Ações da Copa é formada por um grupo multidisciplinar de 13 servidores, contando com profissionais de Engenharia, Direito e Contabilidade. Os integrantes deste Grupo de Trabalho têm autonomia para requisitar documentos e entrar nas obras, quando considerarem necessário.“Os órgãos fiscalizados tem sido receptivos às demandas do Tribunal de Contas, o que garante transparência às contratações”, completou Desirée do Rocio Vidal, inspetora da Terceira Inspetoria de Controle Externo do TC/PR e integrante da equipe.-
Copa 2014
07/06/2011
Sinaenco debate Copa em CuritibaDepois de passar por Recife e Natal, o Sindicato da Arquitetura e Engenharia veio a Curitiba para receber informações sobre o andamento das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.O evento Road Show foi realizado no Hotel Rayon e contou com palestras do Secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo, Mario Celso Cunha, de Zelinda do Rosário, engenheira do IPPUC, de Sandro Setim, da Comec, de Carlos Arcos, arquiteto do Clube Atlético Paranaense, e Carlos Alberto da Silva Souza, Superintendente Regional da Infraero.“O Brasil tem a grande oportunidade de usar a Copa do Mundo como uma grande vitrine para o futuro”, segundo o presidente da Sinaenco, João Alberto Viol.“Vivemos um bom momento para o aquecimento das obras no Brasil, mas precisamos entender que o básico de tudo é o planejamento”, disse Marlus Coelho, presidente da Sinaenco do Paraná.O Secretário da Copa, Mario Celso, fez uma exposição dos trabalhos que vem sendo realizados e confirmou que hoje há uma sintonia perfeita entre os governos estadual, municipal e federal.“Atuamos de forma integrada e isto tem sido fundamental para a solução de problemas que possam surgir. Até o momento estamos cumprindo os prazos do Caderno de Encargos da FIFA e da Matriz de Responsabilidades”, completou Mario Celso- Sara Regina GorsdorfSecretaria Geral
Noticias da Copa: Acompanhando o site: http://www.copa2014.pr.gov.br/Copa 201408/06/2011
Copa 2014
07/06/2011
Sinaenco debate Copa em CuritibaDepois de passar por Recife e Natal, o Sindicato da Arquitetura e Engenharia veio a Curitiba para receber informações sobre o andamento das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.O evento Road Show foi realizado no Hotel Rayon e contou com palestras do Secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo, Mario Celso Cunha, de Zelinda do Rosário, engenheira do IPPUC, de Sandro Setim, da Comec, de Carlos Arcos, arquiteto do Clube Atlético Paranaense, e Carlos Alberto da Silva Souza, Superintendente Regional da Infraero.“O Brasil tem a grande oportunidade de usar a Copa do Mundo como uma grande vitrine para o futuro”, segundo o presidente da Sinaenco, João Alberto Viol.“Vivemos um bom momento para o aquecimento das obras no Brasil, mas precisamos entender que o básico de tudo é o planejamento”, disse Marlus Coelho, presidente da Sinaenco do Paraná.O Secretário da Copa, Mario Celso, fez uma exposição dos trabalhos que vem sendo realizados e confirmou que hoje há uma sintonia perfeita entre os governos estadual, municipal e federal.“Atuamos de forma integrada e isto tem sido fundamental para a solução de problemas que possam surgir. Até o momento estamos cumprindo os prazos do Caderno de Encargos da FIFA e da Matriz de Responsabilidades”, completou Mario Celso- Sara Regina GorsdorfSecretaria Geral
Noticias da Copa: Acompanhando o site: http://www.copa2014.pr.gov.br/Copa 201408/06/2011
segunda-feira, 13 de junho de 2011
Brasil prepara alteração de leis para o Mundial de 2014
Gazeta do Povo - 10/06/2011 Themys Cabral
As mudanças
Veja as alterações legislativas necessárias para a Copa de 2014:
Entrada de materiais
Isenção de tributos incidentes sobre atividades vinculadas à organização da competição e nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo na organização e realização do evento.
