A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira (1º), por unanimidade, a adequação da legislação de parcelamento de solo que vai permitir a contratação do programa Minha Casa, Minha Vida. A mensagem da prefeitura visa oportunizar aprovação de loteamentos com interesse social para atendimento ao programa, destinado a famílias com até seis salários mínimos dentro do que é preconizado pelo governo federal para estimular a moradia popular. Amplamente discutida, a matéria, aprovada em primeiro turno (o segundo acontece nesta quarta-feira, 2), possibilita a adesão do município com previsão de alcançar 12 mil unidades, seja através de apartamentos ou casas. Para o vereador Jonny Stica (PT), um dos que abriram a discussão sobre os critérios de aprovação, “é importante que sejam priorizadas áreas irregulares de risco, próximas a rios ou fundos de vale, para relocação aos novos loteamentos para manter a característica e o objetivo de atender famílias de baixa renda.” Com o parlamentar compactuou a vereadora Josete (PT) e todos os demais que falaram em defesa da parceria que a prefeitura de Curitiba pretende fazer para reduzir as “barreiras sociais”, segundo Stica. Ocupando, nesta semana, a liderança do governo municipal, o vereador Serginho do Posto (PSDB) tranquilizou todos os vereadores, detalhando os principais critérios embutidos no projeto governamental “a que o município deve respeitar, evidentemente compondo com as áreas de reassentamento.” O parlamentar explicou quais são as dificuldades de regularização em processos de relocação. Prendem-se, segundo ele, especialmente “na questão de espaço para viabilizar o projeto total. Contudo, a prefeitura, através da Cohab, fará o possível para adequar a legislação que está sendo aprovada para atender os objetivos da moradia popular.” Conforme a mensagem do prefeito Beto Richa, “é necessário acelerar todo o processo para cumprir prazos e garantir repasse dos recursos do programa, que tem o acompanhamento e fiscalização da Caixa Economia Federal.” O programa irá contemplar o financiamento de todos os componentes do projeto, que envolvem terreno, infraestrutura e construção da moradia. Ainda de acordo com a mensagem, “serão atendidos todos os que estiverem inscritos na fila da Cohab-CT, priorizando também as famílias atualmente locadas em áreas de risco, configurando o interesse público e o caráter social do programa. A grande preocupação da casa legislativa é procurar reduzir o número de favelas na cidade, hoje mais de 200.
A vereadora Julieta Reis (DEM), integrante da Comissão de Urbanismo da Câmara de Curitiba, lembrou que a prefeitura vem priorizando a regularização de áreas de risco. Citou como exemplo o que está sendo feito em relação à Terra Santa, bairro Tatuquara, ocupação irregular desde 1998, com mais de 240 mil metros quadrados, cortada por pequenos córregos, numa topografia acidentada e com várias restrições ambientais por constituir em fundos de vale. Com as obras de urbanização, disse Julieta, “o objetivo da prefeitura é recuperar as condições ambientais, preservando as faixas de córrego e recompondo a parte de vegetação perdida pela ocupação irregular.”
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=13488
