Dados da CEF mostram que, até 31 de julho deste ano, apenas 3.588 casas foram entregues a famílias com esse perfil
30/08/2010 10:24 Agência Estado
Um dos programas mais usados pela candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, como bandeira de suas realizações, o Minha Casa Minha Vida tem dificuldades em atender as famílias com renda de até três salários mínimos, faixa em que se concentram 90% do déficit habitacional do Brasil.
Dados da Caixa Econômica Federal mostram que, até 31 de julho deste ano, apenas 3.588 casas foram entregues a famílias com esse perfil. Das 604 mil unidades contratadas até essa data, 275 mil atingem a faixa mais baixa. Já para aquelas famílias com renda entre três e dez salários, foram entregues 149 mil unidades.
O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, admite que o programa não teve como foco principal, nessa primeira fase, as famílias de baixíssima renda. “A faixa de zero a três salários é importante, mas tem uma parcela significativa de famílias com 3, 4 e 5 salários mínimos que precisavam desse acesso também”, diz Hereda.
Segundo ele, o Minha Casa Minha Vida foi elaborado para resolver duas questões iniciais: a ampliação do mercado imobiliário e uma ausência quase completa de subsídios nesse setor. “Mais de 22 milhões de pessoas chegaram à classe C e há baixos índices de desemprego. Havia uma demanda para esse público que, antes, não passaria nem na porta de um empreendimento imobiliário.” Além disso, cerca de 50 mil famílias que recebem entre dois e três salários já conseguem se financiar, sem subsídio total.
Um dos obstáculos encontrados para a construção de casas para a baixíssima renda, de acordo com Hereda, é o preço dos terrenos nas grandes cidades. Os críticos do programa creditam essa distorção ao fato de as empreiteiras escolherem os terrenos onde os projetos serão construídos. A Caixa nega. “A empreiteira não pega a terra que quer. Só aceitamos terras inseridas na malha urbana, com toda a infraestrutura garantida”, defende-se Hereda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Retirados do Site: http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1041308&tit=Minha-Casa-Minha-Vida-demora-a-atender-mais-pobresi
terça-feira, 31 de agosto de 2010
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
CNJ cancela registros imobiliários irregulares no PA
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará. A medida afeta todos os registros que não obedeceram os limites de área definidos pelas Constituições promulgadas nesse período. O objetivo é combater atos ilegais praticados e a grilagem de terra no estado, garantindo a segurança jurídica das propriedades. A estimativa é que sejam cancelados mais de 5 mil registros cuja área total ainda não é possível determinar.
Ele acolheu solicitação feita por órgãos e entidades estaduais e federais, como o Instituto de Terras do Pará, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, que denunciaram a irregularidade. A iniciativa reforça decisão da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Pará, que já havia determinado o bloqueio dos registros considerados ilegais, por meio do Provimento 13 publicado em 2006. De acordo com o provimento, "há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial".
São consideradas irregulares as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988, com mais de 3 mil hectares e a partir de 5 de outubro de 1988, com mais de 2.500 hectares. Com a decisão da Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral do Pará terá que orientar os cartórios do estado para que procedam o cancelamento dos registros e matrículas. Os cartórios, por sua vez, terão que informar no prazo de 30 dias à Corregedoria-Geral as providências tomadas.
Com o registro cancelado, a pessoa fica impedida de vender a propriedade ou utilizá-la como garantia em transações bancárias, por exemplo, até que a situação da propriedade seja regularizada. Ficará a cargo do Estado do Pará e da União, por meio de seus órgãos fundiários competentes, adotar as medidas necessárias para a regularização dos títulos, de acordo com os parâmetros legais e os limites estabelecidos na Constituição. Os cancelamentos deverão ser comunicados às instituições de crédito oficiais, ao Tribunal de Contas do Pará, aos órgãos de administração fundiária do Estado e da União e ao Ministério Público.
