Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes e não integrantes de Regiões Metropolitanas poderão elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS conforme regulamentação específica do Ministério das Cidades a partir de 9/05/2011
O Ministério das Cidades, sob determinação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, regulamentou conteúdo específico de PLHIS com o objetivo de apoiar os municípios no cumprimento das obrigações decorrentes do Termo de Adesão ao SNHIS.
De acordo com a Instrução Normativa n° 15, de 10 de março de 2011, do Ministério das Cidades, poderão elaborar o PLHIS simplificado municípios que, simultaneamente, atendam aos seguintes requisitos:
Tenham população até 20 mil habitantes (Censo 2010);
Não integrem Regiões Metropolitanas;
Não tenham elaborado o PLHIS;
Não tenham contrato de repasse ou termo de compromisso lastreado com recursos do FNHIS para a elaboração do PLHIS;
Os municípios enquadrados nos critérios acima poderão, a partir do dia 9 de maio de 2011, dar início à elaboração do PLHIS conforme conteúdo específico.
O Ministério das Cidades disponibilizou em seu site www.cidades.gov.br o formulário eletrônico do PLHIS que poderá ser acessado pelos municípios por intermédio do login utilizado nas Sistemáticas do FNHIS.
Disponível em: http://www.cidades.gov.br/
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes e não integrantes de Regiões Metropolitanas poderão elaborar o PLHIS
Justiça manda Caixa priorizar famílias sem-teto
Publicado em 26/05/2011 Gazeta do Povo
Cascavel - Luiz Carlos da Cruz, correspondente
Integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia em Cascavel receberão casas em construção pelo Minha Casa, Minha Vida
O juiz substituto da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Murilo Gasparini Neto, determinou na tarde de ontem que a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município priorizem 150 famílias ligadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) na hora de entregar casas em um loteamento em construção pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. A obra vai ficar pronta em 60 dias.
Na segunda-feira, a Caixa entregou chaves para 72 famílias beneficiadas pelo programa em outro conjunto habitacional, mas integrantes do MNLM não deixaram que tomassem posse das residências. Houve confusão e pancadaria que só terminou com a chegada da Polícia Militar. A Justiça marcou para ontem uma audiência de conciliação e determinou que antes da decisão ninguém poderia ficar nas casas.
Ontem, após três horas de audiência, ficou definido por sentença judicial que as 72 famílias beneficiadas poderão entrar nas novas residências e que as 150 que integram o MNLM terão prioridade na escolha das casas que estão em construção.
A Caixa não quis comentar o caso, mas deixou claro na audiência que não concorda com a decisão. O advogado Kennedy Machado, procurador jurídico da prefeitura de Cascavel, disse que as famílias sem-teto terão de se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida e obedecer aos critérios de seleção. Ele disse que a prefeitura poderá entrar com recurso contra a decisão que dá prioridade às famílias.
Em Cascavel, 19 mil famílias estão inscritas no programa habitacional do governo federal. No momento, 507 casas estão em construção.
Cascavel - Luiz Carlos da Cruz, correspondente
Integrantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia em Cascavel receberão casas em construção pelo Minha Casa, Minha Vida
O juiz substituto da 1.ª Vara Cível de Cascavel, Murilo Gasparini Neto, determinou na tarde de ontem que a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município priorizem 150 famílias ligadas ao Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) na hora de entregar casas em um loteamento em construção pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. A obra vai ficar pronta em 60 dias.
Na segunda-feira, a Caixa entregou chaves para 72 famílias beneficiadas pelo programa em outro conjunto habitacional, mas integrantes do MNLM não deixaram que tomassem posse das residências. Houve confusão e pancadaria que só terminou com a chegada da Polícia Militar. A Justiça marcou para ontem uma audiência de conciliação e determinou que antes da decisão ninguém poderia ficar nas casas.
Ontem, após três horas de audiência, ficou definido por sentença judicial que as 72 famílias beneficiadas poderão entrar nas novas residências e que as 150 que integram o MNLM terão prioridade na escolha das casas que estão em construção.
A Caixa não quis comentar o caso, mas deixou claro na audiência que não concorda com a decisão. O advogado Kennedy Machado, procurador jurídico da prefeitura de Cascavel, disse que as famílias sem-teto terão de se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida e obedecer aos critérios de seleção. Ele disse que a prefeitura poderá entrar com recurso contra a decisão que dá prioridade às famílias.
Em Cascavel, 19 mil famílias estão inscritas no programa habitacional do governo federal. No momento, 507 casas estão em construção.
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Ministério vai apurar despejos irregulares
Gazeta do Povo - Publicado em 08/05/2011
O Ministério das Cidades garante que vai apurar as denúncias de ameaça ao direito à moradia de quem vive em áreas que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A apuração se limitará às obras que estiverem a cargo de estados e municípios e sob supervisão do ministério, como as de mobilidade urbana. Denúncias de despejo forçado em função das obras foram feitas por movimentos sociais, mas ganharam força quando a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, divulgou um comunicado. Segundo ela, remoções ocorridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza configuram “violações aos direitos humanos”.