Visto
Facilidade na obtenção do visto de turista e de trabalho, quando estiver relacionado à Copa. Estuda-se a possibilidade de as pessoas envolvidas nos eventos terem o direito de entrar no país apenas com a apresentação do passaporte válido para o período e a credencial do evento. O Ministério das Relações Exteriores e os comitês organizadores montarão operações especiais nos aeroportos para a alfândega e liberação de bagagem.
Vias urbanas
Faixas exclusivas nas cidades-sede para o transporte dos envolvidos nos eventos, como dirigentes e delegações, para evitar que o trânsito das grandes cidades atrase o início das competições.
Bebida
Liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A cerveja Budweiser é patrocinadora do evento.
Publicidade e comércio
Em um raio de dois quilômetros ao redor dos locais das competições, apenas os patrocinadores e empresas envolvidas poderão expor suas marcas e comercializar seus produtos.
Penas aos infratores
Deverão ser criados juizados e delegacias dentro dos estádios para que os casos sejam resolvidos na mesma hora.
Cadeira cativa
Os proprietários de cadeiras cativas nos estádios privados perderão o seu direito de uso exclusivo dos assentos durante o evento.
Proteção às marcas
Criação de regras para apressar o registro de patentes de produtos com a marca do campeonato, regras de proteção à propriedade intelectual, aos símbolos da Copa e de combate à pirataria.
As mudanças
Veja as alterações legislativas necessárias para a Copa de 2014:
Entrada de materiais
Isenção de tributos incidentes sobre atividades vinculadas à organização da competição e nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo na organização e realização do evento.
Visto
Facilidade na obtenção do visto de turista e de trabalho, quando estiver relacionado à Copa. Estuda-se a possibilidade de as pessoas envolvidas nos eventos terem o direito de entrar no país apenas com a apresentação do passaporte válido para o período e a credencial do evento. O Ministério das Relações Exteriores e os comitês organizadores montarão operações especiais nos aeroportos para a alfândega e liberação de bagagem.
Vias urbanas
Faixas exclusivas nas cidades-sede para o transporte dos envolvidos nos eventos, como dirigentes e delegações, para evitar que o trânsito das grandes cidades atrase o início das competições.
Bebida
Liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A cerveja Budweiser é patrocinadora do evento.
Publicidade e comércio
Em um raio de dois quilômetros ao redor dos locais das competições, apenas os patrocinadores e empresas envolvidas poderão expor suas marcas e comercializar seus produtos.
Penas aos infratores
Deverão ser criados juizados e delegacias dentro dos estádios para que os casos sejam resolvidos na mesma hora.
Cadeira cativa
Os proprietários de cadeiras cativas nos estádios privados perderão o seu direito de uso exclusivo dos assentos durante o evento.
Proteção às marcas
Criação de regras para apressar o registro de patentes de produtos com a marca do campeonato, regras de proteção à propriedade intelectual, aos símbolos da Copa e de combate à pirataria.
Minha Casa dá origem a “minicidade” em Londrina
Gazeta do Povo - Publicado em 13/06/2011 Cristina Rios, enviada especial
Cerca de 10 mil pessoas vão morar no Residencial Vista Bela, o maior canteiro do programa federal. Conjunto fez disparar a demanda por materiais de construção na região.
Cerca de 10 mil pessoas vão morar no Residencial Vista Bela, o maior canteiro do programa federal. Conjunto fez disparar a demanda por materiais de construção na região.
Construído em área antes ocupada por plantações, condomínio já atrai empresas de comércio e serviços para atender os futuros moradores
Londrina - Considerado o maior canteiro de obras do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida no país, o condomínio Vista Bela, localizado na região norte de Londrina (Norte do Paraná), vai abrigar, quando estiver concluído, uma “minicidade” com cerca de 10 mil pessoas. O megaprojeto, que está sendo erguido em uma área de 630 mil metros quadrados, chegou a empregar, em meados do ano passado, 1,5 mil trabalhadores, incluindo dez mestres de obra e dez engenheiros. Hoje trabalham nos canteiros cerca de 950 pessoas.
Serão ao todo 2.712 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, voltadas para famílias com renda de até três salários mínimos. O local terá 17 ruas, 31 quadras e 90 prédios.