Em setembro do ano passado, o corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de registro imobiliário na Comarca de Altamira, no estado do Pará, envolvendo área superior a 410 milhões de hectares, o equivalente à metade de todo o território brasileiro. A decisão foi tomada por meio de despacho assinado após a constatação da irregularidade em inspeção feita nos cartórios da cidade e também em Vitória do Xingu, município paraense vizinho a Altamira.
Ele acolheu solicitação feita por órgãos e entidades estaduais e federais, como o Instituto de Terras do Pará, a Procuradoria-Geral do Estado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros, que denunciaram a irregularidade. A iniciativa reforça decisão da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Pará, que já havia determinado o bloqueio dos registros considerados ilegais, por meio do Provimento 13 publicado em 2006. De acordo com o provimento, "há vários municípios do interior com áreas registradas que superam em uma, duas ou mais vezes a sua superfície territorial".
São consideradas irregulares as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16 de julho de 1934 e 8 de novembro de 1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9 de novembro de 1964 a 4 de outubro de 1988, com mais de 3 mil hectares e a partir de 5 de outubro de 1988, com mais de 2.500 hectares. Com a decisão da Corregedoria Nacional, a Corregedoria-Geral do Pará terá que orientar os cartórios do estado para que procedam o cancelamento dos registros e matrículas. Os cartórios, por sua vez, terão que informar no prazo de 30 dias à Corregedoria-Geral as providências tomadas.
Com o registro cancelado, a pessoa fica impedida de vender a propriedade ou utilizá-la como garantia em transações bancárias, por exemplo, até que a situação da propriedade seja regularizada. Ficará a cargo do Estado do Pará e da União, por meio de seus órgãos fundiários competentes, adotar as medidas necessárias para a regularização dos títulos, de acordo com os parâmetros legais e os limites estabelecidos na Constituição. Os cancelamentos deverão ser comunicados às instituições de crédito oficiais, ao Tribunal de Contas do Pará, aos órgãos de administração fundiária do Estado e da União e ao Ministério Público.
Em setembro do ano passado, o corregedor nacional de Justiça determinou o cancelamento de registro imobiliário na Comarca de Altamira, no estado do Pará, envolvendo área superior a 410 milhões de hectares, o equivalente à metade de todo o território brasileiro. A decisão foi tomada por meio de despacho assinado após a constatação da irregularidade em inspeção feita nos cartórios da cidade e também em Vitória do Xingu, município paraense vizinho a Altamira.
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Anais do V Congresso de Direito Urbanístico
Acessando o link http://www.ibdu.org.br/IBDU_ANAIS_V.pdf poderá ser baixado o volume completo do V Congresso de Direito Urbanístico, que aconteceu em Manaus em 2008, com título "O direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 - Balanço e perspectivas"
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Obras da Copa 2014 em Curitiba planejadas
Ver as principais obras urbanas em Curitiba relacionadas à Copa 2014 no site:
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1036136
http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1036136
Editorial FSP - Números da habitação
Folha de São Paulo - Dia 15 de agosto
São pífios os resultados do programa "Minha Casa, Minha Vida" para a parcela da população brasileira que mais padece de problemas habitacionais.O pacote de estímulo imobiliário lançado pelo governo federal tem encontrado, desde o ano passado, um gargalo para a construção de moradias destinadas a pessoas que ganham até três salários mínimos -faixa em que se concentra cerca de 90% do deficit habitacional do país.Um balanço da Caixa Econômica Federal sobre o andamento do programa, obtido pela Folha, indica que até o final de junho deste ano apenas 1,2% do total de moradias financiadas para a menor fatia de renda estava concluído. Entre as casas voltadas para quem ganha de três a seis salários mínimos, em contrapartida, 59,7% das unidades estão prontas.O governo espera assinar contratos para a construção de 1 milhão de residências até o fim deste ano. Do total de unidades para a parcela mais pobre da população, apenas 565 casas ou apartamentos (0,23%) já foram entregues.Dos dois objetivos principais do programa -fomentar o mercado imobiliário e diminuir o deficit habitacional, estimado em até 8 milhões de residências-, apenas o primeiro tem sido alcançado.Um debate maduro sobre a falta de moradia no país deveria partir desses números e buscar explicações para a dificuldade de se fazer avançar a construção de casas para populações de baixa renda.Mas o governo federal, mais interessado na campanha eleitoral da ex-ministra Dilma Rousseff (PT), prefere sonegar informações que considere desfavoráveis a suas pretensões eleitorais.Procurada pela reportagem da Folha, a Caixa alegou não dispor de números sobre a execução do "Minha Casa, Minha Vida". Uma farsa, já que o balanço existia.O princípio de publicidade, que rege a administração pública, impõe a divulgação de dados de interesse da população. A transparência é um dever dos governantes. Lamentavelmente, esse não tem sido o comportamento da atual administração, que se mostra seletiva quanto às informações que oferece à sociedade.