O Ministério das Cidades garante que vai apurar as denúncias de ameaça ao direito à moradia de quem vive em áreas que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A apuração se limitará às obras que estiverem a cargo de estados e municípios e sob supervisão do ministério, como as de mobilidade urbana. Denúncias de despejo forçado em função das obras foram feitas por movimentos sociais, mas ganharam força quando a relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, divulgou um comunicado. Segundo ela, remoções ocorridas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Natal e Fortaleza configuram “violações aos direitos humanos”.
As muitas cidades de Curitiba
Gazeta do Povo - Publicado em 08/05/2011
Gabriel Azevedo e Osny Tavares
Supercondomínios abrigam até 2,7 mil moradores. Conforto e segurança são atrativos, mas também há problemas para administrar
Pequenas cidades fechadas inseridas dentro da metrópole. Os supercondomínios – espaços residenciais com mais de 250 apartamentos – desafiam a infraestrutura urbana e a capacidade de convivência de seus moradores. Importados de São Paulo, estes empreendimentos imobiliários tomaram conta da capital paranaense e de alguns municípios do interior, como Londrina e Ponta Grossa. Só em Curitiba e região metropolitana existem 78 grandes condomínios. Outros 23 são esperados para os próximos anos, dos quais oito terão mais de 500 apartamentos.
Espaços de proporções faraônicas, os supercondomínios demandam o dobro de infraestrutura de um empreendimento comum. No caso das redes de esgoto, eletricidade e telefonia, por exemplo, é necessário consultar as prestadoras de serviço antes de o condomínio ser planejado. As empresas analisam – e aprovam ou não – a construção do supercondomínio. “Temos que avaliar se a rede é suficiente para atender o empreendimento. Se serão necessários alterações ou algum reforço”, diz a gerente da Unidade de Grandes Clientes da Sanepar, Siemar Breda. De acordo com ele, algumas alterações são tão caras que as construtoras desistem do projeto.
O mesmo acontece com o fornecimento de energia elétrica. “Verificamos a necessidade de reforçar a rede ou até mesmo instalar uma cabine exclusiva de energia. Mas as obras não provocam alteração em outros empreendimentos no entorno”, explica o diretor de Distribuição da Copel, Pedro Augusto do Nascimento Neto.
A vida em um supercondomínio também passa por adaptações. Seus moradores precisam criar um sistema de gerenciamento que é comparável ao governo de uma pequena cidade e que tem como função resolver conflitos e manter a convivência o mais próximo possível da civilidade. Um exemplo é a elaboração de regras de trânsito. No Parque Residencial Fazendinha, que tem 650 apartamentos e é o maior condomínio de Curitiba (posição que será perdida em breve para imóveis em construção), as vagas para carros, antes de uso livre, foram divididas e passaram a ser uma posse dos moradores.
Para agilizar o fluxo de veículos nas vias internas, foram criadas entradas especiais para moradores e, ainda, uma saída exclusiva para pais que estiverem levando os filhos para a escola. No residencial São José, que soma perto de mil moradores, o número de vagas atende a 60% dos apartamentos. “A gente cuida para que não entrem carros de visitantes. Provavelmente, vamos ter que construir garagens subterrâneas no futuro”, avalia a síndica do residencial, Marli Fugioka.
Isolamento
Outro efeito da construção de supercondomínios é o risco crescendo de isolamento de seus moradores do entorno. Muitas vezes eles se restringem ao trajeto entre a casa (que em alguns residenciais significa um ambiente com área de lazer e até cinema) e o trabalho. “Dificilmente grandes condomínios dialogam com a cidade, com o restante do espaço urbano”, afirma o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Clóvis Ultramari.
“Esses projetos não oferecem qualquer contribuição urbanística e promovem o esvaziamento da rua, o que gera insegurança. Fechar-se em um condomínio provoca a morte do comércio, do bairro, da cidade”, critica o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo, Orlando Pinto Ribeiro. Como os apartamentos na maioria dos casos ficam distantes da rua, os supercondomínios estimulam que seus moradores usem mais o carro. “O carro é o meio de transporte dos moradores do condomínio”, resume o arquiteto e urbanista Fábio Duarte, coordenador do mestrado de Gestão Urbana da PUCPR. O resultado são congestionamentos mais frequentes no entorno dos residenciais.
Mercado
Apesar da crítica dos urbanistas e de todas as adaptações de infraestrutura, o supercondomínio, com suas áreas de lazer, é um sucesso de vendas. “Um dos segredos está na divisão de contas. As despesas são divididas por um número grande de pessoas, o que reduz a taxa mensal de condomínio”, explica o vice-presidente da área de condomínios do Secovi, Dirceu Jarenko.