O projeto está sendo erguido em um terreno antes ocupado pela agricultura, principalmente cultivo de soja e trigo. Quem percorre o canteiro de obras pode ver as plantações de soja e milho nas áreas vizinhas do empreendimento. “É incrível como isso aqui se transformou em pouco mais de um ano”, comenta Edvaner Consalter, um dos engenheiros que coordenam o empreendimento, que está sendo tocado pelas construtoras londrinenses Terra Nova, Artenge e Protenge. O Residencial Vista Bela fica nas proximidades da região dos Cinco Conjuntos, área de habitação popular que surgiu na década de 80.
Dentro de 30 dias, as primeiras famílias escolhidas pela Cohab devem começar a morar no primeiro lote que será entregue, de 178 casas. Ao todo, o projeto tem cinco etapas de entrega. Entre outubro e novembro, 41 prédios receberão os primeiros moradores.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) em Londrina, Gerson Guariente Júnior, mesmo após a conclusão da Vista Bela o déficit habitacional na cidade vai permanecer entre 5 mil e 6 mil unidades emergenciais.
Efeito multiplicador
A demanda potencial da minicidade é tão grande que, mesmo antes de o projeto estar completo, empresas dos setores de comércio e serviços começam a se movimentar para atender as famílias que vão morar no empreendimento.
As três construtoras que tocam a obra estão investindo na construção de um centro comercial, que terá 25 lojas. Orçado em R$ 5 milhões – incluindo o terreno –, o empreendimento terá supermercado, lotérica, farmácia, dentre outros, explica Consalter.
Cimento escasso
Para se ter uma ideia do tamanho do projeto, a obra do MCMV em Londrina chegou a comprometer toda a produção de cimento e de tijolos da região. “A indústria não estava preparada para atender a essa explosão de demanda. Os nossos pedidos por mês equivaliam muitas vezes à produção de um ano dessas fabricantes”, lembra Haroldo Yamaguti, da Terra Nova Engenharia.
Outro problema foi a falta de mão de obra. A solução foi adotar novos métodos construtivos e comprar equipamentos para aumentar a produtividade da obra, além de treinar pessoal, inclusive mulheres, para trabalhar na área de acabamento.
O maior problema, no entanto, foi o fornecimento de cimento, principalmente durante o pico da obra, em meados do ano passado. Mas ainda hoje a situação não está normal. “Temos que comprar a granel. Catorze caminhões fazem esse trabalho, o que obviamente encarece nossos custos”, diz Yamaguti. Segundo ele, como o cimento é perecível – dura no máximo 30 dias –, as construtoras são obrigadas a manter um estoque regulador baixo, de 2 mil sacos de 50 quilos. A obra consome 20 mil sacos por mês, e a forte procura tem impacto nos preços. “Pagávamos R$ 17 pelo saco e agora estamos pagando R$ 22”, conta.
Londrina - Considerado o maior canteiro de obras do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida no país, o condomínio Vista Bela, localizado na região norte de Londrina (Norte do Paraná), vai abrigar, quando estiver concluído, uma “minicidade” com cerca de 10 mil pessoas. O megaprojeto, que está sendo erguido em uma área de 630 mil metros quadrados, chegou a empregar, em meados do ano passado, 1,5 mil trabalhadores, incluindo dez mestres de obra e dez engenheiros. Hoje trabalham nos canteiros cerca de 950 pessoas.
Serão ao todo 2.712 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, voltadas para famílias com renda de até três salários mínimos. O local terá 17 ruas, 31 quadras e 90 prédios.
O projeto está sendo erguido em um terreno antes ocupado pela agricultura, principalmente cultivo de soja e trigo. Quem percorre o canteiro de obras pode ver as plantações de soja e milho nas áreas vizinhas do empreendimento. “É incrível como isso aqui se transformou em pouco mais de um ano”, comenta Edvaner Consalter, um dos engenheiros que coordenam o empreendimento, que está sendo tocado pelas construtoras londrinenses Terra Nova, Artenge e Protenge. O Residencial Vista Bela fica nas proximidades da região dos Cinco Conjuntos, área de habitação popular que surgiu na década de 80.