São pífios os resultados do programa "Minha Casa, Minha Vida" para a parcela da população brasileira que mais padece de problemas habitacionais.O pacote de estímulo imobiliário lançado pelo governo federal tem encontrado, desde o ano passado, um gargalo para a construção de moradias destinadas a pessoas que ganham até três salários mínimos -faixa em que se concentra cerca de 90% do deficit habitacional do país.Um balanço da Caixa Econômica Federal sobre o andamento do programa, obtido pela Folha, indica que até o final de junho deste ano apenas 1,2% do total de moradias financiadas para a menor fatia de renda estava concluído. Entre as casas voltadas para quem ganha de três a seis salários mínimos, em contrapartida, 59,7% das unidades estão prontas.O governo espera assinar contratos para a construção de 1 milhão de residências até o fim deste ano. Do total de unidades para a parcela mais pobre da população, apenas 565 casas ou apartamentos (0,23%) já foram entregues.Dos dois objetivos principais do programa -fomentar o mercado imobiliário e diminuir o deficit habitacional, estimado em até 8 milhões de residências-, apenas o primeiro tem sido alcançado.Um debate maduro sobre a falta de moradia no país deveria partir desses números e buscar explicações para a dificuldade de se fazer avançar a construção de casas para populações de baixa renda.Mas o governo federal, mais interessado na campanha eleitoral da ex-ministra Dilma Rousseff (PT), prefere sonegar informações que considere desfavoráveis a suas pretensões eleitorais.Procurada pela reportagem da Folha, a Caixa alegou não dispor de números sobre a execução do "Minha Casa, Minha Vida". Uma farsa, já que o balanço existia.O princípio de publicidade, que rege a administração pública, impõe a divulgação de dados de interesse da população. A transparência é um dever dos governantes. Lamentavelmente, esse não tem sido o comportamento da atual administração, que se mostra seletiva quanto às informações que oferece à sociedade.
Minha Casa, Minha Vida tem problemas em Estados
Folha de São Paulo - 14 de agosto de 2010
Dilma diz que foco tem de ser na contratação de imóveis, não na conclusão, mas o índice em alguns Estados é um "desastre" pelo critério defendido pela candidata petista, diz parceiro da Caixa.