Mas não é só isso. “As construtoras poderiam dividir um terreno e construir diversos condomínios, mas as pessoas querem espaço de convivência com segurança”, diz o diretor regional da Construtora Rossi, Gustavo Kosnitzer. A companhia, aliás, fez uma aposta de peso na região de Curitiba: está construindo um condomínio com 900 apartamentos em parceria com a Thá.
Supercondomínios abrigam até 2,7 mil moradores. Conforto e segurança são atrativos, mas também há problemas para administrar
Pequenas cidades fechadas inseridas dentro da metrópole. Os supercondomínios – espaços residenciais com mais de 250 apartamentos – desafiam a infraestrutura urbana e a capacidade de convivência de seus moradores. Importados de São Paulo, estes empreendimentos imobiliários tomaram conta da capital paranaense e de alguns municípios do interior, como Londrina e Ponta Grossa. Só em Curitiba e região metropolitana existem 78 grandes condomínios. Outros 23 são esperados para os próximos anos, dos quais oito terão mais de 500 apartamentos.
Espaços de proporções faraônicas, os supercondomínios demandam o dobro de infraestrutura de um empreendimento comum. No caso das redes de esgoto, eletricidade e telefonia, por exemplo, é necessário consultar as prestadoras de serviço antes de o condomínio ser planejado. As empresas analisam – e aprovam ou não – a construção do supercondomínio. “Temos que avaliar se a rede é suficiente para atender o empreendimento. Se serão necessários alterações ou algum reforço”, diz a gerente da Unidade de Grandes Clientes da Sanepar, Siemar Breda. De acordo com ele, algumas alterações são tão caras que as construtoras desistem do projeto.
O mesmo acontece com o fornecimento de energia elétrica. “Verificamos a necessidade de reforçar a rede ou até mesmo instalar uma cabine exclusiva de energia. Mas as obras não provocam alteração em outros empreendimentos no entorno”, explica o diretor de Distribuição da Copel, Pedro Augusto do Nascimento Neto.
A vida em um supercondomínio também passa por adaptações. Seus moradores precisam criar um sistema de gerenciamento que é comparável ao governo de uma pequena cidade e que tem como função resolver conflitos e manter a convivência o mais próximo possível da civilidade. Um exemplo é a elaboração de regras de trânsito. No Parque Residencial Fazendinha, que tem 650 apartamentos e é o maior condomínio de Curitiba (posição que será perdida em breve para imóveis em construção), as vagas para carros, antes de uso livre, foram divididas e passaram a ser uma posse dos moradores.
Para agilizar o fluxo de veículos nas vias internas, foram criadas entradas especiais para moradores e, ainda, uma saída exclusiva para pais que estiverem levando os filhos para a escola. No residencial São José, que soma perto de mil moradores, o número de vagas atende a 60% dos apartamentos. “A gente cuida para que não entrem carros de visitantes. Provavelmente, vamos ter que construir garagens subterrâneas no futuro”, avalia a síndica do residencial, Marli Fugioka.
Isolamento
Outro efeito da construção de supercondomínios é o risco crescendo de isolamento de seus moradores do entorno. Muitas vezes eles se restringem ao trajeto entre a casa (que em alguns residenciais significa um ambiente com área de lazer e até cinema) e o trabalho. “Dificilmente grandes condomínios dialogam com a cidade, com o restante do espaço urbano”, afirma o professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Clóvis Ultramari.
“Esses projetos não oferecem qualquer contribuição urbanística e promovem o esvaziamento da rua, o que gera insegurança. Fechar-se em um condomínio provoca a morte do comércio, do bairro, da cidade”, critica o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo, Orlando Pinto Ribeiro. Como os apartamentos na maioria dos casos ficam distantes da rua, os supercondomínios estimulam que seus moradores usem mais o carro. “O carro é o meio de transporte dos moradores do condomínio”, resume o arquiteto e urbanista Fábio Duarte, coordenador do mestrado de Gestão Urbana da PUCPR. O resultado são congestionamentos mais frequentes no entorno dos residenciais.
Mercado
Apesar da crítica dos urbanistas e de todas as adaptações de infraestrutura, o supercondomínio, com suas áreas de lazer, é um sucesso de vendas. “Um dos segredos está na divisão de contas. As despesas são divididas por um número grande de pessoas, o que reduz a taxa mensal de condomínio”, explica o vice-presidente da área de condomínios do Secovi, Dirceu Jarenko.
Mas não é só isso. “As construtoras poderiam dividir um terreno e construir diversos condomínios, mas as pessoas querem espaço de convivência com segurança”, diz o diretor regional da Construtora Rossi, Gustavo Kosnitzer. A companhia, aliás, fez uma aposta de peso na região de Curitiba: está construindo um condomínio com 900 apartamentos em parceria com a Thá.
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