Dentro de 30 dias, as primeiras famílias escolhidas pela Cohab devem começar a morar no primeiro lote que será entregue, de 178 casas. Ao todo, o projeto tem cinco etapas de entrega. Entre outubro e novembro, 41 prédios receberão os primeiros moradores.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) em Londrina, Gerson Guariente Júnior, mesmo após a conclusão da Vista Bela o déficit habitacional na cidade vai permanecer entre 5 mil e 6 mil unidades emergenciais.
Efeito multiplicador
A demanda potencial da minicidade é tão grande que, mesmo antes de o projeto estar completo, empresas dos setores de comércio e serviços começam a se movimentar para atender as famílias que vão morar no empreendimento.
As três construtoras que tocam a obra estão investindo na construção de um centro comercial, que terá 25 lojas. Orçado em R$ 5 milhões – incluindo o terreno –, o empreendimento terá supermercado, lotérica, farmácia, dentre outros, explica Consalter.
Cimento escasso
Para se ter uma ideia do tamanho do projeto, a obra do MCMV em Londrina chegou a comprometer toda a produção de cimento e de tijolos da região. “A indústria não estava preparada para atender a essa explosão de demanda. Os nossos pedidos por mês equivaliam muitas vezes à produção de um ano dessas fabricantes”, lembra Haroldo Yamaguti, da Terra Nova Engenharia.
Outro problema foi a falta de mão de obra. A solução foi adotar novos métodos construtivos e comprar equipamentos para aumentar a produtividade da obra, além de treinar pessoal, inclusive mulheres, para trabalhar na área de acabamento.
O maior problema, no entanto, foi o fornecimento de cimento, principalmente durante o pico da obra, em meados do ano passado. Mas ainda hoje a situação não está normal. “Temos que comprar a granel. Catorze caminhões fazem esse trabalho, o que obviamente encarece nossos custos”, diz Yamaguti. Segundo ele, como o cimento é perecível – dura no máximo 30 dias –, as construtoras são obrigadas a manter um estoque regulador baixo, de 2 mil sacos de 50 quilos. A obra consome 20 mil sacos por mês, e a forte procura tem impacto nos preços. “Pagávamos R$ 17 pelo saco e agora estamos pagando R$ 22”, conta.
quinta-feira, 9 de junho de 2011
CARTA DE APRESENTAÇÃO DO COMITÊ POPULAR DA COPA DO MUNDO DE 2014 – CURITIBA, PARANÁ
“Para não colocar os direitos humanos de escanteio.”
Copa do Mundo e Jogos Olímpicos são dois grandes eventos esportivos que serão recepcionados pelo Brasil em 2014 e 2016, respectivamente. Festejados por alguns e temidos por outros, eles podem significar tanto oportunidades para a cultura, o esporte e a infra-estrutura das cidades-sede, quanto ameaças de maior exclusão e violação de direitos às populações e comunidades locais, especialmente de baixa renda, já marginalizadas historicamente. O caminho a ser tomado depende dos interesses em jogo e de quem efetivamente terá direito de decidir sobre a forma de condução das preparações. A sociedade não pode ser mera espectadora de tudo isso.
O próprio Estado brasileiro tem reconhecido que são fracos os mecanismos de controle sobre as apressadas operações para a Copa do Mundo de 2014. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou em seus últimos relatórios entre os problemas de gestão: descontrole orçamentário, falta de transparência dos atos públicos, superfaturamento de obras e irregularidades contratuais, riscos que correm as cidades-sedes do evento e suas populações. Se mesmo as instâncias administrativas encontram dificuldade em fiscalizar as ações locais e os possíveis desvios de finalidade, quais as vias oferecidas à sociedade como um todo para definir os rumos desse processo?
Embora a maior parte das discussões atuais sobre o tema gire em torno do cumprimento de prazos e dos valores previstos para a execução dos projetos de infra-estrutura, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e especialistas em planejamento têm outras preocupações. Em muitas cidades, o Direito à Moradia Adequada, o Direito de Ir e Vir, o Direito ao Trabalho, o Direito ao Meio-Ambiente, o Direito à Dignidade e Integridade Física, vem sendo desrespeitados. A Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Ministério Público Federal (MPF) e vários outros órgãos já se manifestaram denunciando situações de despejo, intimidação, violência, transgressão de normas e garantias em regimes de trabalho degradantes e “higienização étnica e social”.