DANIELA LIMA DE SÃO PAULO
GRACILIANO ROCHA DE PORTO ALEGRE
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, minimizou o fato de apenas 1,2% das unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até três salários mínimos - faixa que concentra 90% do deficit habitacional do país- terem sido concluídas até agora.Para Dilma, o foco não deveria ser na conclusão dos imóveis, mas nos índices de contratação. "Estamos dando um show porque tem mais de 500 mil [unidades] contratadas, quando se dizia que não conseguiríamos 200 mil", afirmou a petista.A avaliação de Dilma, porém, contrasta com a de especialistas. Paulo Simão, presidente da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], parceira da Caixa na execução do programa, disse que os índices de contratação em alguns Estados são "um desastre"."O Ceará, por exemplo, só perde para o Amapá. Mandamos o nosso pessoal para lá hoje, para saber por que os índices estão tão ruins."Na faixa de renda de zero a três salários mínimos, em dez Estados o índice de contratações está em menos de 40% da meta.No Amapá, a meta é de 4.589 imóveis, mas apenas 15 haviam sido contratados, o equivalente a 0,3%.Ontem a Folha mostrou que Caixa Econômica Federal omitiu dados referentes à conclusão dos imóveis, segundo a faixa de renda a que se destinam. Os números obtidos pelo jornal constavam de balanço referente ao dia 30 de junho, divulgado apenas a parceiros do programa.Questionada sobre a omissão dos dados pela Caixa, Dilma respondeu: "Aí você pergunta para a Caixa. Não tenho a menor condição de responder. Se não mostrou, está errado porque a Caixa tem um dos melhores desempenhos dos últimos anos em matéria de habitação", disse.O objetivo do programa é contratar 1 milhão de imóveis até o fim deste ano -até o fim de junho, 520.943 imóveis haviam sido contratados.Sobre o baixo índice de conclusão de unidades, a Caixa afirmou que existe um prazo de 12 a 24 meses para a entrega dos imóveis.O programa foi lançado em março de 2009 e as primeiras propostas começaram a ser entregues em abril. "O número de unidades que chegaram ao cliente até hoje [ontem] é de 3.588, na faixa de zero a três salários", informou o banco.Em relação à baixa contratação em alguns Estados, a Caixa disse que, no Amapá, "verificou baixo interesse de empresas e a indisponibilidade de terrenos". No Ceará, segundo o banco, há "um padrão de qualidade aquém do mínimo exigido, o que tem requerido maior tempo para conclusão das análises".Sobre o Amazonas, afirmou ter 9.551 imóveis contratados - 42,9% da meta. No balanço de junho, o número de contratações estava em 3.833, ou 17,2%.
Dilma diz que foco tem de ser na contratação de imóveis, não na conclusão, mas o índice em alguns Estados é um "desastre" pelo critério defendido pela candidata petista, diz parceiro da Caixa.
DANIELA LIMA DE SÃO PAULO
GRACILIANO ROCHA DE PORTO ALEGRE
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, minimizou o fato de apenas 1,2% das unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até três salários mínimos - faixa que concentra 90% do deficit habitacional do país- terem sido concluídas até agora.Para Dilma, o foco não deveria ser na conclusão dos imóveis, mas nos índices de contratação. "Estamos dando um show porque tem mais de 500 mil [unidades] contratadas, quando se dizia que não conseguiríamos 200 mil", afirmou a petista.A avaliação de Dilma, porém, contrasta com a de especialistas. Paulo Simão, presidente da CBIC [Câmara Brasileira da Indústria da Construção], parceira da Caixa na execução do programa, disse que os índices de contratação em alguns Estados são "um desastre"."O Ceará, por exemplo, só perde para o Amapá. Mandamos o nosso pessoal para lá hoje, para saber por que os índices estão tão ruins."Na faixa de renda de zero a três salários mínimos, em dez Estados o índice de contratações está em menos de 40% da meta.No Amapá, a meta é de 4.589 imóveis, mas apenas 15 haviam sido contratados, o equivalente a 0,3%.Ontem a Folha mostrou que Caixa Econômica Federal omitiu dados referentes à conclusão dos imóveis, segundo a faixa de renda a que se destinam. Os números obtidos pelo jornal constavam de balanço referente ao dia 30 de junho, divulgado apenas a parceiros do programa.Questionada sobre a omissão dos dados pela Caixa, Dilma respondeu: "Aí você pergunta para a Caixa. Não tenho a menor condição de responder. Se não mostrou, está errado porque a Caixa tem um dos melhores desempenhos dos últimos anos em matéria de habitação", disse.O objetivo do programa é contratar 1 milhão de imóveis até o fim deste ano -até o fim de junho, 520.943 imóveis haviam sido contratados.Sobre o baixo índice de conclusão de unidades, a Caixa afirmou que existe um prazo de 12 a 24 meses para a entrega dos imóveis.O programa foi lançado em março de 2009 e as primeiras propostas começaram a ser entregues em abril. "O número de unidades que chegaram ao cliente até hoje [ontem] é de 3.588, na faixa de zero a três salários", informou o banco.Em relação à baixa contratação em alguns Estados, a Caixa disse que, no Amapá, "verificou baixo interesse de empresas e a indisponibilidade de terrenos". No Ceará, segundo o banco, há "um padrão de qualidade aquém do mínimo exigido, o que tem requerido maior tempo para conclusão das análises".Sobre o Amazonas, afirmou ter 9.551 imóveis contratados - 42,9% da meta. No balanço de junho, o número de contratações estava em 3.833, ou 17,2%.
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
Justiça enterra revisão do Plano Diretor de São Paulo
A revisão do Plano Diretor foi anulada por decisão da justiça paulista, em ação civil pública promovida por movimentos sociais, sob o argumento de que não se observou os princípios da gestão democrática e de participação popular em seu processo de alteração. Apesar de 45 audiências públicas realizadas, entendeu o magistrado que a participação deveria ser observada no início ao fim do processo, com a conscientização massiva dos munícipes. Ver íntegra da decisão em http://media.folha.uol.com.br/cotidiano/2010/08/11/plano_diretor.pdf
Arena do Palmeiras é alvo da Promotoria
ROGÉRIO PAGNANDE SÃO PAULO
O Palmeiras largou na frente para tentar sediar jogos da Copa de 2014 com a construção de sua arena multiuso, mas sua corrida deve ser com obstáculos. Provocado por moradores da região do estádio, o Ministério Público abriu investigação para apurar quais serão os impactos da implantação da arena para 45 mil espectadores e pode até solicitar a suspensão das obras. A Promotoria de Habitação questionou prefeitura, Palmeiras e WTorre (responsável pela obra) sobre se houve estudo prévio de impacto de vizinhança, exigido em obras de grande porte, mas ainda não recebeu resposta. "A gente vai exigir é a realização de estudo, a mitigação dos impactos e, se for o caso, a alteração do projeto, até que se demonstre que aquela região comporta um equipamento desse porte", disse o promotor José Carlos Freitas.
A Arena Palestra Itália, como será batizada, passou a ser opção para a Copa após a Fifa descartar o Morumbi. Para a presidente do Conselho de Segurança de Perdizes/Pacaembu, Anna Cláudia de Salles, autora da representação à Promotoria, não há dúvidas de que a região não comporta a arena. "Essa obra vai acabar com a nossa região. Os moradores já sofrem muito, a região não comporta mais isso", disse. O temor dos moradores, segundo ela, além da ampliação da capacidade em cerca de 50%, é com o fato de que os R$ 300 milhões a serem investidos pela WTorre deverão ser recuperados também à base de muitos shows. "Eles vão ter de fazer show todos os finais de semana." No início do mês, Bruno Laskowsky, diretor-geral da WTorre, aumentou o receio. "Queremos fazer do lugar um espaço de entretenimento 24 horas, para shows, lojas de conveniência, festas e camarotes, que poderão ser usados como salas de reunião fora dos dias de jogo."
QUESTIONADOS
O Palmeiras não comentou a investigação ontem. "Os questionamentos enviados pela Folha são os da Promotoria. À Promotoria daremos as respostas." A WTorre declarou que responderá ao Ministério Público no prazo definido e que fez o estudo de conforto acústico e o relatório de impacto de vizinhança, o qual diz tramitar hoje na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
A empresa admite que a obra não teve início por esperar o alvará de construção. A prefeitura diz analisar o projeto da arena há dois anos, pois ele envolve aprovações de quatro secretarias (Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Transportes e Habitação). E revelou que o relatório de impacto de vizinhança está em análise na Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Freitas, o promotor, disse que, mesmo que haja estudo aprovado pela prefeitura, ele será enviado para uma perícia. Se a arena for construída sem resposta dessa perícia, a Promotoria poderá pedir redução de uso da arena ou demolição de parte dela, o que a tiraria da Copa de 2014.