Mas não é só: o direito à informação sobre a natureza das intervenções urbanas a serem implementadas nos próximos anos e seus impactos sócio-espaciais, não tem sido observado. Sem acesso aos projetos, as populações locais são afastadas do monitoramento das ações estatais e o tema é retirado do debate público, para tornar-se mera questão de metas. Porém, só o tiro-de-meta, como é sabido, não é gol.
Essa postura levanta a questão: a quem servem toda a estrutura administrativa e os recursos disponibilizados nos diversos níveis federativos para a viabilização de um mega-evento como este? Até que ponto realmente todo o esforço institucional despendido pelo Estado brasileiro tem em vista a satisfação de interesses públicos? Não se trata de questionar a legitimidade da Copa, nem mesmo a vontade geral em recepcioná-la. Mas é preciso que o façamos de maneira lúcida, democrática e com repartição social dos benefícios e não apenas dos ônus, como vem sendo o padrão.
Condições para oportunidades de investimento do capital não são demandas populares, mas exigências verticalizadas, contidas em acordos dos governos com entidades internacionais, como a FIFA. A obediência aos prazos é utilizada como discurso que pretende justificar posturas unilaterais e decisões tomadas sem audiências públicas, consultas prévias e estudos de impacto (orçamentário, ambiental e de vizinhança). Todavia, e se, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, descobrirmos as falhas na nossa estratégia e os furos na nossa equipe? Nesse meio-de-campo embolado, qual o árbitro competente para julgar as faltas cometidas?
Em Curitiba, a Lei Municipal n. 13.620/2010 concedeu ao Estádio Joaquim Américo Guimarães R$ 90 milhões em Potencial Construtivo para o financiamento de uma obra particular, enquanto a Lei Complementar n. 77/2010, na mesma linha, garante ampla isenção de ISS para a FIFA na cidade, demonstrando quem mais poderá lucrar com o evento. Enquanto isso, comunidades pobres aguardam há anos a instalação de equipamentos públicos básicos como hospitais, creches, escolas e postos de saúde.
Além disso, inúmeras obras já foram anunciadas, as quais demandarão despejos e desapropriações para serem concretizadas, como ao longo da Av. Comendador Franco (Avenida das Torres), no chamado “Corredor Metropolitano”, no entorno do Estádio do Clube Atlético Paranaense, etc. Trabalhadores informais, ambulantes e a população em situação de rua também sentem o aumento da repressão e da criminalização que pretende levar a cabo verdadeira “faxina social” na cidade. Para completar o quadro, foi instalado um Juizado Especial Criminal na “Arena da Baixada”, que sediará os jogos, e a Região Metropolitana de Curitiba em breve deverá receber as mesmas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) tão questionadas no Rio de Janeiro. Seremos responsáveis pela construção de um regime de exceção para a Copa do Mundo de 2014? Nesse sentido, o jogo político permanece desigual.
As comunidades afetadas por essa movimentação pouca ou nenhuma garantia têm até o momento de que seus direitos serão respeitados. Se cidades mais caras, menos funcionais e mais excludentes são o resultado dessa partida, então não teremos saído do zero-a-zero. Com base nos princípios da gestão democrática, da soberania popular, da justiça fundiária e da função social da cidade, a sociedade, através do Comitê Popular da Copa em Curitiba, reivindica sua participação no processo decisório de maneira ampliada, com transparência e respeito aos direitos humanos de todos e todas sem distinções. Antes do lance final, não retiraremos nosso time de campo.
Chamamos a tod@s para integrar essa iniciativa!
Venha participar da 1ª. Reunião do Comitê Popular da Copa em Curitiba: debate sobre a conjuntura atual e proposta de uma agenda coletiva de trabalho!
Data: Terça-Feira, 21/06/2011
Local: APP Sindicato – R. Voluntários da Pátria, 475 – 14º andar, Ed. Asa
Contato: cpc2014curitiba@gmail.com
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