O Palmeiras largou na frente para tentar sediar jogos da Copa de 2014 com a construção de sua arena multiuso, mas sua corrida deve ser com obstáculos. Provocado por moradores da região do estádio, o Ministério Público abriu investigação para apurar quais serão os impactos da implantação da arena para 45 mil espectadores e pode até solicitar a suspensão das obras. A Promotoria de Habitação questionou prefeitura, Palmeiras e WTorre (responsável pela obra) sobre se houve estudo prévio de impacto de vizinhança, exigido em obras de grande porte, mas ainda não recebeu resposta. "A gente vai exigir é a realização de estudo, a mitigação dos impactos e, se for o caso, a alteração do projeto, até que se demonstre que aquela região comporta um equipamento desse porte", disse o promotor José Carlos Freitas.
A Arena Palestra Itália, como será batizada, passou a ser opção para a Copa após a Fifa descartar o Morumbi. Para a presidente do Conselho de Segurança de Perdizes/Pacaembu, Anna Cláudia de Salles, autora da representação à Promotoria, não há dúvidas de que a região não comporta a arena. "Essa obra vai acabar com a nossa região. Os moradores já sofrem muito, a região não comporta mais isso", disse. O temor dos moradores, segundo ela, além da ampliação da capacidade em cerca de 50%, é com o fato de que os R$ 300 milhões a serem investidos pela WTorre deverão ser recuperados também à base de muitos shows. "Eles vão ter de fazer show todos os finais de semana." No início do mês, Bruno Laskowsky, diretor-geral da WTorre, aumentou o receio. "Queremos fazer do lugar um espaço de entretenimento 24 horas, para shows, lojas de conveniência, festas e camarotes, que poderão ser usados como salas de reunião fora dos dias de jogo."
QUESTIONADOS
O Palmeiras não comentou a investigação ontem. "Os questionamentos enviados pela Folha são os da Promotoria. À Promotoria daremos as respostas." A WTorre declarou que responderá ao Ministério Público no prazo definido e que fez o estudo de conforto acústico e o relatório de impacto de vizinhança, o qual diz tramitar hoje na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
A empresa admite que a obra não teve início por esperar o alvará de construção. A prefeitura diz analisar o projeto da arena há dois anos, pois ele envolve aprovações de quatro secretarias (Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Transportes e Habitação). E revelou que o relatório de impacto de vizinhança está em análise na Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Freitas, o promotor, disse que, mesmo que haja estudo aprovado pela prefeitura, ele será enviado para uma perícia. Se a arena for construída sem resposta dessa perícia, a Promotoria poderá pedir redução de uso da arena ou demolição de parte dela, o que a tiraria da Copa de 2014.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada
Está no ar o site da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Lá você encontra os relatórios e demais documentos preparados pela relatoria, além de notícias sobre o tema. Esperamos assim facilitar o acesso às informações referentes ao trabalho da relatoria, criar um espaço de referência sobre o tema e um canal de comunicação direta com o público. Para tanto, esperamos receber contribuições e notícias de todos os lugares do mundo. Sejam bem-vindos!www.direitoamoradia.org/* Atividades previstas para o semestre:Na primeira quinzena de setembro, a Relatoria estará em missão ao Cazaquistão; e no final de outubro, fará uma missão no Banco Mundial.Envie-nos informações e contatos sobre a questão do direito à moradia nestes locais!* Relatório temático em elaboração:Estamos elaborando um relatório - que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2011 - sobre a situação do direito à moradia no âmbito dos processos de reconstrução pós-desastres e/ou conflitos.Se você tem referências e informações sobre o direito à moradia nestas situações, envie para nós!* Ajude a construir o trabalho da relatoria: Para entrar em contato, enviar notícias e informações: clique aqui.* Saiba mais:Para ler os relatórios das missões já realizadas e dos enfoques já trabalhados pela Relatoria, clique aqui.
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